Prefeitura de São Paulo

 Durante o Encontro Prefeitura Presente nesta quinta-feira (13), no Centro Cultural Vila Formosa, o prefeito fez a entrega de 367 títulos de propriedade aos moradores das áreas Curuena (Vila Formosa) e Gêmeos (São Mateus). Alguns moradores esperavam a iniciativa há mais de 20 anos.

"Estou muito feliz, pois foram 22 anos de luta anos para conquistar este sonho. Estou hoje com a escritura da minha casa, só tenho que agradecer e dar glórias a Deus", disse a professora de história Jorgina Alves, de 54 anos.

"Nossa cidade é uma cidade de oportunidades. Temos trabalhado muito em todas as áreas da cidade, inclusive na habitação", disse o prefeito Ricardo Nunes, ao entregar o título para Danilo Quirino Mota.

Das 367 escrituras, 100 foram destinadas às famílias do Curuena e os outros 267 para a área Gêmeos. O comerciante Pedro Jerônimo, de 57 anos, foi um dos beneficiados na noite de hoje. “Estou muito feliz. Moro há mais de 25 anos nessa casa, com minha filha e meu neto. Hoje, recebi das mãos do prefeito a minha documentação, a escritura definitiva da minha casa”.

Além da ação fundiária que vem desenvolvendo, a Prefeitura de São Paulo criou uma lei para regularizar conjuntos habitacionais produzidos pelo poder público desde a década de 1990, nos quais, até hoje, os moradores não podem ser considerados proprietários. Se trata da Lei número 17.859, de janeiro de 2022, baseada na Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, e que foi aprovada em razão de uma iniciativa da PMSP, por meio do Projeto de Lei 612/22.

A medida em questão foi fruto de sucessivas discussões realizadas por gestores da CRF (Coordenadoria de Regularização Fundiária) e do Conselho Municipal de Habitação e da COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo). São aproximadamente 160 mil famílias que irão deixar de pagar permissão de uso das residências ao terem legalmente garantido seu direito à moradia

Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de resolver problemas habitacionais decorrentes de loteamentos irregulares ao longo do tempo. Este processo envolve uma intervenção pública que visa legalizar áreas urbanas não regularizadas, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de pessoas que moram nessas áreas.

A meta da gestão (2021/2024) é beneficiar 220 mil famílias com ações de regularização fundiária. Até o momento, 121 mil famílias na cidade de São Paulo já foram beneficiadas.