Secretaria Especial de Comunicação

Segunda-feira, 9 de Outubro de 2006 | Horário: 13:31
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Confira a atualização cadastral do IPTU de seu imóvel na Internet

Acessando a página de Consulta e Cadastramento, o contribuinte vai saber qual o status da atualização dos dados cadastrais do seu imóvel.
Quem fez a atualização dos dados cadastrais de seu imóvel já pode verificar a situação das informações fornecidas e dos documentos entregues à Prefeitura. Acessando www.prefeitura.sp.gov.br/consultacadastramento, o contribuinte vai saber qual o status da atualização dos dados cadastrais do seu imóvel.

Por exemplo, se uma pessoa preencheu o formulário na Internet, mas não enviou os documentos, receberá a informação de “aguardando documentação”. Na consulta, o contribuinte também ficará sabendo se a documentação enviada está correta.

Além disso, mais 900 mil contribuintes que ainda não fizeram a atualização vão receber, novamente, pelos Correios correspondência da Secretaria Municipal de Finanças. A correspondência vai lembrar que é necessário fazer a atualização dos dados cadastrais dos imóveis até 31 de outubro.

Há duas maneiras de atualizar os dados cadastrais dos imóveis: a) o contribuinte preenche o formulário disponível na Internet (clique aqui para acessar os dados cadastrais), imprime e assina o documento; b) o contribuinte preenche o formulário enviado para o endereço do imóvel e assina o documento.

Nas duas alternativas disponíveis para o contribuinte não é necessário comparecer à Prefeitura. Basta enviar o formulário preenchido, com cópia simples do CPF e com cópia simples de qualquer documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel pelos Correios para a Rua Pedro Américo, nº 32, Centro, São Paulo-SP, CEP 01045-010. Se preferir, o contribuinte pode entregar tudo na Praça de Atendimento de uma das 31 subprefeituras – pode ser a mais próxima da sua residência.

O contribuinte que fizer a atualização dos dados cadastrais do imóvel na Internet terá algumas vantagens: ele vai poder escolher o dia do mês que prefere pagar o tributo a partir de 2007 e também o endereço em que deseja receber a sua notificação de IPTU já a partir do ano que vem.

Quem não atualizar os dados até a data-limite, além de pagar multa, corre o risco de perder dinheiro, pois não poderá usufruir dos créditos gerados pela Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) para o abatimento de até 50% do IPTU no próximo ano.

Para o contribuinte que fizer o recadastramento fora do prazo, a multa é de R$ 58,80. Aqueles que deixarem de realizar a atualização cadastral arcarão com multa de R$ 117,60. Caso não faça o recadastramento e não pague a multa, o contribuinte será inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e poderá ser acionado judicialmente.

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