Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo lançou nesta terça-feira (21), na Biblioteca Mário de Andrade, o Currículo da cidade: Orientações Pedagógicas - Educação Antirracista: Povos Afro-Brasileiros, que tem como propósito subsidiar ações em prol da educação para as relações étnico-raciais realizadas por todos os profissionais de educação da cidade de São Paulo.  Juntamente com os documentos direcionados aos povos indígenas e migrantes, a iniciativa compõe uma sequência de publicações da Rede Municipal de Ensino (RME) e de uma das ações do Núcleo de Educação Étnico-racial (NEER), que abordam conceitos e práticas importantes para a promoção de vivências capazes de ampliar a justiça social e a igualdade.

“Na cidade de São Paulo todos os dias do ano são dias de se fazer ações de combate ao racismo”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes. “Essa ação vai atingir os nossos um milhão e quarenta mil alunos e seus familiares em uma cidade de 12 milhões de habitantes”, concluiu.

Ainda sobre a iniciativa, Nunes apontou que São Paulo está dando um grande exemplo para o Brasil. “Os professores receberão orientação pedagógica para lidar com esse tema e transmitir para os alunos as ações importantes de combate ao racismo”, garantiu.

O lançamento é uma parceria da Secretaria Municipal de Educação (SME) com a Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI), frentes da política pública “São Paulo: Farol de Combate ao Racismo Estrutural”, que tem como objetivo reafirmar o compromisso da cidade em promover a igualdade racial por meio de políticas públicas e fomentar o compartilhamento de experiências e boas práticas por meio do diálogo estratégico entre lideranças e autoridades no nível regional, nacional e internacional.

Para o secretário de Educação, Fernando Padula, é fundamental que a cultura antirracista esteja no DNA das escolas para que seja implementada ainda na infância. “Só assim teremos um ambiente diverso e inclusivo, respeitando os preceitos de uma educação integral e com equidade”, garantiu.

O material foi criado coletivamente por profissionais de educação da RME, para possibilitar uma reflexão sobre as práticas educacionais e propor vivências antirracistas no município de São Paulo, com base na Lei nº 10.639/2003, que em 2023 completa 20 anos, a qual aponta obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. O acompanhamento de sua implementação se faz importante para o fomento de novas reflexões e ações. A partir do compromisso com a tríade: Educação Integral, Equidade e Educação Inclusiva, o documento apresentado dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da ONU.

“Combater o racismo é o compromisso mais importante da educação, porque ninguém nasce racista, as pessoas se tornam. Sabendo que a Lei nº 10.639/2003 existe há 20 anos e que ainda são registrados casos de racismo nas escolas, não é mais aceitável adiar a mudança dessa realidade. É dever das escolas contar a história, fazer com que a população entenda a importância dos povos originários. Quando uma criança aprende, toda a população aprende. É urgente que tenhamos um ambiente educacional que respeite a todos”, afirmou Marta Suplicy.

Além das 29.500 mil cópias das Orientações Pedagógicas, serão distribuídas como parte do material didático das escolas de educação infantil municipais e parceiras, 128 mil bonecas, para complementar a ação, com o intuito de aproximar as crianças das culturas dos povos originários, como africanos e andinos, acompanhadas de um material informativo com instruções de lavagem, cuidados, história e concepção da coleção.

As bonecas estão divididas em kits com oito itens, compostos por três bonecos negros, três bonecas negras, um boneco andino, uma boneca andina e um boneco bebê negro. Cada unidade vai receber entre três e cinco kits, a depender do tamanho da escola.

“Por muito tempo os brinquedos que eram disponibilizados para as crianças de zero a cinco anos e 11 meses na Educação Infantil eram todos permeados por uma indústria cultural que produzia bonecas e bonecos brancos, ou seja, a maioria da população é negra e essas crianças por muito tempo e ainda hoje em muitos locais não se sentem representadas nesses brinquedos”, explica Tássio José da Silva, diretor da divisão de Educação Infantil da SME.  “A gente acredita que por meio dessas materialidades oferecidas para as crianças, a gente vai poder, de fato, contribuir com esse processo”, concluiu.

Dentro das missões do projeto, na Sevilha, Espanha, a coordenadora de assuntos internacionais multilaterais e redes de cidades da SMRI, Camila Assis, e o chefe de gabinete de SME, Omar Cassim Neto, terão a oportunidade de transmitir as ações do lançamento durante a Assembleia Geral da Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE).

III Expo Internacional Dia da Consciência Negra

Parte da política pública “São Paulo: Farol de Combate ao Racismo Estrutural”, a III Expo Internacional Dia da Consciência Negra acontece em novembro com temas sobre educação, em parceria com o Núcleo Técnico de Currículo (NTC), para sua construção.

“O Farol de Combate ao Racismo vem com a proposta da inserção da nossa cultura negra nos âmbitos federal, estadual e municipal”, explica Elaine Gomes de Lima, gerente do Farol de Combate ao Racismo. “Também faremos formações com os professores e isso é muito importante pois muitos conhecem a nossa realidade, mas não sabem aplicar na prática”, completou.

O lançamento do material é um esquenta para o evento. A política pública foi lançada na gestão Ricardo Nunes, na qual vê a questão antirracista como tema fundamental para a evolução da cidade de São Paulo, que coloca o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 - Redução das desigualdades, em prática.

Negros na gestão

Atualmente, a Prefeitura de São Paulo conta com 43.252 servidores ativos na Administração Direta autodeclarados pardos ou pretos (34% do total de 125.836 servidores). Entre os estagiários, 1.452 são autodeclarados negros ou afrodescendentes (29% do total de 5.032).

A Administração Municipal tem um trabalho ativo no preenchimento de vagas de estágio para esse público. A lei determina que 20% das vagas de estágio sejam preenchidas pelos que se declaram negros, no entanto, das vagas preenchidas atualmente 29% são de negros.

Em dezembro de 2022, a Secretaria Municipal de Gestão – SEGES e a entidade Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos – FAecidh, mantenedora da EDUCAFRO, assinaram um Protocolo de Intenções para fomentar o ingresso de associados da EDUCAFRO ao Programa de Estágios da administração municipal.

Além de fomentar o ingresso dos alunos, o protocolo prevê a adoção de ações conjuntas, visando à divulgação de vagas e ao encaminhamento dos associados elegíveis para o estágio aos procedimentos de cadastramento e seleção conduzidos pelo Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.  

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