Prefeitura de São Paulo

Para facilitar a compreensão do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13), que está sendo discutido na Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) lançou uma nova ferramenta. Agora, o texto na íntegra do PL está disponível com hiperlinks ao longo do texto, que direcionam o leitor para a série ‘Entenda o PDE’. A série, lançada em novembro, ganhou novos gráficos e imagens, que simplificam as novas estratégias e instrumentos contidos na proposta.

A revisão participativa do Projeto de Lei do PDE seguirá até o dia 19 de dezembro, quando acontece a última audiência pública agendada para 2013. Ao todo já foram realizados 39 dos 45 encontros programados pelo Legislativo. A próxima audiência acontece no dia 12 de dezembro, quinta-feira, na Subprefeitura Casa Verde.

O projeto do novo PDE está apoiado em três grandes estratégias para que a cidade se desenvolva de forma mais dinâmica e justa, valorizando a mobilidade urbana e aproximando os empregos das moradias. São elas: a estruturação metropolitana, o desenvolvimento de eixos estruturadores e a redução da vulnerabilidade social e urbana.

Entre as principais alterações, na prática, estarão incentivos para que o adensamento habitacional aconteça em regiões e locais com grande oferta de transporte público. Será determinada a ampliação de limites de adensamento em um raio de 200 metros dos corredores de ônibus, 400 metros das estações metroviárias e o desestímulo a construção de garagens em novos prédios, passando a estabelecer o teto de uma vaga por unidade em empreendimentos residenciais multifamiliares.

Dentro da macroárea de estruturação metropolitana, áreas entre os rios Pinheiros e Tietê, o entorno das ligações ferroviárias e regiões de antiga industrialização, que estão subutilizadas de atividades econômicas e dinâmicas populacionais, serão alvos de um novo modelo de desenvolvimento mais equilibrado. As áreas no entorno da Jacu-Pêssego e da Cupecê receberão uma série de incentivos, como a isenção de outorga, que permitirão novos investimentos e a melhor distribuição dos empregos.

No caso da Zona Leste, além da isenção de outorga, os empreendimentos que se instalarem dentro dos limites de adensamento no prazo de 5 anos terão redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) para 2% e isenção de 100% do IPTU, do ISS para a construção civil e também do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) na aquisição dos terrenos. Serão contempladas com as isenções empresas nas áreas de call center, telemarketing, informática, hotelaria e também instituições de cunho educacional.

Veja o Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor com os hiperlinks

Conheça a série Entenda o PDE com as explicações e gráficos