Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo está colocando em prática um projeto que pretende transformar totalmente a paisagem dos baixos de viadutos da cidade. Para isso, lançou inicialmente, por meio da Secretaria do Governo Municipal, o edital para a licitação na modalidade de permissão de uso onerosa de espaços públicos localizados nos baixos e adjacências dos Viadutos Pompeia, Lapa e Antártica, na Zona Oeste da capital. Posteriormente, a iniciativa será levada para outros espaços em todas as regiões da cidade.

Apesar de ser um edital único, contempla as três áreas distintamente, ou seja, cada um deles poderá ter um vencedor diferente. O objetivo da Prefeitura é que o permissionário seja um parceiro da cidade e faça a requalificação, manutenção e ativação dos locais, proporcionando atividades de lazer, cultura e esporte para a população.

Vencerá o licitante que oferecer o maior valor de outorga a ser paga no ato da assinatura do contrato. O vencedor também deverá pagar uma contraprestação mensal fixa estipulada para cada viaduto.

Serão disponibilizadas atividades de cultura, esporte e lazer gratuitas para a população, além de serviços facultativos como atividades e equipamentos esportivos, recreativos e culturais (quadras, pista de skate, academia, playground, cinema ao ar livre), mobiliário, iluminação, paisagismo, entre outros. Será possível ainda explorar atividades comerciais como alimentos e bebidas, publicidade, dentro das regras da cidade limpa, além de realizar eventos.

Quem vencer a licitação terá como obrigação: implantar sanitários e câmeras de vigilância nos baixos dos três viadutos para proporcionar conforto e segurança aos usuários do local. Deverá ainda arcar com encargos obrigatórios como limpeza e ajardinamento do espaço. Os três viadutos têm laudo de vistoria elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.

O parceiro privado deverá ainda:

- Manter os acessos livres e a fruição pública (não poderá ter fechamento dos locais);

- Adotar instalações temporárias que permitam a renovação constante do espaço;

- Delimitar áreas de circulação prioritária destinadas à circulação de pedestres, incluindo as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

- Limitar 10% de ocupação da área por instalações temporárias fixas, como contêineres e quiosques, deixando o restante da área livre para a realização de diversas atividades;

- Proibir a instalação de estacionamento de veículos;

- Proibir interferência na estrutura da obra de arte ou utilizá-la de apoio, vedação ou de qualquer outra forma.

- A fiscalização será efetuada pelo poder público (Subprefeitura da região), devendo o parceiro apoiar com dados e informações.

Sobre a permissão de uso

Tipo de contrato: permissão de uso onerosa, por prazo indeterminado e revogável a qualquer momento, com anuência do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias (CMDP)

Critério de julgamento: Maior valor de outorga a ser paga no ato da assinatura do termo

Encargos obrigatórios – Limpeza, conservação, ajardinamento, instalação de câmeras de vigilância e um sanitário container.

Próximos passos 

Após a publicação do edital final, que ficará aberto para o mercado por 40 dias, haverá o credenciamento e a entrega das propostas dos licitantes no dia 18/07/2019. Após análise das propostas e todos os documentos entregues, haverá prazo para recursos e, só depois serão homologados os vencedores. A expectativa é assinar os termos de permissão até o final de julho 2019.

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