Prefeitura de São Paulo

O decreto que estabelece regras para a instalação do novo centro de abastecimento na região de Perus, na zona norte, está em consulta pública pela internet desde a última quinta-feira (1º). A população pode apresentar pela plataforma on-line, até o dia 20 de dezembro, sugestões para aprimorar a minuta que vai estabelece o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) apresentado pela empresa Novo Entreposto de São Paulo (NESP).

O futuro entreposto é um empreendimento privado a ser construído em área particular de 4 milhões de metros quadrados. O decreto em consulta define procedimentos para definição de questões como os acessos ao empreendimento, os parâmetros de ocupação dos lotes, as intervenções no sistema viário e a criação de áreas de preservação, por exemplo.

Na ferramenta disponibilizada, é possível acessar o texto completo, o mapa e os quadros, além de comentar cada um dos pontos do projeto. O cidadão pode dizer se “concorda”, “discorda” ou “concorda com ressalvas” com os tópicos.

Esta é a segunda consulta pública aberta pela Prefeitura sobre a proposta. A primeira, que ficou disponível na internet entre os dias 27 de julho e 24 de agosto de 2016, tratava da Manifestação de Interesse Privado (MIP) dos grupos interessados em implantar o entreposto no local. Uma audiência pública também foi realizada no dia 17 de agosto, quando 135 participantes apresentaram 17 contribuições sobre o tema.

A instalação de um novo entreposto na cidade de São Paulo tem por objetivo redistribuir oportunidades de trabalho e corrigir distorções de crescimento urbano na região de Perus. No caso do projeto proposto, o local escolhido pela empresa possui acesso às rodovias Bandeirantes e Anhanguera, ao Rodoanel e à ferrovia.

A intervenção proposta atende às políticas de ocupação urbana estipuladas pelo novo Plano Diretor. O terreno selecionado pela empresa está situado em uma Zona de Ocupação Especial (ZOE). Por isso, é necessário que o município defina os parâmetros construtivos para a área. De acordo com a legislação, cerca de 40 % da área da ZOE deverá ser destinada à administração municipal, para a criação de áreas de preservação ambiental e equipamentos públicos, entre outros.

Todas as ações serão desenvolvidas a partir de um diagnóstico da área e de discussões com a população, que definirão questões ambientais e sociais, quais serão os equipamentos públicos a ser implantados e até que formatos de empreendimento privado serão permitidos. A população também poderá discutir a viabilidade do projeto e seus impactos para a comunidade.

Após as consultas públicas, o PIU deverá consolidar uma proposta, com demonstração de viabilidade econômica e socioambiental da intervenção. De acordo com o projeto final, a ação poderá ser regulamentada por um decreto, caso não sejam necessárias mudanças nas regras de zoneamento em vigor na região.