Prefeitura de São Paulo

Os trabalhos de investigação da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo (CMV-SP) constataram que a estrutura da administração municipal foi utilizada durante o regime militar para perseguir servidores públicos envolvidos em atividades políticas ou sindicais. Este é um dos principais resultados das atividades do grupo, que divulgou na noite desta quarta-feira (18) um relatório parcial, após um ano de atuação. A divulgação das informações aconteceu em audiência pública realizada no Arquivo Histórico de São Paulo, na região central.

Segundo as informações levantadas pela comissão, a perseguição atingiu não só servidores municipais como trabalhadores de empresas do município, como a Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC). Entre as ferramentas utilizadas estava a aposentadoria compulsória e a exoneração dos funcionários.

"A história da repressão em uma cidade é patrimônio da população e por isso, não só as autoridades, mas a sociedade como um todo tem o dever de preservar", disse o integrante da Comissão da Verdade da Prefeitura de São Paulo, Fermino Fechio.

"Quero parabenizar pelo trabalho tão significativo até agora apresentado, ainda mais por se tratar de um relatório parcial. É muito importante que tenham trazido informações, inclusive sobre a metodologia que estão levando adiante e contem com apoio de nossa secretaria para prosseguir esse trabalho", afirmou o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Suplicy.

Outro assunto central do relatório são os mortos e desaparecidos políticos enterrados nos cemitérios da capital e a vala clandestina do cemitério Dom Bosco, em Perus, zona norte. No total, foram identificados 77 mortos e desaparecidos políticos na capital no período entre 1964 a 1988, 31 deles em Perus, 19 na Vila Formosa e sete no Araçá. Entre 1971 a 1976, somente no cemitério de Perus, 532 pessoas consideradas como desconhecidas foram exumadas. Outra descoberta é que, com o endurecimento da repressão, mais entradas dos chamados desconhecidos foram registradas em Perus.

Neste caso, a comissão aponta necessidade de aprimoramento nos mecanismos atuais de identificação de corpos, de forma a evitar o enterro como indigente de pessoas identificadas, por meio da intensificação das tentativas de contato com familiares.Os integrantes da comissão pedem ainda mais cuidados com os arquivos dos cemitérios municipais, que em apurações nos locais, se mostraram deficientes.

"Nós precisamos discutir essa questão claramente, porque não podemos, ao tomar conhecimento dessa situação, fazer com que ela permaneça na cidade de São Paulo e dê condições para que aconteça novamente como foi na Ditadura Militar", disse a presidente da comissão, Tereza Lajolo.

A CMV-SP foi criada em 26 de setembro de 2014 com objetivo de investigar violações dos direitos humanos praticadas pela administração municipal entre 1964 e 1988, como crimes cometidos contra agentes públicos da Prefeitura ou por eles praticados, além de buscar informações que possam auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos naquele período. Em setembro de 2016 está prevista a apresentação de um relatório final das atividades do grupo.

"Daqui para frente, com praticamente mais um ano de trabalho, certamente, teremos oportunidade de avançar nas investigações e buscar as conclusões e as provas necessárias para que aqueles que ocuparam cargos de mando na Prefeitura, durante esse período, sejam responsabilizados", afirmou Audálio Dantas, integrante da Comissão.

Membros da Comissão da Verdade

Adriano Diogo é geólogo sanitarista graduado pela USP (Universidade de São Paulo), foi eleito quatro vezes vereador de São Paulo, e se elegeu deputado estadual em 2002, em 2006 e em 2010. Em 2003, foi secretário municipal do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (2001-2005). Durante seu mandato como deputado estadual, impulsionou a criação da Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da qual foi presidente (fev 2012 a março 2015).

Audálio Dantas é jornalista, começou sua carreira no jornal Folha da Manhã e passou pelas revistas O Cruzeiro e Realidade. Foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo à época do assassinato do jornalista Vladimir Herzog e presidente da Federação Nacional dos Jornalistas. Foi deputado federal e em 1981 recebeu o Prêmio de Defesa dos Direitos Humanos da ONU. Atualmente é diretor-executivo da revista Negócios da Comunicação.

Cesar Antonio Alves Cordaro, graduado em Direito, pela Universidade de São Paulo (1975), é pós-graduado (lato-sensu) em Direito do Estado, pela mesma Universidade (1987). Procurador do Município de São Paulo, aprovado em concurso de provas e títulos (1981), exerceu o cargo de Procurador Geral do Município (2000-2001), aposentou-se em 2010. Foi Diretor Jurídico do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos Advogados (1987-1992). Foi, ainda, Conselheiro Seccional (1998-2003) e Presidente da Comissão do Advogado Público da OAB/SP (2002-2003). Com artigos publicados em coletâneas e revistas especializadas, é autor do livro “Direito à Saúde: impasse e perspectivas”. Advogado em São Paulo, com atuação na área de Direitos Humanos, atualmente integra o Comitê Paulista pela Memória Verdade e Justiça (CPMVJ).

Fermino Fechio é advogado e ex-ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo. Foi secretário Municipal de Administração do Município de São Paulo (1989-1992), Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Coordenador Nacional do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (1993-1995) e membro do Clamor (Centro de Direitos Humanos para os países do sul). Foi condecorado em 2003 pelo XX prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth, concedido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB SP.

Teresa Lajolo é professora aposentada de geografia da rede estadual e iniciou sua militância política em 1966. Teve participação no movimento estudantil e popular na luta por direitos e resistência à ditadura militar na USP e na região da Freguesia do Ó. Em 1982 foi eleita vereadora pela primeira vez e legislou na Câmara Municipal por três mandatos, até 1996. Foi relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), realizada em 1989, sobre as ossadas encontradas numa vala clandestina no Cemitério Dom Bosco, no bairro Perus, na cidade de São Paulo.

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Crédito: Heloisa Ballarini/SECOM

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