Prefeitura de São Paulo

Terça-feira, 28 de Maio de 2024

Tribunal de Justiça confirma vitória da Procuradoria e mantém autos de infração de mais de R$220 milhões

A Corte confirmou a vitória da Municipalidade em caso envolvendo sonegação tributária por meio de estabelecimento fictício na cidade de Poá

Terça-feira, 14 de Maio de 2024

Procuradoria Geral do Município celebra acordo de cooperação técnica do projeto "Execução Fiscal Eficiente", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça

Na tarde última sexta-feira (10), a Procuradoria Geral do Município celebrou o acordo de cooperação técnica para criação do programa "Execução Fiscal Eficiente".

Quinta-feira, 28 de Março de 2024

CEJUR Cultura oferece palestra com o tema: "Segurança Digital da Infância"

O evento tem o objetivo de debater sobre o cyberbullying

Quinta-feira, 28 de Março de 2024

Prefeitura realiza seminário on-line para debater igualdade de gênero e transformação das instituições públicas

O evento é aberto a todos os que quiserem participar e se atualizar sobre pautas envolvendo a situação das mulheres nos tempos atuais.

Sexta-feira, 8 de Março de 2024

Departamento Fiscal da PGM atua ativamente para redução significativa do número de execuções fiscais

A Procuradoria Geral do Município tem atuado em ações que buscam a diminuição da litigiosidade, sobretudo na área tributária.

Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024

Prefeitura publica novo edital para acordos em precatórios

Novo edital prevê pagamento antecipado de até 80% do valor atualizado do precatório. Período de apresentação de propostas de acordo será de 01/03/2024 a 30/06/2024.

Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024

PGM-SP é contemplada com medalhas, estrelas e troféu na Escala de Maturidade em Tecnologia

A Escala de Maturidade em Tecnologia é uma ferramenta de Governança de Tecnologia da Informação.

Sexta-feira, 2 de Fevereiro de 2024

PGM-SP participa da renovação do convênio “Município Amigo da Justiça”, firmado entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de São Paulo

No último dia 22 foi publicado no Diário Oficial da Cidade o extrato do Termo de Aditamento firmado entre o Município de São Paulo e Tribunal de Justiça de São Paulo que prorroga por mais 3 anos o convênio do programa “Município Amigo da Justiça”

Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024

Portal da Dívida Ativa completa 4 anos de existência, tendo recebido nesse período mais de 11 milhões de acessos e arrecadado cerca de R$3,3 bilhões

4 anos de desburocratização de processos, de auxílio direto e descomplicado aos cidadãos e de muitos outros benefícios em prol do desenvolvimento da nossa cidade.

Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023

Prefeitura participa da I Semana Nacional de Regularização Tributária, promovendo descontos de até 95% em multa e juros de débitos municipais

Medida compreende débitos de IPTU e ISS relacionada aos setores mais afetados pela pandemia e débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa do Município

Sexta-feira, 8 de Dezembro de 2023

PGM-SP publica versão atualizada do Plano de Integridade e Boas Práticas

A PGM acaba de publicar a versão 02/2023 do Plano de Integridade e Boas Práticas.

Sexta-feira, 8 de Dezembro de 2023

PGM-SP alcança nível mais alto na avaliação da Escala de Maturidade da Política de Atendimento ao Cidadão

A avaliação de maturidade é medida pela Secretaria de Inovação e Tecnologia (SMIT

Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023

PGM-SP faz sustentação oral no TJ-SP e consegue o reconhecimento da constitucionalidade da transação tributária específica da Lei nº 17.719/2021

O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu acórdão reconhecendo a constitucionalidade dos artigos 21 a 24 da Lei nº 17.719/2021

Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023

Tribunal de Justiça reafirma a constitucionalidade da Lei Municipal que obriga à substituição de sacos e sacolas plásticas

No último dia 19, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou embargos de declaração opostos pelo sindicato autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2017452-91.2020.8.26.0000. A PGM-SP atuou em juízo na defesa da Lei Municipal que versa sobre a matéria.

Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023

Procuradoria Geral do Município realiza pesquisa sobre comunicação e uso de tecnologias digitais no ambiente de trabalho

A intersecção entre comunicação e tecnologia tem desempenhado um papel cada vez mais relevante em ambientes corporativos, influenciando a dinâmica das interações interpessoais e a eficiência do trabalho. Neste contexto, em setembro, a PGM-SP aplicou uma pesquisa por questionário destinada a todas as pessoas colaboradoras do órgão.

Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023

Procuradoria Geral do Município é contemplada com estrelas na escala de maturidade da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

A Escala de Maturidade é uma ferramenta de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação que tem como objetivo classificar os órgãos e setores da Administração Pública Municipal conforme suas capacidades em tecnologia. Isso permite a tomada de decisões direcionadas e coerentes com a realidade da Prefeitura.

Terça-feira, 17 de Outubro de 2023

Tribunal de Justiça de São Paulo confirma a regularidade de licitação conduzida por pela Secretaria de Habitação (SEHAB) e defendida em juízo pela PGM-SP

A licitação buscou contratar empresa para auxílio na regularização fundiária de núcleos urbanos no Município, importante política pública direcionada às famílias de baixa renda.

Terça-feira, 10 de Outubro de 2023

Tribunal de Justiça de São Paulo confirma a regularidade da contratação de fornecimento de merenda às escolas municipais

A decisão é resultado de uma atuação intensa da Procuradoria Geral do Município na defesa das contratações realizadas desde 2006.

Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023

PGM-SP recorre à Justiça para manter araras sob os cuidados do Município até decisão em processo que investiga maus-tratos e posse ilegal de animais silvestres

Aves estão em tratamento no Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres (CeMaCAS)

Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023

Após atuação da PGM-SP como amicus curiae, STF passou a considerar guardas municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública

No dia 25 de agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública.