Prefeitura de São Paulo

O compromisso de elaboração do Programa de Metas foi incorporado à Lei Orgânica do Município (LOM) de São Paulo por meio da Emenda nº 30, de 26 de fevereiro de 2008, que resultou no Artigo 69-A. Sua inserção no texto da Lei é fruto da mobilização de movimentos organizados da sociedade civil, o que reforça seu caráter de construção coletiva, transparência e controle social. Passados 90 dias da posse do novo(a) Prefeito(a), cada gestão deve elaborar e publicar a proposta inicial do Programa de Metas.

A Versão Inicial do Programa de Metas 2021-2024 foi publicada em 31/03/2021 e submetida ao debate com a sociedade por meio de consulta pública e da realização de audiências públicas gerais, temáticas e regionais. As propostas, críticas e sugestões da sociedade foram sistematizadas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP/SGM) e enviadas para análise das Secretarias setoriais. Os aspectos técnicos, legais e orçamentários das propostas recebidas foram analisados e pautaram as inserções e alterações para a Versão Final-Participativa do Programa de Metas, publicada ao final de junho/2021.

No encerramento do ano de 2022, o Programa de Metas atingiu metade de sua vigência. A análise desse desenvolvimento ao longo do primeiro biênio de execução possibilitou uma avaliação crítica do conjunto de metas. O resultado é a Alteração Programática, publicada no início de 2023.

Em sua última versão, o Programa possui 6 eixos, 27 objetivos estratégicos, 86 metas e seus respectivos indicadores e 366 iniciativas.

O maior e mais robusto eixo do PdM, SP Justa e Inclusiva, tem como foco a redução da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais, garantindo a proteção integral dos indivíduos e a inclusão de grupos historicamente marginalizados. Os eixos SP Segura e Bem Cuidada e SP Ágil são voltados às demandas de zeladoria, ampliação da segurança urbana e aperfeiçoamento do sistema de transportes municipal, com a preocupação de proporcionar e incentivar o uso de modais de transporte alternativos e não-poluentes. Já o eixo SP Inovadora e Criativa encara o estímulo e fomento à economia criativa e à cultura como indutor econômico, em especial para as juventudes. O eixo SP Global e Sustentável apresenta um conjunto de metas e iniciativas que busca dar respostas imediatas, zelando pelas gerações futuras, e posiciona São Paulo junto a outras cidades globais no alinhamento a diretrizes internacionais de sustentabilidade e promoção da qualidade ambiental do Município. Por fim, o eixo SP Eficiente traz compromissos fundamentais para o reforço da transparência e fortalecimento da máquina pública, com foco na simplificação de processos e otimização dos recursos municipais.

            • Versão Inicial                                                                 • Versão Final-Participativa

         • Versão Alteração Programática