Secretaria Executiva de Relações Institucionais
3º Fórum de Gestão Compartilhada (FGC)
Coordenação de Governo Aberto
1) Objetivo do Conselho e Legislação relacionada às suas atividades
Torna pública a criação do 3º Fórum de Gestão Compartilhada voltado para a elaboração, execução e acompanhamento do Terceiro Plano de Ação em Governo Aberto na Cidade de São Paulo - 2021-2024. RESOLUÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
ATRIBUIÇÕES DO FÓRUM DE GESTÃO COMPARTILHADA (FGC)
I - discutir a estratégia e a metodologia para o aperfeiçoamento do processo de participação social no âmbito da atuação do Poder Executivo na Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto - OGP) e em todas etapas do Plano de Ação;
II - definir os objetivos e a metodologia do processo de co-criação dos Planos de Ação em Governo Aberto, incluindo a escolha dos beneficiários previstos e a abrangência geográfica esperada;
III - propor adequações sobre os processos de formulação, implementação e avaliação do Plano de Ação;
IV - organizar as etapas de co-criação, implementação e avaliação do Plano de Ação, incluindo o oferecimento de instrumentos para processo de consulta, pesquisa e estudo;
VI - colaborar no processo de formulação, implementação e avaliação dos compromissos firmados no Plano de Ação;
VII - construir ações de responsabilidade da sociedade civil nos compromissos estabelecidos no Plano de Ação.
ÁREAS DE REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO
O Fórum de Gestão Compartilhada funciona como órgão colegiado e é organismo deliberativo entre sociedade civil e poder público, ambos com mesmo poder de voto, de caráter eminentemente público, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação e fortalecimento das Políticas Públicas de Governo Aberto, baseadas no acordo feito com a Parceria de Governo Aberto (Open Government Partnership), a fim de promover e fortalecer iniciativas de Participação Cidadã, Transparência; Prestação de Contas e Responsabilidade Governamental (Accountability); e Tecnologia e Inovação na Prefeitura de São Paulo.
2) Estrutura Organizacional
COMPOSIÇÃO DO FÓRUM DE GESTÃO COMPARTILHADO
O Fórum de Gestão Compartilhada é composto de forma paritária por entes do governo municipal e da sociedade civil organizada.
Art. 7º A representação da sociedade civil será realizada por:
I – 01 (um/a) titular e sua respectiva suplência do setor acadêmico;
II - 01 (um/a) titular e sua respectiva suplência do setor privado;
III – 02 (dois/duas) titulares e suas respectivas suplências de movimentos sociais ou populares;
IV – 02 (dois/duas) titulares e suas respectivas suplências de entidades da sociedade civil que desenvolvam trabalhos nas áreas de governo aberto, transparência e/ou acesso à informação;
V - 01 (um/a) titular e sua respectiva suplência de entidades da sociedade civil que desenvolvam trabalhos nas áreas de inovação e tecnologia;
VI – 01 (um/a) titular e sua respectiva suplência de participantes das edições prévias do Programa Agentes Formadores de Governo Aberto.
§ 1º As representações mencionadas neste artigo serão escolhidas em eleição aberta convocada por meio de Edital.
§ 2º O processo eleitoral será organizado e deliberado pelas (os) integrantes da gestão em exercício em reuniões ordinárias e extraordinárias.
§ 3º Em caso de não preenchimento das vagas em seus respectivos setores por meio de eleição, o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto do município de São Paulo (CIGA-SP) deliberará sobre o preenchimento das cadeiras.
§ 4º As indicações para titular e suplente deverão estar de acordo com a Lei nº 15.946 de 23 de dezembro de 2013 e com o Decreto nº 56.021 de 31 de março de 2015, que dispõem sobre o número mínimo de mulheres na composição dos conselhos sociais do município.
Art. 8º A representação do poder público será realizada por::
I – 07 (sete) titulares e suas respectivas suplências dos órgãos integrantes do CIGA-SP;
II – 01 (um/a) titular e sua respectiva suplência de Órgão Governamental de Controle Externo ao Executivo Municipal.
§ 1º Na ausência de participação de órgão de controle, a cadeira poderá ser ocupada por outro órgão integrante do CIGA-SP.
§ 2º Os órgãos municipais participantes do Fórum de Gestão Compartilhada serão previstos no edital para a seleção das entidades da sociedade civil.
§ 3º Os representantes dos órgãos da Administração Pública serão formalizados por meio de portaria a ser publicada pela Pasta responsável pela Coordenação do CIGA-SP.
3) Relação Nominal dos Membros
3.1) Representantes da Sociedade Civil deliberados em comissão:
COLAB-USP (Colaboratório de Desenvolvimento e participação
Titular: Emily Carvalho Espildora
Suplente: Gisele da Silva Craveiro
Instituto Prospectiva - Inspro
Titular:Clarice Kobayashi
Supplente: Armando Dal Colletto
Instituto Cidades Sustentáveis
Titular: Igor Pantoja
Suplente: Paloma Lima dos santos
Observatório Social do Brasil - São Paulo
Titular:Gioia Matilde Alba Tumbiolo Tosi
Suplente: Bruna Cesar de Souza
Rede pela Transparência e Participação Social
Titular: Fernando Meloni
Suplente: Paula Oda
Coletivo Ocupa Mãe
Titular:Carolina Aurélio Borges
Suplente:Mayara Oliveira Torres da Silva
Delibera Brasil
Titular:Silvia Cervellini
Suplente:Fernanda D’Imperio Lima
Fundação Álvares Penteado (FECAP)
Titular: Jésus Gomes
Suplente: José Orcélio do Nascimento
3.2) Representantes de Governo deliberados em comissão:
Controladoria Geral do Município (CGM)
Titular: Gláucia Bellei Neix
Suplente: Beatriz Chaves Dias
Secretaria Municipal de Educação
Titular:Lilian Meibach Brandoles de Matos
Suplente:Ana Maria De Luca Fernandes de Alcântara
Secretaria Executiva de Gestão (SEGES)
Titular:Dárcio Gomes
Suplente:Mirian Furtado Quero
Secretaria do Governo Municipal (SGM)
Titular:Patricia Marques dos Santos
Suplente:Maria Camila Florêncio
Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP)
Titular: Marina Medeiros de Oliveira Santos
Suplente:Flávia Speyer
Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI)
Titular:Wagner Luiz Taques da Rocha
Suplente:Jefferson Rodrigues de Faria
Secretaria Municipal de Saúde
Titular:Marilia Romao Capinzaiki
Suplente:Miriam Carvalho de Moraes Lavado
Secretaria Municipal de Fazenda
Titular:Sandro Luis Palanca
Suplente:Artur Junqueira Lascala
3.3) Representante de Controle Externo deliberado em comissão:
Tribunal de Contas do Município
Titular:Marcos Barreto
Suplente:Marian Bellamy
4) Período de mandato dos membros
O período de mandato dos membros se inicia em janeiro de 2021 e se encerra em dezembro de 2024, cobrindo os 3 períodos do Plano de Ação, Cocriação, Implementação e Avaliação.
5) Formas de contato
E-mail: governoaberto@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3113-8553
Endereço: Viaduto do Chá, 15, 11º Andar – Centro - CEP: 01002-900
6) Agenda das Reuniões
As reuniões acontecem bimestralmente, uma vez a cada dois meses, às quintas-feiras, com início às 15h30, de forma virtual, via Microsoft Teams.
REUNIÕES AGENDADAS
Próxima Reunião: Evento de Divulgação do Balanço Anual do 3ª Plano de Ação -
26/10/2022 (quarta-feira)
Local: Plataforma Microsoft Teams pelo LINK
Horário: 14h30
>>>CALENDÁRIO REUNIÕES<<<
CALENDÁRIO/ 2022:
Proposta:
Reunião do Fórum de Gestão Compartilhada - Bimestralmente - na 3ª semana do mês:
20/04, 16/06, 24/08, 26/10 e 30/11
CALENDÁRIO/ 2021:
Fevereiro - dia 03 (Quarta-Feira) das 15:00h às 17:13h.
Fevereiro - dia 19 (Sexta-Feira) das 15:00h às 17:30h.
Março - dia 25 (Quinta-Feira) das 15:00h às 17:30h
Abril - dia 13 (Terça-Feira) das 15:00h às 17:30h
Abril - dia 29 (Segunda- Feira) das 15:00h às 17:45h
Maio - dia 13 (Quinta-Feira) das 15:00h às 17:30h
Maio - dia 27 (Quinta-Feira) das 15h às 18:06h
Junho - dia 15 (Terça-Feira) das 15:00h às 17:41h
Junho - dia 24 (Sexta-Feira) das 15:00h às 17:10h
Julho - dia 13 (Quarta- Feira) das 15:00h às 17:51h
Agosto- dia 19 (Quinta-Feira) das 15:00h às 17:30h
Setembro- dia 09 (Quinta-Feira) das 15:00h às 17:30h
Setembro- dia 23 (Sexta-Feira) das 15:00h às 17:10h
Outubro- dia 07 (Sexta-Feira) das 15:00h às 17:30h
Novembro- dia 11 (Sexta-Feira) das 15:00h às 17:00h
Dezembro- dia 02 (Sexta-Feira) das 15:00h às 17:00h
Calendário das Oficinas Temáticas/ 2021
Padronização, linguagem e abertura de informações sobre contratações públicas e publicações
Junho - dia 30 (Quarta-Feira) das 15h00 às 18h00.
Regionalização do Orçamento
Julho - dia 01 (Quinta-Feira) das 15h00 às 18h00.
Execução e monitoramento da Agenda 2030 e resposta às mudanças climáticas
Julho - dia 02 (Sexta-Feira) das 16h00 às 19h00.
Fortalecimento dos Conselhos
Julho - dia 05 (Segunda-Feira) das 09h00 às 12h00
Participação, transparência e monitoramento de Planos Municipais
Julho - dia 05 (Segunda-Feira) das 15h00 às 18h00
Transparência de dados sobre a COVID-19
Julho - dia 08 (Quinta-Feira) das 09h00 às 12h00
Calendário das Oficinas de Soluções/2021
Padronização, linguagem e abertura de informações sobre contratações públicas e publicações
Julho- dia 28 (Quinta-Feira) das 14h00 às 17h00
Execução e monitoramento da Agenda 2030 e resposta às mudanças climáticas
Julho - dia 29 (Quinta-Feira) das 14h30 às 17h30
Fortalecimentos dos conselhos - 18:30 - 22:22
Transparência de dados sobre a COVID-19
Julho - dia 30 (Quinta-Feira) das 10h00 às 13h00
Calendários das Reuniões dos Grupos de Trabalho/2021
Padronização, linguagem e abertura de informações sobre contratações públicas e publicações
Agosto - dia 06 (Sexta-Feira) das 10h às 13h49 .
Execução e monitoramento da Agenda 2030 e resposta às mudanças climáticas
Agosto - dia 11 (Quarta-Feira) das 10h às 13h04.
Fortalecimento dos Conselhos
Agosto - dia 10 (Terça-Feira) das 14h às 18h07.
Transparência de dados sobre a Covid-19
Agosto - dia 09 (Terça-Feira) das 14h às 16h37
7) Deliberações e resoluções no presente ano como também referente aos seus últimos 2 anos:
O 3º Fórum de Gestão Compartilhada foi criado em Outubro de 2020, as deliberações e resoluções tomadas pelo FGC encontram-se nos materiais publicados abaixo.
8) Materiais de reuniões deliberadas no presente ano como no ano antecedente.
Materiais do 3ºFGC/2021
1º Reunião Ordinária 03/03/2021
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2º Reunião (Extraordinária) 19/02/2021
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3º Reunião (Extraordinária) 25/03/2021
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4º Reunião (Ordinária) 13/04/2021
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5º Reunião (Extraordinária) 29/04/2021
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6º Reunião (Ordinária) 13/05/2021
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7º Reunião (Extraordinária) 27/05/2021
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8º Reunião (Ordinária) 15/06/2021
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9º Reunião (Ordinária) 24/06/2021
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10º Reunião (Ordinária) 13/07/2021
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Matriz Temática de Desafios: neste link
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11º Reunião (Ordinária) 19/08/2021
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12º Reunião (Ordinária) 09/09/2021
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13º Reunião (Ordinária) 23/09/2021
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14º Reunião (Ordinária) 07/10/2021
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15º Reunião (Ordinária) 04/11/2021
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16º Reunião (Ordinária) 02/12/2021
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17º Reunião (Ordinária) 17/02/2022
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18º Reunião (Ordinária) 20/04/2022
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19º Reunião (Ordinária) 23/06/2022
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20º Reunião (Ordinária) 24/08/2022
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Materiais das oficinas temáticas/2021:
Padronização, linguagem e abertura de informações sobre contratações públicas e publicações - 30/06/2021
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Regionalização do Orçamento - 01/07/2021
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Execução e monitoramento da Agenda 2030 e resposta às mudanças climáticas - 02/07/2021
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Fortalecimento dos Conselhos - 05/07/2021
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Participação, transparência e monitoramento de Planos Municipais - 05/07/2021
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Transparência de dados sobre a COVID-19 - 08/07/2021
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Materiais das Oficinas de Soluções/ 2021
Padronização, linguagem e abertura de informações sobre contratações públicas e publicações - 28/07/2021
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Execução e monitoramento da Agenda 2030 e resposta às mudanças climáticas - 29/07/2021
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Fortalecimento dos Conselhos - 29/07/2021
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Transparência de dados sobre a COVID-19 -
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Materiais Grupos de Trabalho/2021
GT1 - Padronização, linguagem e abertura de informações sobre contratações públicas e publicações - 06/08/2021
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GT2 - Execução e monitoramento da Agenda 2030 e resposta às mudanças climáticas - 11/08/2021
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GT3- Fortalecimento dos Conselhos - 10/08/2021
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GT4- Transparência de dados sobre a Covid-19 - 09/08/2021
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