Prefeitura de São Paulo

Com o objetivo de agilizar a troca de informações com as empresas e coibir os descartes irregulares de restos da construção civil nos pontos viciados, a Prefeitura de São Paulo implantará, a partir do próximo dia 8 de setembro, o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) Eletrônico. Por meio desse documento, que o transportador de resíduos da construção civil (RCCs) precisará portar obrigatoriamente, o caminhão ou caçamba poderá ser rastreado pelo município desde o ponto gerador, como uma obra, até a sua unidade de destinação, como aterros, áreas de transbordo e triagem (ATTs) ou de reciclagem. 

A implementação do CTR Eletrônico permitirá que até mesmo o munícipe ou o contratante do serviço entre na página da Amlurb com o CPF, CNPJ ou com o número do CTR informado pelo transportador e verifique a destinação correta do resíduo. A medida facilitará a fiscalização, que é realizada pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), subprefeituras e Guarda Civil Metropolitana (GCM). De acordo com a Amlurb, a cidade de São Paulo recebe diariamente, nos três aterros de resíduos da construção civil conveniados, cerca de 1.750 a 2 mil toneladas de entulho. O volume, no entanto, representa apenas uma parte do que é gerado no município, ficando outra parte descartada em locais desconhecidos e até mesmo em vias públicas, causando um impacto ambiental nocivo à cidade. Atualmente, segundo diagnóstico realizado pela Amlurb, há cerca de 3.345 pontos de descarte irregular, e a estimativa é que cerca de 2.000 desses pontos são de grandes volumes, acima de mil litros (1m³) de resíduos descartados irregularmente.

“A cidade gasta R$ 1 bilhão no contrato de varrição, que envolve a remoção de bagulho por meio da [Operação] Cata-Bagulho, remoção de entulho e a própria varrição. Esses recursos, para qualquer cidade do mundo, seriam um enorme exagero, ainda mais para nós que temos ainda tantas deficiências em áreas prioritárias, como saúde e educação. Nosso intuito não é inviabilizar a atividade. Pelo contrário, é garantir regras que impeçam o mau empresário de atuar na cidade e garantam ao bom empresário prosperar”, afirmou o prefeito Fernando Haddad nesta sexta-feira (7), durante o encerramento da Semana Mundial da Amamentação.

O novo sistema, que começou a ser implantado em junho, conforme resolução nº058/Amlurb/2015, tem como outro benefício a maior agilidade na emissão do CTR, já que, com senha web, o documento poderá ser feito por meio do site da Prefeitura. Bastará apenas o transportador acessar o sistema on-line com o registro de seu cadastro em Amlurb e preencher o CTR eletrônico com todas as informações referentes ao ponto gerador e à unidade de destinação antes da colocação da caçamba ou transporte do resíduo. Os CTRs eletrônicos serão baixados imediatamente, via internet, pelas áreas de destinação no ato da descarga. Os CTRs não baixados serão bloqueados e o transportador estará sujeito às sanções previstas nas leis 13.478/2002 e 14.803/2008.

Para que esse controle seja mais aprimorado, a Secretaria Municipal de Serviços estuda ainda formas para a implantação de aparelhos GPS nas caçambas, mas esse ainda será um segundo passo do projeto, após a consolidação do CTR Eletrônico. A Prefeitura também pretende cadastrar as empresas irregulares que prestam esse serviço de transporte de entulhos. “Sabemos que a maioria atua corretamente na cidade, mas é para inibir o mau empresário que estamos fazendo isso. Então complica um pouco a vida do bom, que faz tudo direitinho, mas para dar garantia de que o mau empresário não vai continuar atuando na cidade. É esse o objetivo”, disse Haddad.

Criado em 2002, pelo Decreto 42.217, o CTR é exigido dos operadores que exploram a coleta e o transporte de resíduos da construção civil, com a finalidade de comprovar a correta destinação desse material. A lei 14.803/2008 dá ainda mais ênfase à importância do porte do CTR e dá abertura para a criação do CTR Eletrônico, que passa a ser a principal ferramenta de controle de disposição dos resíduos da construção civil. Essa uma inovação não irá alterar o comportamento dos operadores que já estão habituados na emissão do CTR impresso.

Manifestação e trânsito
Por conta da implementação do CTR Eletrônico, um grupo de caminhoneiros realizou um protesto no fim da manhã desta sexta-feira (7), bloqueando parte da Marginal Tietê no sentido Ayrton Senna e outras vias importantes da capital paulista. Desde as 7h até as 11h, a lentidão registrada em toda a cidade estava abaixo, inclusive, da chamada média inferior, que é baseada nos últimos 12 meses. A partir das 13h30, no entanto, a cidade atingiu, de acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), percentual de lentidão de 8,5, superando a média superior (6,6) registrada ao longo do último ano. A lentidão seguiu acima da média superior até às 15h30, quando retornou à normalidade. De acordo com a CET, o desempenho do trânsito na cidade, desde segunda-feira (3), dia da volta às aulas, e até esta sexta (7) está dentro dos padrões médios dos últimos 12 meses.

O novo CTR Eletrônico passaria a vigorar em 19 de agosto, mas, após diálogo com o setor, o prazo foi ampliado em 30 dias, passando para 8 de setembro.

Ecoponto e Operação Cata-Bagulho
A Prefeitura está expandindo a oferta de Ecopontos para deposição regular dos resíduos da construção e demolição de pequenos geradores e aumentando também a periodicidade da Operação Cata-Bagulho, realizada em todas as subprefeituras com intuito de impedir que materiais como móveis, eletrodomésticos quebrados e madeira sejam depositados em vias públicas. A operação Cata-Bagulho acontece todos os sábados, e a programação pode ser consultada no site de cada subprefeitura.

Desde o início da gestão, 25 Ecopontos foram implantados, totalizando 82 equipamentos em operação em toda a cidade. Além disso, a Prefeitura inaugurou as duas primeiras centrais mecanizadas de triagem para a destinação dos recicláveis. A multa por descarte irregular pode chegar a R$ 16 mil.

Para pequenos volumes, até 1 m³, o que equivale a uma caixa d’água de mil litros, o munícipe pode encaminhar o entulho para um dos 83 Ecopontos em operação. Os ecopontos são locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1 m³), grandes objetos (móveis, poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis. O munícipe poderá dispor o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de resíduo. A lista completa dos ecopontos instalados na cidade de São Paulo está disponível no portal.

Para quantidades superiores a 1 m³, é necessário contratar o serviço de caçambas legalizado. O contratante deverá checar se a empresa está devidamente cadastrada (regularizada) junto à Amlurb, por meio do portal ou pelo telefone 3397-1750 (setor de Cadastro).