3º Fórum de Gestão Compartilhada (FGC)

Secretaria Executiva de Relações Institucionais

3º Fórum de Gestão Compartilhada (FGC)

Quarta-feira, 5 de Outubro de 2022 | Horário: 14:47

Coordenação de Governo Aberto

1) Objetivo do Conselho e Legislação relacionada às suas atividades

Torna pública a criação do 3º Fórum de Gestão Compartilhada voltado para a elaboração, execução e acompanhamento do Terceiro Plano de Ação em Governo Aberto na Cidade de São Paulo - 2021-2024. RESOLUÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL

ATRIBUIÇÕES DO FÓRUM DE GESTÃO COMPARTILHADA (FGC)

I - discutir a estratégia e a metodologia para o aperfeiçoamento do processo de participação social no âmbito da atuação do Poder Executivo na Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto - OGP) e em todas etapas do Plano de Ação;

II - definir os objetivos e a metodologia do processo de co-criação dos Planos de Ação em Governo Aberto, incluindo a escolha dos beneficiários previstos e a abrangência geográfica esperada;

III - propor adequações sobre os processos de formulação, implementação e avaliação do Plano de Ação;

IV - organizar as etapas de co-criação, implementação e avaliação do Plano de Ação, incluindo o oferecimento de instrumentos para processo de consulta, pesquisa e estudo;

VI - colaborar no processo de formulação, implementação e avaliação dos compromissos firmados no Plano de Ação;

VII - construir ações de responsabilidade da sociedade civil nos compromissos estabelecidos no Plano de Ação.

ÁREAS DE REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO

O Fórum de Gestão Compartilhada funciona como órgão colegiado e é organismo deliberativo entre sociedade civil e poder público, ambos com mesmo poder de voto, de caráter eminentemente público, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação e fortalecimento das Políticas Públicas de Governo Aberto, baseadas no acordo feito com a Parceria de Governo Aberto (Open Government Partnership), a fim de promover e fortalecer iniciativas de Participação Cidadã, Transparência; Prestação de Contas e Responsabilidade Governamental (Accountability); e Tecnologia e Inovação na Prefeitura de São Paulo.

2) Estrutura Organizacional

COMPOSIÇÃO DO FÓRUM DE GESTÃO COMPARTILHADO

O Fórum de Gestão Compartilhada é composto de forma paritária por entes do governo municipal e da sociedade civil organizada.

Art. 7º A representação da sociedade civil será realizada por:

I – 01 (um/a) titular e sua respectiva suplência do setor acadêmico;

II - 01 (um/a) titular e sua respectiva suplência do setor privado;

III – 02 (dois/duas) titulares e suas respectivas suplências de movimentos sociais ou populares;

IV – 02 (dois/duas) titulares e suas respectivas suplências de entidades da sociedade civil que desenvolvam trabalhos nas áreas de governo aberto, transparência e/ou acesso à informação;

V - 01 (um/a) titular e sua respectiva suplência de entidades da sociedade civil que desenvolvam trabalhos nas áreas de inovação e tecnologia;

VI – 01 (um/a) titular e sua respectiva suplência de participantes das edições prévias do Programa Agentes Formadores de Governo Aberto.

§ 1º As representações mencionadas neste artigo serão escolhidas em eleição aberta convocada por meio de Edital.

§ 2º O processo eleitoral será organizado e deliberado pelas (os) integrantes da gestão em exercício em reuniões ordinárias e extraordinárias.

§ 3º Em caso de não preenchimento das vagas em seus respectivos setores por meio de eleição, o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto do município de São Paulo (CIGA-SP) deliberará sobre o preenchimento das cadeiras.

§ 4º As indicações para titular e suplente deverão estar de acordo com a Lei nº 15.946 de 23 de dezembro de 2013 e com o Decreto nº 56.021 de 31 de março de 2015, que dispõem sobre o número mínimo de mulheres na composição dos conselhos sociais do município.

