Procuradoria Geral do Município
Programa de Residência Jurídica
O Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo selecionará bacharéis em Direito que tenham interesse em atuar na Advocacia Pública, de modo a proporcionar conhecimento das atividades jurídicas exercidas na PGM e em quaisquer órgãos da Administração Pública Direta, Autarquias ou Fundações do Município de São Paulo. O Programa caracteriza-se como treinamento em serviço, incluindo auxílio aos Procuradores Municipais no desempenho de suas atribuições institucionais, necessariamente sob sua orientação e supervisão, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Os residentes serão alocados nos Departamentos da Procuradoria do Município e nas Assessorias Jurídicas de órgãos da Administração Pública Direta, Autarquias ou Fundações do Município de São Paulo, a fim de que adquiram amplo conhecimento prático, bem como possam desenvolver estudos que auxiliem no aperfeiçoamento de políticas públicas municipais. Como responsável pelo eixo de formação dos residentes, o CEJUR está preparando um curso exclusivo, com projeto pedagógico voltado integralmente aos aspectos teóricos e práticos da advocacia pública municipal!
Lembramos que o certificado de conclusão no Programa de Residência poderá ser considerado como critério classificatório ou de desempate em concursos públicos para cargo efetivo da Administração Pública Direta do Município de São Paulo, conforme regras definidas em edital.
O regime de trabalho é de 30 horas, com possiblidade de teletrabalho parcial, nos termos do Decreto nº 59.755 de 14 de setembro de 2020. Para mais detalhes sobre o programa de Residência Jurídica acesse:
Edital
Portaria nº 131/2021-PGM.G
Lei 17.673/2021
Deliberação nº 01/2022 - PGM - Decide sobre a obrigatoriedade de participação dos Residentes Jurídicos - Programa de Residência jurídica - Processo Seletivo 2022 em cursos e eventos, bem como sobre o cômputo da carga horária em sua jornada.
RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - Aprova o Regulamento da monografia do Programa de Residência Jurídica - CEJUR/ESDPM - Processo Seletivo 2022.
Anexos I a IV - Resolução CEJUR n° 1_2023.pdf (1.9 MB)
CALENDÁRIOS DE ENTREGA DA MONOGRAFIA
Calendário I - Residentes ingressos entre 01/06/22 e 30/09/22
Calendário II - Residentes ingressos entre 01/10/22 e 30/04/23
Calendário III - Residentes ingressos entre 01/05/23 a 30/09/23
HAND TALK
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