Prefeitura de São Paulo

O processo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo (Lei 16.050/2014) foi escolhido pela Organização das Nações Unidas como um exemplo de boa prática de planejamento urbano com participação popular. A lei, que orienta o desenvolvimento da cidade até 2029, foi escolhida pela entidade como referência internacional e integra o “Manual Shanghai 2016 – Um Guia para o Desenvolvimento Urbano Sustentável do século 21”.

A construção do novo PDE contou no total com 114 audiências públicas, mais de 25 mil participantes e 10 mil contribuições. O texto passou, em 2013, por quatro etapas de revisão com audiências temáticas nas subprefeituras e oficinas públicas, além de um mapa colaborativo. Com a incorporação das sugestões pertinentes, a minuta do projeto de lei foi criada e mais audiências devolutivasforam realizadas. A minuta ficou também disponível para consulta pública pela internet por um mês, antes de a versão ser entregue aos vereadores.

O Manual Shanghai 2016 foi lançado na última terça-feira (18), durante a Habitat III – Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, realizada entre os dias 16 e 20 de outubro em Quito, no Equador. O manual é resultado de uma parceria entre a Organização das Nações Unidas (ONU), o Bureau International des Expositions, o governo chinês e o governo municipal de Xangai.

O objetivo é disseminar bons exemplos de desenvolvimento urbano sustentável e dar suporte para que prefeitos e gestores urbanos possam aplicar soluções práticas em suas comunidades. No documento, o PDE de São Paulo é apontado como destaque no quesito “Integração Social e Cidades Inclusivas”.

O lançamento do manual ocorreu durante o Fórum Temático “World Cities Day”, que teve como um de seus palestrantes o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, Fernando de Mello Franco. O fórum integrou o calendário da Habitat III, que contou com a presença de delegações de 193 países.

Esta não é a primeira vez que o PDE da capital paulista é reconhecido internacionalmente. Em julho de 2014, durante a cerimônia de sanção, o texto foi elogiado pela ONU-Habitat, Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos.