Prefeitura de São Paulo

O Edital de Consulta Pública do primeiro programa de Parceria Público-Privada de Habitação do município já está disponível pelo site da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP). A PPP prevê a construção de 34 mil novas moradias na capital em um período de seis anos.

As minutas do edital, contrato e respectivos anexos estarão disponíveis aos interessados no site www.cohab.sp.gov.br até o dia 22 de fevereiro de 2018, para o recebimento de sugestões.

As sugestões deverão ser identificadas (nome, CPF/CNPJ, telefone e e-mail) e apresentadas com a devida fundamentação pelo endereço eletrônico www.cohab.sp.gov.br/pppcasadafamilia, indicando a referência no texto do edital, contrato ou anexo a que se refere a sugestão, demonstrando o texto original (se for o caso) e o texto proposto.

Depois de avaliadas as contribuições, serão preparados os editais para a realização das concorrências públicas internacionais.

As concorrências colocarão em disputa lotes distintos em objeto e tamanho para, de um lado, distribuir regionalmente a oferta e, de outro, estimular a participação do maior número possível de concorrentes - empresas ou consórcios de empresas. Uma das diretrizes do programa é a oferta de moradias para população com renda até 10 salários, com prioridade para famílias com renda bruta mensal entre um e seis salários mínimos.

Os critérios de seleção e habilitação dos futuros moradores serão definidos pela Cohab-SP, que será o poder concedente da PPP. O cadastramento das famílias será uma prerrogativa exclusiva do município.

Os conjuntos não serão destinados apenas à habitação, pois também haverá espaços para postos de saúde, escolas ou creches, além de áreas comerciais. Eles estarão localizados perto de grandes corredores de transporte público.

Os conjuntos residenciais terão prazo de entrega. A meta é entregar no mínimo 4 mil unidades habitacionais até 2020. As demais moradias serão distribuídas em entregas anuais até, no máximo, 6 anos.