Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (30) o regulamento do processo eleitoral para formação do Conselho Gestor do Campos Elíseos. A eleição acontece no dia 17 de julho e a secretaria realiza desde o início de maio reuniões com os moradores e entidades locais para esclarecer o processo de formação do Conselho.

O Conselho Gestor será responsável por discutir as intervenções do poder público no perímetro das quadras 37 e 38, localizadas entre a Alameda Dino Bueno, rua Helvetia, Alameda Cleveland, Alameda Glette, Largo Coração de Jesus e rua Barão de Piracicaba na região dos Campos Elíseos, centro da cidade.
Serão eleitos membros da população moradora local e representantes da sociedade civil. Os eleitores e candidatos terão a participação validada somente através da comprovação de vínculo com a área.

Formação do Conselho

O Conselho será formado por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes sendo eles representantes da sociedade civil organizada, população local e poder público. A formação do Conselho Gestor é regulamentada pelo artigo 51 do Decreto nº 57.377/16, que estabelece a obrigatoriedade da constituição de um Conselho no caso de áreas habitadas demarcadas como ZEIS 3 (Zona Especial de Interesse Social) e sujeitas à implementação de um plano de requalificação urbana pelo poder público.

O Plano Diretor Estratégico (PDE) determina que as construções em área de ZEIS 3 devem destinar 80% dos metros edificados para moradia social e 20% a equipamentos públicos. De total destinado à moradia social, 60% deve ser para famílias com renda de até três salários mínimos e 20% para renda de até seis.
Para a formação dos representantes do poder público não haverá eleição, o titular de cada pasta fará a indicação para as vagas.

Para escolha dos membros da população local podem participar apenas moradores que comprovarem residência no perímetro e para formação dos representantes da sociedade civil, participam as entidades com atuação comprovada na área ou na região dos Campos Elíseos.
Perfil das Famílias

Foram cadastrados pela Sehab 689 domicílios, sendo 60% ocupados e o restante vazio. Nesses imóveis foram identificadas um total de 525 pessoas, em 275 núcleos familiares, sendo 95 delas crianças entre 0 e 11 anos. Do total de famílias identificadas, 78% possuem renda de até R$ 1.800,00.

Comissão Eleitoral

Na última quarta-feira (28/6) moradores e entidades locais definiram representantes da Comissão Eleitoral, responsável pela organização e fiscalização da formação do Conselho.

A Comissão foi estabelecida após votação em assembleia realizada na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, na região da Luz. Estavam presentes cerca de 50 representantes entre moradores locais e entidades de movimento de moradia.

A Comissão Eleitoral será responsável por organizar e acompanhar todo o processo eleitoral, fazer as inscrições dos candidatos, lacrar e preservar as urnas eleitorais e encaminhar os resultados para a sociedade civil organizada. Após as votações, foram escolhidos dois representantes da sociedade civil e moradores locais que complementarão três representantes da administração pública na formação da Comissão Eleitoral.

Vale destacar que os representantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos na eleição do Conselho Gestor que acontecerá no dia 17/7.

Mais informações:

Link para o regulamento publicado no Diário Oficial