Art. 8º A representação do poder público será realizada por::

I – 07 (sete) titulares e suas respectivas suplências dos órgãos integrantes do CIGA-SP;

II – 01 (um/a) titular e sua respectiva suplência de Órgão Governamental de Controle Externo ao Executivo Municipal.

§ 1º Na ausência de participação de órgão de controle, a cadeira poderá ser ocupada por outro órgão integrante do CIGA-SP.

§ 2º Os órgãos municipais participantes do Fórum de Gestão Compartilhada serão previstos no edital para a seleção das entidades da sociedade civil.

§ 3º Os representantes dos órgãos da Administração Pública serão formalizados por meio de portaria a ser publicada pela Pasta responsável pela Coordenação do CIGA-SP.

3) Relação Nominal dos Membros

3.1) Representantes da Sociedade Civil deliberados em comissão:

COLAB-USP (Colaboratório de Desenvolvimento e participação

Titular: Emily Carvalho Espildora

Suplente: Gisele da Silva Craveiro

Instituto Prospectiva - Inspro

Titular:Clarice Kobayashi

Supplente: Armando Dal Colletto

Instituto Cidades Sustentáveis

Titular: Igor Pantoja

Suplente: Paloma Lima dos santos

Observatório Social do Brasil - São Paulo

Titular:Gioia Matilde Alba Tumbiolo Tosi

Suplente: Bruna Cesar de Souza

Rede pela Transparência e Participação Social

Titular: Fernando Meloni

Suplente: Paula Oda

Coletivo Ocupa Mãe

Titular:Carolina Aurélio Borges

Suplente:Mayara Oliveira Torres da Silva

Delibera Brasil

Titular:Silvia Cervellini

Suplente:Fernanda D’Imperio Lima

Fundação Álvares Penteado (FECAP)

Titular: Jésus Gomes

Suplente: José Orcélio do Nascimento

3.2) Representantes de Governo deliberados em comissão:

Controladoria Geral do Município (CGM)

Titular: Gláucia Bellei Neix

Suplente: Beatriz Chaves Dias

Secretaria Municipal de Educação

Titular:Lilian Meibach Brandoles de Matos

Suplente:Ana Maria De Luca Fernandes de Alcântara

Secretaria Executiva de Gestão (SEGES)

Titular:Dárcio Gomes

Suplente:Mirian Furtado Quero

Secretaria do Governo Municipal (SGM)

Titular:Patricia Marques dos Santos

Suplente:Maria Camila Florêncio

Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP)

Titular: Marina Medeiros de Oliveira Santos

Suplente:Flávia Speyer

Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI)

Titular:Wagner Luiz Taques da Rocha

Suplente:Jefferson Rodrigues de Faria

Secretaria Municipal de Saúde

Titular:Marilia Romao Capinzaiki

Suplente:Miriam Carvalho de Moraes Lavado

Secretaria Municipal de Fazenda

Titular:Sandro Luis Palanca

Suplente:Artur Junqueira Lascala

3.3) Representante de Controle Externo deliberado em comissão:

Tribunal de Contas do Município

Titular:Marcos Barreto

Suplente:Marian Bellamy

4) Período de mandato dos membros

O período de mandato dos membros se inicia em janeiro de 2021 e se encerra em dezembro de 2024, cobrindo os 3 períodos do Plano de Ação, Cocriação, Implementação e Avaliação.

5) Formas de contato

E-mail: governoaberto@prefeitura.sp.gov.br

Telefone: (11) 3113-8553

Endereço: Viaduto do Chá, 15, 11º Andar – Centro - CEP: 01002-900

6) Agenda das Reuniões

As reuniões acontecem bimestralmente, uma vez a cada dois meses, às quintas-feiras, com início às 15h30, de forma virtual, via Microsoft Teams.

