Prefeitura de São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes assinou nesta quinta-feira (13) decreto que cria o programa Proteção Escolar de Cultura e Paz, com medidas para evitar situações de ameaça e perigo dentro das escolas, como “Botão de Alerta", disponível para mais de 8 mil unidades municipais, estaduais e particulares, além do aumento de 50% da Ronda Escolar (GCM), entre outras ações.  

Com um investimento adicional de R$ 35,4 milhões, o programa estabelece, entre outras medidas, a criação do Comitê de Proteção Escolar com a participação de 7 secretarias para um protocolo integrado de orientação às unidades escolares; “Botão de Alerta" disponível para mais de 8 mil unidades escolares (Municipal, Estadual e Particular); Aumento de 50% da Ronda Escolar (GCM); Ampliação do programa Mães Guardiãs (de 5 mil para 7 mil); Ampliação de 25% das equipes de apoio psicológico nas unidades escolares e a criação de um Gabinete Integrado de Segurança Escolar.

 “Nós vamos fazer todas as ações necessárias para poder minimizar, dar o acolhimento e ter o preparo necessário para todo tipo de situação”, destacou o prefeito Ricardo Nunes, que completou: “Nós fizemos questão de colocar medidas de proteção e cultura de paz. Precisamos reforçar as ações nas nossas escolas para trazer a família para a escola, realizar ações de integração entre alunos, professores, diretores, assistentes, enfim, todo o corpo escolar.”

As medidas objetivam ampliar a prevenção e resolução de conflitos, sob diferentes vertentes, que envolvam alunos na comunidade escolar. As ações também estão alinhadas ao Currículo da Cidade, aplicado nas escolas municipais e que busca garantir as condições e oportunidades para que os estudantes tenham acesso a uma formação integral para a vida e pleno exercício da cidadania.

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Comitê de Proteção Escolar
Será formado um Comitê de Proteção Escolar com ações implementadas por meio de um trabalho conjunto das secretarias municipais de Educação; Governo; Assistência Social; Segurança Urbana; Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; e Inovação e Tecnologia, além da Câmara Municipal. Para garantir a execução das ações, haverá um investimento de R$ 35,4 milhões ao ano.

“O objetivo deste comitê é que ele seja permanente. Um comitê que visa justamente propagar e praticar a cultura de paz, trabalhar medidas preventivas, com a saúde mental e sempre evitar ações agressivas”, lembrou o secretário municipal de Educação, Fernando Padula.

Este grupo terá a missão de estabelecer medidas para zelar pela segurança da escola; formalizar parcerias com as forças de segurança pública; integrar dados, informações e inteligência cibernética à serviço da correta identificação de ameaças à segurança do ambiente escolar; promover formações para os servidores da Educação; e garantir a integração entre comunidade e poder público.

 

Protocolo de Segurança
Uma das primeiras ações desse Comitê de Proteção Escolar foi a construção de um protocolo de segurança que deve ser acionado pelas escolas em casos de atos violentos ou de ameaças.

Os protocolos preveem que na eminência de ameaças, a equipe gestora da escola acione o ponto focal na Guarda Municipal Metropolitana, além do supervisor escolar, equipe gestora do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), diretor regional de Educação e familiares dos autores da ameaça. Os órgãos competentes ficam responsáveis por acompanhar essa criança ou adolescente. Já no caso de ato violento, a escola precisa adotar ações emergenciais – Botão de Alerta – ou acionar as forças de segurança, equipes de socorro, quando for o caso.

“Esses protocolos serão distribuídos para toda a rede de maneira uniforme, para que todos os agentes, em todos os momentos, saibam como agir a partir do tipo de provocação, e sempre com um objetivo principal, que é o acolhimento das crianças, para que possamos não fomentar esse tipo de ação e cuidar de todos, em todos os anos”, afirmou o secretário municipal de Segurança Urbana em exercício, Junior Fagotti.

Além da criação do Comitê de Proteção Escolar e dos protocolos de segurança, o decreto prevê a criação de outras cinco ações. Entre elas estão:

1. Criação de um “botão de alerta” que será disponibilizado para mais de 8 mil escolas das redes municipal, estadual e privada, com ligação direta com a Central da GCM, que deve ser acionado em emergências. Imediatamente, as viaturas (GCM, PM e SAMU) serão enviadas à escola;
2. Ampliação da Ronda Escolar com 50% de aumento no número de viaturas da Guarda Civil Metropolitana, que chegará a 96 para uso exclusivo;
3. Integração da escola com a comunidade escolar, por meio da contratação de mais 2 mil Mães Guardiãs, chegando a 7 mil na rede;
4. Ampliação de 25% das equipes de apoio multidisciplinar no Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem;
5. Criação do Gabinete Integrado de Segurança Escolar para discutir medidas de segurança.

