Prefeitura de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, participou, nesta quarta-feira (13), do seminário “Infâncias Interrompidas: exploração infantil e os desafios na garantia de direitos de crianças e adolescentes” na Sala Adoniran Barbosa do Centro Cultural São Paulo. O evento gratuito, promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e da Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente (CPCA) foi realizado na data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos. Seu objetivo foi promover conscientização e mobilização sobre o aumento dos índices de trabalho infantil na cidade provocado pela pandemia de Covid-19.

Durante o seminário Nunes enfatizou a importância das ações do poder público municipal para diminuir a desigualdade social em prol das crianças e dos adolescentes ofertando vagas nas creches, bom conteúdo pedagógico e tecnologia nas escolas da rede municipal, além de ações nas áreas da saúde e da assistência social. E anunciou que, até 2024, a cidade de São Paulo contará com mais unidades do SPPVV (Serviço de Proteção a Vítimas de Violência) em todas as 32 subprefeituras, totalizando 2.630 vagas, com um investimento de R$ 2,4 milhões..

“Inauguramos entre o ano passado e este ano quatro novas unidades em São Mateus, Perus, Ermelino Matarazzo e Campo Limpo. E até dezembro teremos também na Mooca. Itaim Paulista, Jabaquara, Santo Amaro e Vila Mariana. Temos que ter compreensão para oferecer boas condições de vida para nossas crianças e adolescentes”, disse.

Para a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, na maioria das vezes os menores não sabem que estão sendo vítimas de violência, de abuso sexual. E ressaltou a importância de zelar pelas políticas de educação social, escolas, creches, Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs) e formas adequadas de lazer para essa população.

O secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra, afirmou que São Paulo leva a sério as crianças e os adolescentes e que o ECA é um dos principais avanços civilizatórios para o público que ele aborda no Brasil e no mundo, pois transforma direitos em prioridade absoluta.

“Semana passada foi lançado o Plano da Primeira Infância , acompanhado com orçamento qualificado e de ações. A cidade também criou o Programa Cidade Protetora , com premiação de boas práticas com empresas parceiras do poder público” declarou Bezerra.

Ciclo de pobreza

O secretário executivo de Projetos Estratégicos, Alexis Vargas, abordou a importância do cuidado com a primeira infância pois crianças bem-tratadas tornam-se adultos mais produtivos, geram mais renda e quebram o ciclo de pobreza de uma sociedade.

“São Paulo teve a primeira legislação municipal e também um dos primeiros planos municipais da primeira infância que define metas para sua gestão, algumas para 2022, outras para 2024. Tivemos conquistas muito significativas como queda da mortalidade infantil, universalização da pré-escola e foi zerada a fila da creche”, afirmou

Vargas também ressaltou uma das metas da Prefeitura que é o acolhimento de 60% das crianças por famílias e não por instituições.

“A meta do Brasil é 20% se São Paulo atingir os 60%, batemos a meta. Isso tem tudo a ver com os 32 anos do ECA e a Prefeitura de São Paulo está alinhada com esta meta de proteger e cuidar das crianças”, concluiu.

Impactos da pandemia

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), os impactos da Covid-19 provocaram um aumento no número global nos índices de trabalho infanti. E de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, subiram os registros de pornografia infanto-juvenil (2%) e exploração sexual infantil (7%) de 2020 para 2021, consideradas algumas das piores formas de trabalho de menores.