REUNIÕES AGENDADAS

Próxima Reunião: Evento de Divulgação do Balanço Anual do 3ª Plano de Ação -
26/10/2022 (quarta-feira)

Local: Plataforma Microsoft Teams pelo LINK

Horário: 14h30

>>>CALENDÁRIO REUNIÕES<<<

CALENDÁRIO/ 2022:

Proposta:

Reunião do Fórum de Gestão Compartilhada - Bimestralmente - na 3ª semana do mês:

20/04, 16/06, 24/08, 26/10 e 30/11

CALENDÁRIO/ 2021:

Fevereiro - dia 03 (Quarta-Feira) das 15:00h às 17:13h.

Fevereiro - dia 19 (Sexta-Feira) das 15:00h às 17:30h.

Março - dia 25 (Quinta-Feira) das 15:00h às 17:30h

Abril - dia 13 (Terça-Feira) das 15:00h às 17:30h

Abril - dia 29 (Segunda- Feira) das 15:00h às 17:45h

Maio - dia 13 (Quinta-Feira) das 15:00h às 17:30h

Maio - dia 27 (Quinta-Feira) das 15h às 18:06h

Junho - dia 15 (Terça-Feira) das 15:00h às 17:41h

Junho - dia 24 (Sexta-Feira) das 15:00h às 17:10h

Julho - dia 13 (Quarta- Feira) das 15:00h às 17:51h

Agosto- dia 19 (Quinta-Feira) das 15:00h às 17:30h

Setembro- dia 09 (Quinta-Feira) das 15:00h às 17:30h

Setembro- dia 23 (Sexta-Feira) das 15:00h às 17:10h

Outubro- dia 07 (Sexta-Feira) das 15:00h às 17:30h

Novembro- dia 11 (Sexta-Feira) das 15:00h às 17:00h

Dezembro- dia 02 (Sexta-Feira) das 15:00h às 17:00h

Calendário das Oficinas Temáticas/ 2021

Padronização, linguagem e abertura de informações sobre contratações públicas e publicações

Junho - dia 30 (Quarta-Feira) das 15h00 às 18h00.

Regionalização do Orçamento

Julho - dia 01 (Quinta-Feira) das 15h00 às 18h00.

Execução e monitoramento da Agenda 2030 e resposta às mudanças climáticas

Julho - dia 02 (Sexta-Feira) das 16h00 às 19h00.

Fortalecimento dos Conselhos

Julho - dia 05 (Segunda-Feira) das 09h00 às 12h00

Participação, transparência e monitoramento de Planos Municipais

Julho - dia 05 (Segunda-Feira) das 15h00 às 18h00

Transparência de dados sobre a COVID-19

Julho - dia 08 (Quinta-Feira) das 09h00 às 12h00

Calendário das Oficinas de Soluções/2021

Padronização, linguagem e abertura de informações sobre contratações públicas e publicações

Julho- dia 28 (Quinta-Feira) das 14h00 às 17h00

Execução e monitoramento da Agenda 2030 e resposta às mudanças climáticas

Julho - dia 29 (Quinta-Feira) das 14h30 às 17h30

Fortalecimentos dos conselhos - 18:30 - 22:22

Transparência de dados sobre a COVID-19

Julho - dia 30 (Quinta-Feira) das 10h00 às 13h00

Calendários das Reuniões dos Grupos de Trabalho/2021

Padronização, linguagem e abertura de informações sobre contratações públicas e publicações

Agosto - dia 06 (Sexta-Feira) das 10h às 13h49 .

Execução e monitoramento da Agenda 2030 e resposta às mudanças climáticas

Agosto - dia 11 (Quarta-Feira) das 10h às 13h04.

Fortalecimento dos Conselhos

Agosto - dia 10 (Terça-Feira) das 14h às 18h07.

Transparência de dados sobre a Covid-19

Agosto - dia 09 (Terça-Feira) das 14h às 16h37

7) Deliberações e resoluções no presente ano como também referente aos seus últimos 2 anos:

O 3º Fórum de Gestão Compartilhada foi criado em Outubro de 2020, as deliberações e resoluções tomadas pelo FGC encontram-se nos materiais publicados abaixo.

8) Materiais de reuniões deliberadas no presente ano como no ano antecedente.

Materiais do 3ºFGC/2021

1º Reunião Ordinária 03/03/2021