Prefeitura de São Paulo

A partir desta segunda-feira (8), os interessados em concorrer às vagas de representantes de entidades comunitárias, organizações populares ligadas à área da habitação e representantes da sociedade civil poderão se inscrever para a eleição do Conselho Municipal de Habitação 2018. A eleição acontece no dia 6 de maio de 2018, das 9h às 17h, em todas as prefeituras regionais e o prazo de inscrição das candidaturas vai até o dia 28 de fevereiro de 2018.

Os interessados em concorrer às vagas deverão se inscrever mediante a entrega dos documentos relacionados no edital nº 001/2017/CMH, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 15/12/2017.

As inscrições dos candidatos e das chapas deverão ser feitas por meio da entrega física, em envelope opaco e lacrado, das 9h às 12h e das 14h às 17h na sede da Secretaria Municipal de Habitação, na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Habitação - SECMH, Rua São Bento, 405, 11º andar, sala 111-A, Centro, São Paulo-SP.

As dúvidas ou os pedidos de esclarecimentos referentes a esse edital deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do Conselho, no endereço Rua São Bento, 405 - 11º andar sala 111-A, ou por e-mail no seguinte endereço eletrônico: secmh@prefeitura.sp.gov.br. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão enviadas pela Comissão Eleitoral em até 5 (cinco) dias úteis enviados por e-mail e publicadas em Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Quem pode se candidatar?

Estão aptos a se inscrever para as vagas do CMH somente candidatos (as) indicados pelas entidades comunitárias e organizações populares, ligadas à área habitacional, e pelas entidades da sociedade civil constituídos nos termos previstos no edital nº 001/2017/CMH.

Entre os requisitos necessários para os candidatos indicados pelas entidades estão: ser maior de 18 anos, ter título eleitoral com domicílio na cidade de São Paulo, participar da entidade há pelo menos um ano, não ser membro da Comissão Eleitoral ou ocupante de cargo público, não ter sido eleito para membro do Conselho Municipal de Habitação, tanto como titular como suplente nos dois últimos mandatos consecutivos.

Para a disputa eleitoral, as entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação e as entidades da sociedade civil poderão montar chapas para concorrer às vagas dos seus segmentos.

Os interessados devem baixar o edital CMH nº001/2017/CMH no site da secretaria (clique aqui) para ler na íntegra as regras para participar do cadastramento e do processo eleitoral de 2018, bem como obter os formulários necessários para preenchimento e assinaturas.

Composição do Conselho Municipal de Habitação (CMH)

O CMH é um órgão tripartite, formado por 48 membros, sendo 16 indicados pelo Poder Público, 16 representantes da sociedade civil organizada (empresários, entidades de classe, sindicatos, universidades e ONGs) e 16 representantes das entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação.

No dia 06 de maio de 2018 serão eleitos representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligados à habitação, e da sociedade civil, distribuídos em chapas. Esses representantes poderão de candidatar, conforme o Edital n° 01/2017/CMH, e após a homologação se habilitarão para concorrerem a 16 vagas destinadas às entidades comunitárias e organizações populares ligadas à habitação e outras 16 vagas da sociedade civil.

As vagas de representação no Conselho Municipal de Habitação - CMH, objeto do cadastramento para o processo eleitoral são as seguintes:

1. Entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área habitacional: são 16 vagas para membros representantes de Movimento de Moradia, organizações populares com atuação no município de São Paulo, que congregam e mobilizam indivíduos e grupos sociais em torno de pautas relacionadas à moradia.

2. Sociedade Civil: são 16 (dezesseis) vagas distribuídas em 9 (nove) subsegmentos, sendo:

a. 2 membros representantes de UNIVERSIDADES LIGADOS À ÁREA HABITACIONAL que possua cursos de graduação, extensão universitária, pós graduação, laboratórios ou núcleos de estudo nas áreas de mobilidade urbana, saneamento, habitação, meio ambiente e/ou planejamento urbano.

b. 1 membro representante de ENTIDADES SINDICAIS DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, organizações que congreguem, por categoria de classe profissional, profissionais trabalhadores e operários da indústria da construção civil, situadas ou com representação no Município de São Paulo.

c. 2 membros representantes de CENTRAIS SINDICAIS, que tenha representação no Município de São Paulo.

d. 1 (um) membro representante de CONSELHO DE CATEGORIA PROFISSIONAL DA ÁREA HABITACIONAL, que é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura, e do serviço social.

e. 2 (dois) membros representantes de ENTIDADES PROFISSIONAIS DA ÁREA HABITACIONAL, que são as entidades sindicais, institutos e associações que congreguem por categoria de classe profissionais de arquitetura, engenharia, geografia e outros ligados à área habitacional, situadas ou com representação no Município de São Paulo.

f. 3 (três) membros representantes de ASSOCIAÇÕES OU SINDICATOS PATRONAIS DA CADEIA PRODUTIVA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, que integram o processo produtivo da indústria da construção civil e que tratam da produção e/ou comercialização do produto final objeto da indústria da construção civil, situadas ou com representação no Município de São Paulo.

g. 2 (dois) membros representantes de ENTIDADES QUE PRESTAM ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA HABITACIONAL, que são pessoas jurídicas sem fins lucrativos que tenham como um de seus objetivos sociais demarcados em estatuto ou reunião de diretoria, a prestação de assessoria técnica à população, entidades e grupos comunitários, em questões relativas à habitação de interesse social, no sentido de promover a integração social, ambiental e urbanística da população de baixa renda, e que comprove a atuação no Município de São Paulo.

h. 2 (dois) membros representantes de ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG COM ATUAÇÃO NA ÁREA URBANO AMBIENTAL, pessoa jurídica privada sem fins lucrativos e atuação comprovada na proteção de direitos sociais e fortalecimento da sociedade civil, com ênfase na atuação e monitoramento de políticas públicas habitacionais e urbanas, que comprove a atuação no Município de São Paulo.

i. 1 (um) membro representante de CONSELHO DE CATEGORIA PROFISSIONAL DO DIREITO, que é a instância superior da fiscalização do exercício profissional do direito.


Faça o download do edital CMH nº001/2017/CMH