Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), divulgou nesta segunda-feira (16) o calendário das atividades participativas da Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor. As audiências públicas para debater a Minuta Prévia do Projeto de Lei da Revisão estão agendadas para os meses de janeiro e fevereiro. A partir desta terça-feira (17), começam a ser realizadas reuniões com conselhos municipais e órgãos colegiados do poder público. O calendário com as atividades participativas da Etapa 3 está disponível no site Plano Diretor SP. Clique aqui para acessar.

Ao todo, estão previstas quatro audiências públicas na Etapa 3. Três delas (duas virtuais e uma presencial) são destinadas a discutir a Minuta Prévia de Projeto de Lei. Para concluir o processo revisional e antes do encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal, será realizada, de forma virtual, uma audiência pública devolutiva.

Além disso, assim como nas Etapas 1 e 2, reuniões virtuais com representantes de conselhos municipais e órgãos colegiados serão realizadas. Ao todo, estão programados 16 encontros deste tipo.

O cronograma considera ainda os canais digitais abertos na sexta-feira (13) para participação da sociedade civil, isto é, a Consulta Pública no Participe+ e Formulário on-line. O prazo para contribuir através desses canais vai até 17 de fevereiro. Saiba mais aqui e participe.

Vale destacar que a ampliação da participação da sociedade civil na Revisão do PDE foi viabilizada através da sanção da Lei 17.864/2022, que prorrogou o prazo de conclusão da Revisão até 31 de março de 2023. 

Processo Participativo

A Revisão Intermediária do Plano Diretor 2014-2029 estrutura-se em três etapas: Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3.

A Etapa 1 foi o período em que o Município apresentou à sociedade civil o Diagnóstico da Aplicação do Plano Diretor Estratégico (PDE) para, em conjunto com a população, identificar os limites da Revisão e seus temas prioritários.

Já na Etapa 2 o Município recebeu propostas da sociedade civil para subsidiar eventuais ajustes no Plano Diretor, orientados pelo escopo da Revisão definido na etapa anterior. Na Etapa 2 foi aberta à população a 2ª Consulta Pública para recebimento de propostas. Todas as contribuições entregues ao Município foram sistematizadas e consideradas para a elaboração da Minuta Prévia de Projeto de Lei (Etapa 3).

Na Etapa 3 o Município apresenta a Minuta com propostas de ajustes do Plano Diretor. Também é aberta à população a 3ª Consulta Pública para que a sociedade civil inclua suas contribuições na Minuta Prévia de Projeto de Lei. 

Por que revisar o Plano Diretor?

Como toda política de longo prazo, a de desenvolvimento urbano, regulada pelo Plano Diretor, prevê o alcance dos objetivos previstos até 2029, com base nos mecanismos e instrumentos instituídos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual desde o início de sua vigência. Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano estabelecida. A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo.