Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, recebe a partir desta segunda-feira (2), as inscrições de propostas de projetos direcionados à população idosa para financiamento com recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMID). 

As inscrições podem ser feitas até 17 de janeiro, no portal de serviços 156 da Prefeitura (clique aqui para mais informações e aqui para inscrições). 

Esta é a terceira vez que o FMID publica edital de chamamento público para o financiamento de projetos por parte de organizações da sociedade civil e governamentais.

Do edital lançado em 2019, foram assinados até o momento 21 Termos de Fomento e outras propostas ainda estão em processo de análise da documentação para assinatura.

O Projeto A Gente se Cuida, da instituição Velho Amigo, aprovado pelo edital de 2019, foi concluído em outubro deste ano. Durante 12 meses, na Comunidade de Heliópolis, os participantes aprenderam sobre autocuidado e como fortalecer vínculos com parentes e a comunidade, para evitar a solidão durante a pandemia.

“Apesar da pandemia, conseguimos fazer com que a pessoa idosa conseguisse se apropriar do território enquanto referência para atividades de cuidados de saúde física e mental”, afirma Kátia Aparecida Gomes, coordenadora de Relações e Parcerias da instituição.

O projeto, segundo ela, também conseguiu ampliar habilidades no manuseio da tecnologia para que a pessoa idosa pudesse romper o isolamento e continuasse a manter o vínculo com os seus parentes mais distantes. “Os idosos aprenderam coisas novas que foram úteis para a manutenção de sua saúde”, afirma.

De acordo com Kátia, 90% dos participantes declaram que conseguiam reduzir as dores que sentiam em razão das atividades que desenvolveram durante as oficinas oferecidas como a de danças, utilizadas como ferramentas para estimular autocuidados.

Como resultado prático das atividades de apropriação do território, os participantes conseguiram fazer um mapeamento virtual de todos os lugares de referência de assistência social e de saúde próximos da comunidade. 

O edital publicado em 2020 dirigiu os recursos do FMID exclusivamente para iniciativas de assistência à saúde e assistência social para a população idosa no período da pandemia do covid-19. 

Diretrizes

Para 2023, segundo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMI), responsável por gerir o FMID, as propostas das instituições devem ser dirigidas para os seguintes eixos de atuação: Educação, Moradia, Proteção e Garantia de Direitos, Participação e Saúde. 

Cada eixo tem linhas de atuação estabelecidas. O de Educação, por exemplo, tem cinco direcionamentos: Educação Ambiental; Educação para o Trabalho e Geração de Renda; Inclusão Digital; Educação Financeira; e Aprendizagem Contínua.

“O FMID é de fundamental importância para complementar as políticas públicas do município. Temos Termos de Fomento ou Convênios assinados para desenvolvimento de projetos que beneficiam a cidade como um todo, mas especialmente a periferia”, explica Renato Cintra, responsável pela Coordenação de Políticas para a População Idosa da Secretaria.

O que é o FMID

O Fundo Municipal do Idoso (FMID) foi criado por lei em 2012 e regulamentado em 2017 para financiar projetos complementares às políticas públicas ou iniciativas inovadoras às políticas municipais existentes. O FMID é gerido pelo Conselho de Orientação e Administração Técnica (COAT, órgão de assessoramento do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa), com gestão administrativa pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Pessoas físicas e jurídicas podem doar para o FMID, descontando do Imposto de Renda devido, respeitando os limites legais, ou por transferência eletrônica (DOC/TED) ou depósito identificado na Conta Corrente do fundo:

Razão Social: Fundo Municipal do Idoso
CNPJ: 26.214.195/0001-66
Banco do Brasil
Agência: 1897-X
Conta Corrente: nº 18.770-4

Serviço

Inscrição de propostas de projetos para o FMID

Pelo Portal de Serviços SP156 (acesse aqui)

Período: de 02 a 17/01/2023