Para Padula, é fundamental um esforço conjunto para garantir a prevenção e redução de conflitos no ambiente escolar. “Vamos reunir diferentes expertises profissionais para reforçar a segurança das escolas e trabalhar para que estes continuem sendo espaços de harmonia, construção de conhecimento mútuo e respeito ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.”

Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA)
As medidas anunciadas se somam às ações já adotadas pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), que oferece apoio de psicopedagogos e psicólogos aos estudantes mais vulneráveis. A equipe será aumentada e passará a contar com 117 psicólogos e psicopedagogos. No ano passado, foram mais de 30 mil estudantes acompanhados pelo núcleo.

Os membros das comissões são eleitos e têm papel de facilitar espaços de conversa, identificar causas das diferentes formas de violência no âmbito escolar e encontrar saídas coletivas e não-punitivistas para problemas na vida escolar.

O NAAPA também apoia o trabalho das Comissões de Mediação de Conflitos, que funcionam nas escolas com o objetivo de atuar na prevenção e resolução de situações que envolvam alunos na comunidade escolar.

Conheça mais as novas medidas anunciadas:

Botão de alerta nos celulares
Mais de 8 mil escolas das redes municipal, estadual e privada passarão a contar com um aliado no telefone celular: o botão de alerta, um software conectado à Central da GCM que pode ser acionado pelas unidades de ensino em qualquer situação de violência ou emergência dentro da escola. Imediatamente viaturas (GCM, PM e SAMU) serão enviadas à unidade.

O sistema estará disponível a partir da próxima quarta-feira (19) para a equipe gestora e deverá ser expandido para todo o corpo docente posteriormente. Haverá material de orientações para utilização. O sindicato que representa as escolas particulares ficará responsável por encaminhar os dados das unidades.

“Esta integração entre as escolas municipais, estaduais e particulares é superimportante. Será uma grande rede de proteção, onde a comunidade escolar poderá se cadastrar previamente neste aplicativo, que pode ser usado em momentos de ataques com mais agilidade”, destacou o secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Bruno Lima.

Ronda Escolar
A Ronda Escolar feita pela Guarda Civil Metropolitana no entorno das escolas será reforçada com 32 novas viaturas destinadas especificamente para este serviço. No total serão 96 veículos para a Ronda Escolar. Além dos efeitos na segurança, a medida cria um vínculo das autoridades com a comunidade.

Mais Mães Guardiãs
Mais 2 mil mulheres vão reforçar a equipe das Mães Guardiãs, por meio do Programa Operação Trabalho (POT). Hoje são 5 mil mães em atuação em atividades de busca ativa de alunos que abandonaram a escola. Essas mulheres, geralmente, moram nas regiões em que atuam, reforçando o vínculo com a comunidade.

Além da Busca Ativa, elas também podem colaborar com a disseminação de uma cultura de paz e não violência, reportar a equipe pedagógica qualquer evento observado que viole a dignidade, segurança ou os direitos humanos fundamentais de bebês, crianças e adolescentes, além de ampliar a possibilidade de comunicação entre as unidades escolares e comunidades.

Gabinete Integrado de Segurança Escolar
Será formado por um oficial da Polícia Militar, um policial civil, um inspetor da Guarda Civil e representantes das secretarias municipais de Educação e Inovação e Tecnologia. A missão deste gabinete é encaminhar às forças policiais as ocorrências constatadas nas escolas, planejar ações a partir de índices registrados, aprovar protocolos de ações em situações rotineiras e de crise, e minimizar os riscos em casos de ameaças externas, inclusive com acompanhamento técnico de informações.

“Nós teremos ainda a ampliação de 896 profissionais de saúde nos serviços do SAMU na cidade. São enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, psicólogos, assistentes técnicos, analistas de saúde e assistentes sociais, que vão permitir a ampliação do número de viaturas do SAMU e dos seus serviços em aproximadamente 30%, ampliando também as suas unidades de patrulha. Uma medida que se incorpora nesse programa”, lembrou o secretário municipal de Governo, Edson Aparecido.

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