Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas
LEGISLAÇÃO
O Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frotas por Alternativas Mais Limpas – COMFROTA. Instituído pela Lei n°14933/2009, alterada pela Lei n°16802/2018 regulamentado pelo Decreto n°58323/2018. A Secretaria Executiva do COMFROTA será exercida pela Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal, instituída pelo Decreto n°60290/2021.
LEIS
Lei nº 16.802 de 17 de Janeiro de 2018
Lei nº 14.933 de 5 de junho de 2009
Lei n° 18.225 de 15 de janeiro de 2025
DECRETOS
Decreto nº 58.323 de 16 de julho de 2018
Decreto nº 58.577 de 19 de dezembro de 2018
Decreto nº 58.780 de 30 de maio de 2019
Decreto nº 58.900 de 1 de agosto de 2019
Decreto nº 60.290 de 4 de junho de 2021
Decreto nº 60.440, de 5 de agosto de 2021
PORTARIAS
Portaria SMT nº 188 de 28 de dezembro de 2018
Alteração da composição do comitê - Portaria SGM Nº 284 de 27 de agosto de 2021 -