Prefeitura de São Paulo

Três projetos da Prefeitura de São Paulo executados pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) conquistaram o prêmio InovaCidade 2022, reconhecimento do Instituto Smart City Business America às iniciativas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida nas cidades.

Foram 96 projetos inscritos, 24 foram premiados entre eles os três projetos da SMIT:

1. Programa de Ciências Comportamentais – (011).lab
2. Empreenda Fácil – CGTIC
3. MEI Nota Fácil, aplicativo móvel da Nota Paulistana – (011).lab + Secretaria Municipal da Fazenda + PRODAM

Em sua 9ª edição, a premiação reconhece a importância de projetos que tenham causado impactos positivos, mensuráveis e reconhecidos pela sociedade, realizados pela administração pública, iniciativa privada ou Entidades da Sociedade Civil.

Os projetos selecionados serão premiados durante a Abertura Oficial do Smart City Business Brazil Congress 2022, no dia 24 de maio de 2022. 

Benefícios para os premiados:

• O SCB-Br Congress é reconhecido como um dos mais importantes eventos sobre Cidade Inteligente na América Latina e o Prêmio InovaCidade já foi entregue a dezenas de empresas, prefeituras e organizações sociais. Em sua nona edição, o Prêmio já se consolidou como um dos maiores destaques de reconhecimentos às iniciativas para as cidades;
• Cada organização premiada receberá duas credenciais de cortesia para o Congresso, com direito a participação Abertura Oficial, quando será entregue o prêmio;
• As organizações premiadas serão reconhecidas como inovadoras e terão divulgação de seus projetos.

Mais informações clicando aqui.

Sobre os projetos da Prefeitura de São Paulo que foram premiados:

1) Programa de Ciências Comportamentais - Laboratório de Inovação em Governo (011).lab

O Programa de Ciências Comportamentais tem o objetivo de promover melhorias nos serviços municipais com base em evidências a partir de estudos empíricos sobre como as pessoas tomam decisões e testes controlados de soluções piloto.

Vinculado à macro-agenda de Desenhar e Melhorar Serviços Públicos do (011).lab, o Programa tem como principal iniciativa a aplicação de princípios da economia comportamental nos serviços públicos. Para isso, são desenhadas intervenções simples, baratas, escaláveis, que levam em conta os motivadores de comportamento existentes no contexto da política ou serviço que se está estudando. O Programa atua da seguinte forma: 

• Identifica desafios públicos com um componente comportamental; 
• Testa soluções a partir de insights das ciências comportamentais;
• Testa quais princípios comportamentais funcionam no contexto local, adaptando às particularidades regionais e de cada serviço;
• Prima pela rigorosidade nas metodologias utilizadas: condução de experimentos aleatórios controlados;
• Sistematiza os dados de projeto desde a imersão até o resultado, consolidando a narrativa do projeto;
• Implementa e escala apenas a solução mais bem sucedida e com impacto positivo;
• Constrói e mantém diversas pontes com academia e rede de especialistas nacionais e internacionais.

 O Programa incide tanto em serviços e ações destinados aos(às) cidadãos(ãs) quanto destinados aos(às) servidores(as) da Prefeitura de São Paulo.

Um dos projetos já finalizados pelo Programa foi a redução da inadimplência do IPTU por meio da modificação do comunicado de notificação prévia à entrada ao Cadastro Informativo Municipal (CADIN). Com base na investigação de barreiras comportamentais foram desenhados protótipos de novas versões do comunicado, que foram então enviados de forma aleatória aos contribuintes. O objetivo foi investigar qual a formatação e redação do comunicado, baseada em um princípio compor-tamental, traria um maior aumento no pagamento das dívidas em atraso.

 Após a realização dos testes, foi feita uma análise de qual poderia ser o aumento de arrecadação se a carta reformulada fosse implementada como padrão pela Secretaria. Se a porcentagem de contribuintes que paga suas dívidas em atraso subir 4,1 pontos percentuais (efeito da carta com melhor resultado nos testes), esperando-se um acréscimo de arrecadação da ordem de R$ 60 milhões para a Prefeitura.

Saiba mais sobre o projeto clicando aqui ou aqui.

