Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura enviará para a Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação de cargos de carreira pública dentro da Controladoria Geral do Município (CGM) para fortalecer o trabalho do órgão no combate à corrupção. O objetivo é lançar no próximo ano concurso público para a contratação de 100 auditores municipais de controle interno, com dedicação exclusiva à função. O concurso será voltado para o nível superior, com foco nas formações nas áreas da saúde, engenharia e informática.

O salário previsto é o mesmo do cargo de auditor fiscal de tributos municipais, que é de cerca de R$ 13 mil. Por meio de um termo de cooperação com a Controladoria Geral da União (CGU), os aprovados receberiam formação específica e continuada para exercer o trabalho. A CGM conta atualmente com cerca de 80 funcionários, que faziam parte das antigas Ouvidoria, Corregedoria e Auditoria do município.

Para o prefeito Fernando Haddad, a criação da carreira pública, além de ampliar o quadro do órgão independente de controle, trará mais isonomia ao trabalho e garante a permanência da Controladoria, independente do prefeito ou partido que estiver a frente da cidade.

“Eu penso que a controladoria é um marco na historia dessa cidade, porque foi criada para que, com independência e de uma forma apartidária, levar às ultimas consequências as investigações e as punições. Nós não tínhamos isso em São Paulo até o ano passado e hoje já há várias manifestações de especialistas elogiando a iniciativa da Prefeitura em criar a Controladoria. Então, com independência e com inteligência nós vamos chegar aos responsáveis e vamos emitir um sinal muito claro para a administração, seja para os cargos comissionados, seja para os servidores de carreira. Não será admitido nenhum desvio de conduta”, disse Haddad.

O prefeito informou que o concurso deverá ser realizado no próximo ano, com data ainda a ser definida. “O controlador ganhará um reforço ainda maior e com uma consistência maior, porque serão quadros de carreira, que ficarão aqui 20 ou 30 anos e criarão uma cultura nova na Prefeitura, que já tardou a chegar. Isso é importante para se ter um corpo (de servidores) estável. Porque amanhã o prefeito ou o controlador estarão fora daqui, mas terá uma cultura estabelecida para dar sequência ao que foi iniciado neste ano”, afirmou o prefeito.

O controlador Mário Vinícius Spinelli disse que a CGM ganhará com o concurso servidores com perfil distinto do que tem atualmente. “Os servidores que estão hoje boa parte não é concursada e quase a totalidade deles não é auditor. Não existem auditores no município. A auditoria é feita por contadores da Prefeitura, um pequeno grupo de contadores. Então, a ideia é de que seja uma carreira de auditores, carreira especializada”, explicou Spinelli. “Tão logo essas pessoas sejam aprovadas no concurso público passarão por um curso de formação para que estejam preparadas para atuar de forma satisfatória”, informou o controlador.

Prisões
As ações da CGM, em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, já resultaram nas prisões de 11 servidores acusados de envolvimento com casos de corrupção desde o início deste ano. “Nós temos 150 mil servidores, basta uma pequena fração desses servidores querendo desonrar o serviço público para causar o estrago que já veio a tona. O nosso trabalho mal começou. O que vocês conhecem até agora é uma fração daquilo que está sendo investigado, mas nós estamos tento toda cautela de fazer as investigações sem expor pessoas que possam justificar depois o patrimônio que têm. Então vai acontecer de surgirem novas informações sobre pessoas que eventualmente tenham um patrimônio incompatível com sua renda, parte das quais conseguirá justificar e parte das quais ao não justificar responderão um processo administrativo disciplinar por enriquecimento ilícito e terão os seus nomes remetidos para o Ministério Público, como foi o caso dos quatro auditores que acabaram presos”, afirmou o prefeito Haddad.

FOTOS
Fotos: Heloisa Ballarini / SECOM

Foto 1 – Prefeitura enviará projeto de lei para Câmara criando carreira pública na CGM

Foto 2 – Concurso será feito no próximo ano para a contratação de 100 auditores municipais de controle interno

Foto 3 – Hoje, CGM trabalha com servidores cedidos de outras Secretarias e do Governo Federal

Foto 4 – Aprovados em concurso passarão por curso de formação para exercerem a função