Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo apresenta no dia 14 de dezembro o balanço de conclusão de todos os compromissos assumidos com a sociedade civil no 2º Plano de Ação em Governo Aberto. As ações foram realizadas em consonância com as diretrizes apresentadas pela Parceria para Governo Aberto ou OGP (Open Government Partnership), iniciativa internacional que pretende incentivar práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. 

Entre as ações realizadas estão o Orçamento Cidadão (novo processo de participação social na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA); a criação do Participe+ (portal online que permite a participação dos munícipes em votações, consultas e audiências públicas); API do Diário Oficial (consulta às licitações em aberto, em andamento e já realizadas) e reforma do Portal da Transparência. 

Na área da Educação, a Prefeitura regionalizou dados referentes a aproximadamente 9,9 bilhões de reais do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, permitindo à sociedade civil e ao poder público entender melhor como se distribuem esses recursos entre as escolas da rede municipal. Foi realizado também um desafio de governo aberto com alunos da rede pública municipal, no qual estudantes produziram peças de comunicação e arte discutindo o tema. 

Programa de Metas 

Criados em parceria com a sociedade civil, os compromissos dos Planos de Ação devem ser implementados pelo poder público em um prazo de dois anos. No caso de São Paulo, realizou-se em 2018 a co-criação junto à sociedade civil do 2º Plano de Ação em Governo Aberto da cidade, processo que compreendeu onze oficinas territoriais, duas consultas públicas online e uma série de reuniões técnicas do Fórum de Gestão Compartilhada (colegiado paritário que tem competência sobre a co-criação), totalizando aproximadamente 2.500 interações. 

Entre 01 de janeiro de 2019 e 12 de novembro de 2020 o 2º Plano foi implementado sob a coordenação da Supervisão para Assuntos de Governo Aberto, com o trabalho direto de 26 servidores públicos e 16 representantes da sociedade civil.

O cumprimento de 100% do 2º Plano de Ação em Governo Aberto é a meta de nº 34.1 do Programa de Metas da cidade de São Paulo (2019-2020) e o balanço será apresentado no dia 14 pela plataforma Teams, em encontro aberto à sociedade civil. Após a apresentação, haverá tempo para perguntas. Acesse o link https://cutt.ly/6hgW7Kk para ingressar na reunião.

O 2º Plano de Ação em Governo Aberto gerou diversas outras entregas para a cidade. Fique por dentro de todas elas clicando aqui. As entregas demonstram a capacidade do trabalho coletivo da Prefeitura e das entidades da sociedade civil do Fórum de Gestão Compartilhada e são exemplos da potência do governo aberto.

A Prefeitura de São Paulo se prepara para co-criar o 3º Plano de Ação em Governo Aberto de São Paulo, para o qual se esperam avanços ainda mais relevantes na agenda de governo aberto municipal. Para acompanhar este processo, acesse nosso site.