Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas
Conselhos e Órgãos Colegiados
Conselhos Municipais
Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
>>Órgãos Colegiados
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.
Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.
Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura Municipal de São Paulo.”
A Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo possui os seguintes órgãos colegiados instituídos:
- Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia
- COMFROTA-SP
- Comitê Consultivo SECLIMA
- Grupo de Trabalho Intersecretarial
- Plano Preventivo Chuvas de Verão - PPCV
- Operação Integrada de Defesa das Águas (OIDA)
- Plano de Contingência Baixa Umidade (PCBU)