Prefeitura de São Paulo

Atualizado em 30/09/2019 às 14h17

A Prefeitura de São Paulo apresentou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (30/09) o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2020 (PLOA 2020), com o total previsto de R$ 68,9 bilhões, 13,9% maior do que o Orçamento de 2019. Os valores estão adaptados ao revisado Programa de Metas, lançado em abril deste ano pela administração municipal, que, após uma apurada análise, contempla uma série de entregas e investimentos nas mais diversas áreas, sempre alinhada com as necessidades imediatas da sociedade. Para 2020, R$ 8,9 bilhões serão aplicados em ações relacionadas ao Programa de Metas.

“O orçamento cresce em quase 15%. É resultado de um trabalho que a gente tem feito, para poder investir mais na cidade. Os maiores investimentos ficam para as áreas da Educação e da Saúde”, explicou o prefeito, durante a entrega realizada na sala da presidência da Câmara Municipal, com a presença de 12 secretários municipais e 28 vereadores.

“Na área da zeladoria urbana, que tem sido uma demanda da população, tínhamos um gasto médio de R$ 500 milhões. Neste ano, nós triplicamos para R$ 1,5 bi. Para o ano que vem estão previstos quase R$ 3 bilhões com zeladoria”, detalhou o prefeito.

A gente entrega a proposta para que o poder legislativo possa analisar, debater e apresentar as suas alterações, para que possamos ter um orçamento bem próximo do que é a demanda da cidade de São Paulo”, explicou Covas. “É um orçamento grande, mas grande também é a demanda que temos na área social. Todos os vereadores conhecem muito bem a realidade de cada canto da cidade, então tenho certeza que vamos poder aperfeiçoar essa proposta”, finalizou o prefeito.

Nesta peça orçamentária, destaca-se, de pronto, o expressivo aumento de 34,4% no montante previsto para investimentos na cidade: R$ 7,3 bilhões frente R$ 5,4 bilhões orçados em 2019. Esta expansão é resultante dos esforços contínuos da administração pública municipal no controle de despesas correntes que, alinhado ao combate à sonegação fiscal e ao Plano Municipal de Desestatização, permitem o incremento na capacidade de fornecer novos equipamentos e serviços públicos ao munícipe paulistano.

Na Educação, a peça orçamentária de 2020 traz um forte investimento em demandas colhidas da população durante as audiências públicas do PLOA. Será mantido o foco na conclusão das novas unidades dos CEUs e no aumento de vagas em creches, que conta com mais de R$ 2,8 bilhões destinados à ação de manutenção e operação da rede parceira nos Centros de Educação Infantil (CEI). Os esforços estão concentrados na ampliação das matrículas na periferia do município, onde a demanda é maior e a permanência das crianças pequenas na creche melhora sensivelmente sua qualidade de vida e seu desenvolvimento futuro. O valor total para a pasta é de R$ 13,8 bilhões, 7,7% a mais do que o valor orçado em 2019.

Na área da Saúde, o orçamento proposto alcança R$ 11,8 bilhões, 11,5% acima da LOA 2019, com destaques para as ações relacionadas à manutenção e operação de atendimento ambulatorial básico, de especialidades e de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (R$ 3,5 bilhões), manutenção e operação de hospitais (R$ 2,6 bilhões) e manutenção e operação de Unidades Básicas de Saúde (R$ 348 milhões).

Neste setor primordial de serviços à população, a Prefeitura tem buscado novas fontes de financiamento e de promoção da atenção à saúde, e isso envolve a captação de recursos provenientes de financiamento junto a organismos multilaterais, como o Projeto Avança Saúde, fruto dos recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que está contemplado no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, com valores acima de R$ 236 milhões, integralmente direcionados para as iniciativas do Programa de Metas. Nesta seara, ainda há a previsão de destinação de recursos para a construção de novos equipamentos (R$ 76 milhões), ampliação dos serviços, exames e diagnósticos (R$ 70 milhões) e ampliação, reforma e requalificação de equipamentos de saúde (38 milhões), entre outras iniciativas.

Expansão semelhante de gastos em comparação ao orçamento de 2019 também é observada em outra área fundamental: Assistência Social. A cidade de São Paulo reforça seu compromisso com seus cidadãos, buscando garantir a proteção de quem mais necessita tanto no aspecto básico como no especial. O Orçamento da pasta em 2020 soma R$ 1,3 bilhão.  Vale destacar a parceria entre a Secretaria de Educação e de Assistência e Desenvolvimento Social na atuação conjunta para o atendimento dos equipamentos de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes, os CCAs. São R$ 333 milhões, sendo R$ 100 milhões previstos no orçamento da Educação para integrar o programa às atividades curriculares da educação em período integral.

Uma das grandes prioridades da atual gestão na revisão efetuada do Programa de Metas é a área de Zeladoria Urbana. O valor definido na peça orçamentária para 2020 aloca R$ 3 bilhões, praticamente o dobro do valor disponível em 2019, com destaques relevantes para pavimentação e recapeamento de vias (R$ 1,2 bilhão), reforma e acessibilidade em passeios públicos (R$ 628 milhões), manutenção de vias e áreas públicas, incluindo tapa-buraco (R$ 713 milhões), manutenção e operação de áreas verdes e vegetação arbórea (R$ 213 milhões) e manutenção de sistemas de drenagem (R$ 322 milhões).

A área de Segurança também merece destaque, através de uma expansão orçamentária de 6,7% para R$ 693 milhões em 2020, com R$ 124 milhões alocados para ampliação, reforma e requalificação das instalações da Guarda Civil Metropolitana e R$ 43 milhões para as Operações Delegadas.

Desafios

A proposta da peça orçamentária para 2020, que vem de acordo com o Programa de Metas revisado, traz diversas entregas e investimentos nas mais diversas áreas a serem efetuadas até o ano que vem. Fomentada com a participação da sociedade civil por meio de audiências públicas mais uma vez realizadas nas 32 Subprefeituras, tem sido cada vez mais incentivada para que o orçamento corresponda minimamente às necessidades e anseios prioritários dos paulistanos.

E a presente peça orçamentária prevê a continuidade da busca por eficiência das despesas públicas. Contempla ainda a contratação de operações de crédito para investimento, a exemplo do importante financiamento do BID para a área da saúde, que adicionará ao orçamento um valor de aproximadamente R$ 800 milhões em cinco anos e permitirá a entrega de diversos equipamentos.

Desestatização

Importante iniciativa para impulsionar o investimento, Plano Municipal de Desestatização prevê o redimensionamento estrutural do governo por meio de projetos de concessão, privatização e Parcerias Público-Privadas. Em 2017 e 2018, importantes etapas legais e administrativas foram vencidas e, no ano de 2019, ocorreram as primeiras concessões, do Mercado Municipal de Santo Amaro e do Estádio do Pacaembu, este em valores que ultrapassam R$ 115 milhões.

Outros projetos estão em andamento e já foram aprovados pela Câmara Municipal, de modo que até 2020 novas parcerias com a iniciativa privada serão realizadas. São esperados para o ano que vem cerca de R$ 2,9 bilhões em receitas do programa de desestatização.

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