Prefeitura de São Paulo

Lançado em 2021 e com mais de 40 turmas formadas, o Curso EAD de Paternidade Responsável da Prefeitura de São Paulo será premiado na 5ª edição do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade. A cerimônia acontecerá no dia 9 de dezembro, no Memorial da América Latina, com entrada restrita aos representantes das instituições participantes. Reconhecido como boa prática em direitos humanos, o curso é direcionado a servidores públicos e munícipes em geral que se tornarão pais, independente do gênero e possibilita que os concluintes prorroguem sua licença paternidade.

Mais de mil pessoas já concluíram o curso, que conta com oito horas de atividades on-line e é realizado por meio da plataforma da EMASP. O conteúdo está dividido em seis módulos que abrangem desde os conceitos básicos sobre paternidade, primeira infância e planejamento familiar/ reprodutivo, até conteúdos específicos sobre pré-natal, parto, amamentação, vacinação e igualdade de gênero, entre outros. As informações sobre as próximas turmas estão disponíveis no site da Escola Municipal de Administração Pública (EMASP / Secretaria Municipal de Gestão) 

O Curso Paternidade Responsável compõe a meta n°4 do Plano Municipal pela Primeira Infância 2018-2030, “Ampliar o envolvimento das famílias e da sociedade na valorização dos cuidados e vínculos na primeira infância” dentro do eixo-estratégico nº II: Garantir a todas as crianças na primeira infância educação, cuidados e estímulos que contribuam para seu desenvolvimento integral. O secretário executivo de Projetos Estratégicos, Alexis Vargas, celebra a premiação com o Selo de Direitos Humanos e Diversidade.

“O curso é uma ação pela primeira infância que já está consolidada graças a um trabalho conjunto entre a Prefeitura e a Sociedade Civil. Ver essa iniciativa sendo reconhecida demonstra que estamos no caminho certo para que a sociedade valorize os cuidados e vínculos com os bebês e crianças”.

A elaboração do curso de Paternidade Responsável foi realizada pela organização 4 Daddy, contratada a partir de Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de São Paulo, a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) e a Fundação Bernard Van Leer. A iniciativa será reconhecida como boa prática na categoria “Infância e Adolescência” do Selo Municipal Direitos Humanos e Diversidade. Com a premiação, o Curso de Paternidade Responsável passa a integrar uma rede de iniciativas e participar de encontros destinados a trocas e formação de parcerias.

O Selo Municipal Direitos Humanos e Diversidade é promovido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e faz parte do Plano Municipal pela Primeira Infância, no eixo II, meta nº 4/4.5, com o compromisso de realizar premiação em reconhecimento a ações de impacto na primeira infância promovidas por órgãos governamentais, sociedade civil e iniciativa privada.

Extensão da licença paternidade

O curso contribui para que seja assegurado à criança o contato mais próximo com seus cuidadores nos primeiros anos de vida, além de maior estímulo à amamentação, de uma parentalidade ativa e positiva e do reforço dos vínculos familiares e comunitários. Ao participar do curso, servidores que se tornarão pais, independente do gênero, têm a possibilidade de estender a sua licença paternidade de 6 para 20 dias.

Nestes dois anos, mais de 680 pessoas (entre servidores e sociedade civil) participaram com a intenção de acessar este direito. A ampliação da licença paternidade propicia melhor desenvolvimento para bebês e crianças, que terão cuidados reforçados em seus primeiros momentos de vida junto à família.

*A prorrogação da licença paternidade de servidores da cidade de São Paulo é estabelecida na lei 17.200, de 14 de outubro de 2019, regulamentada pelo Decreto Nº 59.279, de 12 de março de 2020. É necessário realizar o curso e apresentar o certificado antes do início do período de licença.

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