Prefeitura de São Paulo

Em comemoração ao Dia Nacional de Mobilização Pró Saúde da População Negra, celebrado no dia 27 de outubro, na terça-feira (29) foi realizada a 1ª Reunião do Comitê Técnico do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra, na Sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Em clima de avanço, o encontro marcou o início da construção conjunta de políticas públicas voltadas à promoção da equidade em saúde para a população negra do município.

A formação do comitê é fruto da Lei nº 17.406, de 20 de julho de 2020, além do decreto nº 62.129, de 2023, que instituem o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo, coordenado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

“Esse evento é consequência de uma grande conquista. Durante 23 anos atuamos apenas como uma área técnica de Saúde da População Negra. Hoje temos uma Lei, e teremos um programa que nos permitirá agir com mais efetividade”, afirma Valdete Ferreira dos Santos, coordenadora da Área Técnica da Saúde da População Negra da SMS.

Ela explica que, juntamente com a pasta da Saúde, integram o Comitê Técnico do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra as Secretarias Municipais da Educação, do Trabalho e Empreendedorismo, das Pessoas com Deficiência e de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial. “Esse envolvimento está garantido na Lei; além disso, estamos unindo esforços com a Universidade São Paulo (USP) por meio de uma parceria para mapear de forma científica a saúde da população negra na capital”, acrescenta Valdete.

Também estiveram presentes ao evento representantes de outras áreas da SMS, como Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) e da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep), da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde (Seabevs), além de líderes de associações que lutam pelos direitos dos pacientes acometidos pela doença falciforme, como a Instituição Lua Vermelha e da Associação Pró-Falcêmicos (Aprofe) e a Comissão de Saúde da População Negra do Conselho Municipal de Saúde.

Comunicação Assertiva

Como símbolo dessa partida foi apresentada a logomarca do Comitê, que estará estampada em todos os matérias de divulgação; um baobá estilizado, árvore que representa a vida e o continente africano.  Além disso, o representante da comunicação criativa do comitê, o designer Marcos Cotrin Negreiro, apresentou outra peça, "Políticas públicas se fazem com informação", que deve ser divulgada nos equipamentos de saúde e esclarece a população sobre a importância de informar a origem racial, contribuindo para o avanço das políticas públicas.

Perfil Epidemiológico

Wilands Procópio, médico com atuação em equipamentos na região do Campo Limpo, na zona sul da cidade, destacou a importância de saber como abordar a saúde da população negra e a necessidade de dados adequados além apenas de indicadores obrigatórios para preenchimento de raça/cor e faixa etária nos prontuários eletrônicos. “Só assim podemos discutir com eficiência a saúde da população negra, além das questões sociais como o racismo, que ainda são muitos frequentes.” O médico ressaltou também a importância de envolver os agentes comunitários de saúde (ACS), auxiliares de enfermagem e a equipe multiprofissional nesse processo de discussão.

Lola Eufosina Tereza de Oliveira, membro da Comissão de Saúde da SMS, esclareceu que ao conhecer o perfil epidemiológico das regiões é possível fazer mudanças nas condutas de saúde voltadas à população negra. “Trata-se de uma importante ferramenta que evita inclusive a letalidade por doenças que poderiam ser evitadas.”