Prefeitura de São Paulo

Conforme definido no Plano Diretor e nos Planos Regionais, a Prefeitura de São Paulo deve realizar, a cada quatro anos, os Planos de Ação das Subprefeituras, que têm o objetivo de detalhar as propostas e intervenções necessárias, na escala local, para o desenvolvimento urbano e ambiental da região. Os Planos de Ação das Subprefeituras fazem a articulação entre o planejamento territorial, as leis orçamentárias (como o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA) e o Programa de Metas de cada gestão, organizando as ações setoriais previstas de cada secretaria ou órgão público.

Para estruturar a sua elaboração, foram criados os Núcleos Regionais de Planejamento (NRP) de cada uma das 32 subprefeituras da cidade de São Paulo, compostos por representantes das próprias subprefeituras (responsáveis por seu planejamento territorial), secretarias e órgãos públicos que atuam na região (como as secretarias de Habitação, Verde e Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana e Obras, Mobilidade e Transportes, Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, entre outras). A construção dos Planos de Ação das Subprefeituras também envolvem a sociedade civil, seja por meio de reuniões no Conselho Participativo Municipal de cada subprefeitura e no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), audiências públicas e oficinas participativas, e através da disponibilização de dados, indicadores e mapas sobre cada uma das regiões.

Sob a coordenação da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a Prefeitura deu início ao processo de elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras em 2019, buscando, assim, atender o objetivo estratégico “34 – Fortalecer o Governo Aberto na cidade” do Programa de Metas 2019-2020, mais precisamente, a meta 34.1 “Implantar 100% dos compromissos do 2º Plano de Ação em Governo Aberto”.

O objetivo é realizar a territorialização do Programa de Metas com seus respectivos estados de execução e orçamentos, analisar sua compatibilização com as diretrizes previstas nos Planos Regionais das Subprefeituras e detalhar as ações territoriais necessárias para atingir os objetivos de cada subprefeitura. Além disso, busca dar continuidade às determinações previstas no Sistema de Planejamento Municipal – estabelecido no Plano Diretor – e subsidiar técnicos, conselheiros, gestores públicos, pesquisadores, movimentos sociais, movimentos de bairro, bem como a sociedade civil de modo geral, com dados, indicadores e mapas para a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras do quadriênio 2021-2024, que se iniciará no primeiro semestre de 2021.

Como parte do processo foi realizada, a elaboração do Guia de Planos de Bairro, este guia foi formulado conjuntamente pela Prefeitura de São Paulo e as organizações da sociedade civil do Fórum de Gestão Compartilhada. Os Planos de Bairro são instrumentos de planejamento urbano local, que identificam as diferentes demandas urbanas, sociais e ambientais, realizadas junto aos moradores dos bairros.

Os mapas dos Planos de Ação das Subprefeituras, bem como o Guia de Planos de Bairro, podem ser acessados no link do site de Gestão Urbana da cidade de São Paulo.