Prefeitura de São Paulo

Desde o mês de abril, a Prefeitura de São Paulo conta com a Comissão e os Ciclos de Avaliação de Políticas Públicas do município, criado pelo Decreto nº 63.336/2024. Trata-se de uma iniciativa para fomentar debates sobre a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, que fortalece o Sistema Municipal de Planejamento e a implementação das iniciativas.

Esta comissão é composta por um colegiado formado pelos titulares da Secretaria da Fazenda (SF), Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP) e por um representante do Gabinete do Prefeito, sendo responsável por definir as diretrizes de elaboração e pela aprovação do Plano de Avaliação, entre outras atribuições.

O Plano de Avaliação é um documento que comunica o rol de políticas públicas a serem avaliadas no quadriênio da gestão governamental municipal, discriminando os critérios de seleção das políticas, os tipos de avaliações que serão realizadas, e o cronograma de entregas. Ela é produzida por uma equipe técnica subordinada à SEPEP, com apoio da Divisão de Avaliação e Aprimoramento do Gasto Público (DIAPRI) da Fazenda, no que diz respeito à ótica orçamentária, e contará com relatórios de avaliação para consolidar conteúdos e resultados.

A Comissão de Avaliação promoverá debates sobre os relatórios produzidos com órgãos municipais, de controle externo e a sociedade civil. Após os debates, serão publicadas resoluções das deliberações para fomentar diversas iniciativas de reformulação e aprimoramento das políticas públicas executadas pelo governo municipal.

O Decreto nº 63.336/2024 está disponível na íntegra no Portal da Legislação, clicando aqui.