2) Empreenda Fácil – Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

O programa Empreenda Fácil simplifica o processo de abertura, licenciamento, regularização e baixa de empresas. Lançado em maio de 2017, permite o licenciamento de empresas de baixo risco com média de 2 dias, reduzindo a burocracia para a abertura de novos empreendimentos na cidade. O processo anterior levava mais de 100 dias e exigia a peregrinação entre órgãos municipais, estaduais e federais, agora reunidos em uma mesma plataforma. O novo sistema registrou mais de 360 mil ações de abertura, regularização ou baixa de empresas até 2021. Os negócios de baixo risco representam 80% da atividade econômica da cidade, mas o programa também beneficia a abertura de empresas de alto risco, de filiais e a regula-rização de empreendimentos, que também tiveram seus processos simplificados.

O Empreenda Fácil apresenta inovações em relação ao processo anterior, tais como: Interações entre os sistemas dos diferentes órgãos por intermédio de webservices; Caráter auto declaratório: para pessoas jurídicas classificadas como de baixo risco, a análise documental é dispensada e substituída por declarações fornecidas pelo empreendedor; Análise de viabilidade obrigatória e prévia à constituição da pessoa jurídica; O sistema foi desenvolvido de modo a refletir um fluxo contínuo e autoexplicativo, com comunicação fácil e clara para o empreendedor em todas as etapas do processo de legalização da empresa; Serviço de suporte técnico on-line pelos canais de atendimento do portal SP156, não onerando as Praças de Atendimentos dos órgãos municipais; Desbloqueio eletrônico e automático do CCM, sem a necessidade de deslocamento presencial; Reaproveitamento de todas as informações prestadas pelo cidadão ao longo do processo, conferindo celeridade às aprovações dos diferentes órgãos.

• Quantidade de aberturas, regularizações ou baixas de empresas até dezembro de 2021: 360 mil;
• Tempo médio de abertura de empresas: redução de 101,4 dias em 2016, para 2,6 dias em 2021;
• Profissionais de contabilidade treinados nas 4 edições de Workshops Empreenda Fácil promovidos pelo Sescon em 2017 e 2018: 739;
• Treinamentos Extras nas Subprefeituras e Adesampa: 10 e 122 servidores treinados;
• Atendimentos no Centro de Atendimento da Fazenda: antes da implantação do desbloqueio eletrônico do CCM, havia uma média de 250 atendimentos presenciais por dia, quando o desbloqueio passou a ser eletrônico, houve redução de 1/3 dos atendimentos referentes ao CCM;
• Reuniões Gerais de Engajamento das Secretarias e Parceiros: 10 reuniões e média de 18,7 participantes por reunião.

Acesse empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br.

3) MEI Nota Fácil, aplicativo móvel da Nota Paulistana – PRODAM e (011).lab

O aplicativo MEI Nota Fácil foi desenvolvido para atender a demanda de emissão de notas de forma simplificada, buscando aumentar a formalização dos serviços prestados para esse tipo de contribuinte. 

É possível realizar o cadastro inicial no Sistema da NFS-e de forma simples, por meio de um fluxo guiado. Funcionalidades: 

• Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e): os usuários do aplicativo, depois de devidamente cadastrados, conseguirão emitir as notas fiscais em poucos passos, apenas disponibilizando as informações básicas sobre o serviço realizado e com possibilidade, inclusive, de identificar o cliente, quando ele desejar. Além disso, o MEI poderá compartilhar a nota emitida com seu cliente, reforçando a imagem de regularidade de sua atuação profissional e também cancelar uma nota que tenha sido gerada com parâmetros incorretos;
• Consultas: com o aplicativo será possível consultar todas as notas fiscais emitidas, inclusive com busca por período específico ou pelos dados do tomador do serviço. 

No momento está disponível para download a versão beta do aplicativo na playstore apenas.

Mas a PRODAM já está trabalhando em um conjunto de pequenas melhorias nas funcionalidades já implementadas e também na compatibilização do aplicativo para IoS e irá disponibilizar a versão definitiva nos próximos meses.

 O AppMEI teve o processo de autenticação dos contribuintes implementado utilizando o protocolo de autorização OAuth. Inovador na Prodam, o OAuth trabalha com tokens na troca de requisições e oferece segurança e estabilidade, sendo atualmente utilizados por diversas aplicações de mercado, inclusive internet bankings.

Lançado em outubro de 2021, conta com mais de 15 mil dispositivos ativos e nota média de 4.8 na PlayStore, com 87% dos usuários avaliaram o aplicativo com 5 estrelas. Já são:

• 6.083 notas emitidas pelo APP
• 2.319 compartilhamentos de nota
• 396 notas emitidas por MEIs que nunca usaram o sistema on-line; e
• 6.393 consultas.

 Já o Portal MEI atingiu a marca de 207 mil usuários ao longo de 2021.

Saiba mais clicando aqui ou baixe o app.