Prefeitura de São Paulo

Plataforma Sampa + Solidária

A Plataforma Sampa+Solidária é uma ferramenta de gestão dos pontos de fornecimento e de distribuição de refeições prontas oferecidas pelos equipamentos da Prefeitura e por instituições da sociedade civil neste período de emergência no município por causa da pandemia de coronavírus.

O banco de dados para a criação da plataforma Sampa+Solidária foi construído a partir de um formulário desenvolvido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que mapeou os locais em que a sociedade civil realiza a distribuição de refeições prontas como marmitas ou lanches. Foram incluídas no mapeamento ações já realizadas pelo poder público, por meio de programas como Rede Cozinha Cidadã, Banco de Alimentos, Bom Prato e os Núcleos de Convivência da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. 

A ferramenta também é ponto focal para o cadastramento de pessoas físicas, grupos e membros de entidades organizadas que estejam distribuindo ou queiram distribuir refeições, evitando assim, o desperdício de alimentos e distribuições duplicadas.

A plataforma está disponível no link: http://sampamaissolidaria.prefeitura.sp.gov.br

Edital de credenciamento

Edital de convocação pública para Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que realizam ações de distribuição de alimentação pronta para pessoas em situação de vulnerabilidade que desejem receber doações de insumos para apoio às suas ações.

Poderão participar deste credenciamento entidades sem fins lucrativos, personificadas, que realizem ações de distribuição de alimentação pronta à população socialmente vulnerável.

O edital para credenciamento das instituições pode ser acessado aqui. Serão oferecidos insumos como embalagem de marmita, máscaras e luvas, além de copos d´água distribuídos junto às refeições.

As pretendentes deverão cumprir os seguintes requisitos:

·         No mínimo 01 (um) ano de existência comprovada.

·         Sede na cidade de São Paulo.

·         Estarem registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas,

·         Não ter impedimentos para formalizar parcerias com a Administração Pública;

·         Não ter dirigentes que incidam nas vedações previstas na Lei da Ficha Limpa.

DOS INSUMOS DISPONIBILIZADOS (LISTADOS ABAIXO):

A SMDHC poderá oferecer, conforme sua disponibilidade, os seguintes itens para apoio às ações das Entidades:

·         Água envasada em copos plásticos para distribuição à população socialmente vulnerável;

·         EPI's: consistente em pares de luvas descartáveis, máscaras (de pano e descartável) e álcool gel;

·         Embalagens biodegradáveis.

·         No ato da inscrição a entidade deverá, por meio do ANEXO II do Edital de Credenciamento 02/SMDHC/2021, indicar: A quantidade pretendida de cada item;

·         Local, data e horário da(s) ações em que serão utilizadas os insumos.

INSCRIÇÃO

As Entidades interessadas poderão se inscrever para o credenciamento somente por meio digital, enviando e-mail para  smdhccpdc@prefeitura.sp.gov.br com a seguinte identificação no assunto: Inscrição Recurso – Edital de Chamamento  02/SMDHC/2021 – nome da instituição.

O e-mail deve conter link aberto de arquivo compartilhado contendo toda documentação solicitada no Edital, digitalizada. Não deverão ser enviados arquivos em anexo (devido à baixa capacidade de armazenamento e tamanho dos arquivos a serem enviados). Todos os arquivos solicitados devem estar no link enviado no corpo do texto. Sugerimos a utilização na plataforma WeTransfer, Google Drive, Dropbox, Microsoft One Drive ou de finalidade similar com reconhecimento púbico. A SMDHC confirmará em até 5 (cinco) dias úteis o recebimento do e-mail e a funcionalidade do link compartilhado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

·         Declaração de ciência e concordância, assinada e conforme Anexo I do Edital de Credenciamento 02/SMDHC/2021;

·         O estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro empresarial, atualizado, juntamente com os documentos de eleição ou designação dos atuais administradores; ou ato constitutivo atualizado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, acompanhado de prova da diretoria em exercício.

·         Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

·         Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da interessada, referente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da convocação;

·         Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede da interessada;

·         Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede da interessada;

·         Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

·         Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União;

·         Breve histórico de atuação na distribuição e relato de ações de distribuição de alimentação pronta às pessoas e populações em situação de vulnerabilidade;

·         O ANEXO II do Edital de Credenciamento 02/SMDHC/2021, preenchido com as ações em que se utilizarão os insumos pretendidos.

Dúvidas e/ou esclarecimentos pelo e-mail smdhccpdc@prefeitura.sp.gov.br com o assunto Dúvidas Edital de Credenciamento 02/SMDHC/2021