Prefeitura de São Paulo

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo publicaram, em 29 de agosto, nos respectivos Diários Oficiais, o edital conjunto de chamamento público para receber estudos de potencial de receitas acessórias do sistema de bilhetagem do transporte público da capital. O objetivo é ouvir o mercado a respeito das receitas que poderão ser exploradas com o oferecimento de outros serviços aos usuários, tendo em vista que o concessionário não terá ingerência sobre a tarifa do transporte público coletivo.

Na futura concessão, o eventual parceiro privado será responsável pela gestão, operação e manutenção do sistema de bilhetagem, a fim de promover a racionalização dos custos, a maior eficiência na gestão centralizada, a otimização dos serviços prestados e, ainda, a agregação dos novos serviços. Além disso, haverá uma economia de R$ 107 milhões para o município e de R$ 53 milhões para o estado, que é o custo líquido do serviço.

"Estamos seguros de que o resultado dessa parceria será muito bom, não apenas para desonerar o estado e o município, como também para gerar uma receita expressiva que, somada à economia que teremos, vai permitir investir, prioritariamente, em saúde, educação, segurança pública e assistência social", disse o prefeito João Doria.

Atualmente, o sistema de bilhetagem integra o transporte público municipal (pneus) e estadual (trilhos) de São Paulo. Ao todo, são aproximadamente 15 milhões de cartões ativos e 13,6 milhões de viagens realizadas por dia.

Sobre o chamamento público

A partir da publicação do edital, os interessados passaram a ter até 8 de outubro para entregar os estudos. Não há fase de autorização, apenas cadastramento, para fins de comunicação, que deve ser feito na plataforma digital de parcerias do Governo de São Paulo: http://www.parcerias.sp.gov.br/Parcerias. Podem participar desse edital pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em conjunto. Vale ressaltar que, neste modelo, não há ressarcimento para os estudos.

Dentre as principais premissas, os interessados devem observar a necessidade de desonerar a administração pública municipal, preservar a privacidade do usuário e considerar que os dados e informações de transporte pertencem aos poderes concedentes (Governo do Estado e Prefeitura). Algumas vedações também devem ser observadas, como a proibição de cobrança de tarifas dos usuários de transporte, alterações na política tarifária e redução da capilaridade de carga e recarga dos bilhetes.

Sobre a futura concessão

A ideia é construir conjuntamente (Governo do Estado e Prefeitura) uma solução que traga maior eficiência na gestão do sistema de bilhetagem eletrônica, permita a exploração de novas receitas e facilite a adequada atualização tecnológica, evitando fraudes que oneram Estado e Município e prejudicam os usuários do transporte público.

"Nessa primeira etapa vamos ouvir o que a iniciativa privada tem para falar sobre a concessão, mas tenho certeza que teremos ganho na transparência, no combate a fraude, na economia de recursos e na criação de novos serviços e novas utilizações para agregar valor aos cartões", enfatizou o governador Geraldo Alckmin.

Convênio

Em maio deste ano foi firmado um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo para elaboração do projeto de concessão à iniciativa privada dos serviços do sistema de bilhetagem eletrônica das redes estadual e municipal de transportes.

A concessão poderá trazer diversificação de serviços aos usuários como, por exemplo, a ampliação das formas de pagamento pelos créditos. O objetivo é melhorar a qualidade e a segurança do serviço, além de trazer economia para os cofres públicos - a gestão do sistema de bilhetagem custa cerca de R$ 240 milhões ao ano. 

Sobre o sistema de bilhetagem

14,4 milhões de cartões ativos
13,6 milhões de viagens/dia
O Sistema de Bilhetagem movimenta R$ 7,3 bilhões por ano
O custo bruto anual é de R$ 238 milhões
E a receita é de R$ 78 milhões
O custo líquido para o Município é de R$107 milhões
E para o Estado é de R$ 53 milhões