Prefeitura de São Paulo

O prefeito João Doria concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (18) para esclarecer dúvidas relacionadas à recém sancionada lei que cria a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PMEFSA). A política ainda está em elaboração e tem como principal objetivo a redução do desperdício de alimentos no município. A Prefeitura quer  garantir que esses alimentos, hoje desperdiçados, cheguem à mesa das famílias em situação de vulnerabilidade social.

“É uma iniciativa que propõe a redução do desperdício de alimentos em uma cidade que tem o maior padrão de consumo do país e onde o desperdício é equivalente à dimensão da sua riqueza. Apenas nas feiras livres da cidade, são 160 toneladas de alimentos jogadas fora por dia, não estou nem me referindo aos restaurantes. No país, são 44 mil toneladas de alimentos desperdiçados anualmente, fora o que não se contabiliza”, afirmou o prefeito João Doria.

Como determina a lei, será feito um diagnóstico sobre a segurança alimentar, usando a rede de assistência social da Prefeitura. A partir dos dados coletados, técnicos da Prefeitura vão traçar um plano de ação, em conjunto com a sociedade e com o setor privado.

“A nossa prioridade é desenvolver um plano para a distribuição de alimentos in natura para a população de São Paulo. Nós queremos que as pessoas, em primeiro lugar, comam alimentos in natura, mas é possível o aproveitamento de alimentos, que são muitas vezes desperdiçados, com práticas de reaproveitamento existentes em algumas indústrias”, diz a secretária municipal de Direitos Humanos, Eloisa Arruda.

Dentro do projeto em elaboração, está prevista uma  parceria entre a Prefeitura e a Plataforma Sinergia, que destina alimentos de boa qualidade e dentro do vencimento para a produção do Allimento, uma farinha nutritiva que poderá ser entregue às famílias que enfrentam carências nutricionais. A Prefeitura avalia quem receberá o produto, que pode ser adicionado às refeições ou utilizado no preparo de outros alimentos, como pães, snacks, bolos, massas e sopas.

“O Allimento é uma farinha com nutrientes que pode ser transformada em um novo produto, como um pão. Se você fizer um mingau, por exemplo, e adicionar o Allimento, você pode ter um mingau altamente proteico, rico em sais minerais e vitaminas. A gente sabe que as pessoas precisam de alimentos, mas a farinha serve para complementar a alimentação”, disse a nutricionista Francine Lopes.

Presente ao evento, o cardeal Dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, defendeu o programa. “A farinha é o produto deste alimento. Eu fico ofendido quando se diz que é ração, comparando que seria uma ração animal e seria dada aos pobres, como desprezo aos pobres. Desprezo ao pobre é lhe negar o alimento. Desprezo ao pobre é a fome, é a insensibilidade diante da possibilidade dele se alimentar quando o alimento existe e é descartado”, afirmou Scherer.

 Ações em andamento

A Prefeitura tem ações em andamento relacionadas à segurança alimentar. A questão está prevista, inclusive, no Plano de Metas, por meio do projeto “Alimentando SP” (meta 37). Entre as ações contidas no plano, estão:

- aumentar a captação de alimentos junto às iniciativas privadas parceiras e nos espaços públicos (feiras livres, mercados e sacolões);

- garantia da oferta de alimentos orgânicos ou produzidos de forma agroecológica em feiras livres, mercados e sacolões, em todas as 32 regiões;

- aumento do atendimento ao número de produtores rurais pelo Programa de Assistência e Extensão Rural;

- o oferecimento de cursos e oficinas gratuitas sobre educação alimentar e nutricional à população que, só este ano, já beneficiou 2.627 pessoas.

Além disso, a Prefeitura tem programas em andamento de incentivo a hortas urbanas. A Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo abrirá 150 vagas para capacitar pessoas em situação de rua a trabalhar em hortas. Serão concedidas bolsa de R$ 984 durante a capacitação.

Uma das parcerias será com Instituto Cidadão Sustentável para empregar os capacitados em hortas urbanas, cuja parte da produção será revertida para populações em situação de vulnerabilidade social no município.

Com ajuda de recursos da Fundação Banco do Brasil, a Secretaria Municipal de Educação também vai dobrar o número de unidades educacionais com hortas. No fim de 2016, eram 351. Agora, já são 509 unidades. Esse número chegará a 792 escolas com a utilização de recursos do convênio.

Também nas escolas, a Prefeitura ampliou o uso de orgânicos na merenda. Neste ano, a secretaria já aumentou em 80% a compra desses produtos.

Projeto contra desperdício

Foi lançado nesta semana um projeto piloto contra desperdício de alimentos no Mercado Municipal Kinjo Yamato, no Centro de São Paulo. A ideia é coletar alimentos frescos que seriam descartados, enviá-los para o Banco de Alimentos e distribuí-los para as entidades cadastradas.

Em apenas um dia, foram coletados 215 quilos de frutas, verduras e legumes. Um estudo mostra que cerca de 6 toneladas de produtos são perdidos por mês apenas neste mercado. O programa será implementado na Central de Abastecimento Pátio Pari em janeiro de 2018. Um levantamento estima a perda de cerca de 80 toneladas de alimentos por mês na central.

Nos próximos meses, será iniciada a reforma e a modernização do Banco de Alimentos, com um orçamento de R$ 499 mil, em parceria com Governo Federal. O acordo também prevê a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com um repasse de R$ 3 milhões para compra de produtos da agricultura familiar.

Criado em 2002, o Banco de Alimentos é ligado à Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo e tem uma média de coleta de 50 toneladas/mês. Ele beneficia 283 instituições sem fins lucrativos, atendendo 19.901 famílias, ou quase 100 mil pessoas. 

Lei sancionada

O projeto Alimento para Todos, lançado em 8 de outubro, seguirá as diretrizes do projeto de lei 550/2016, do vereador Gilberto Natalini, que institui a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PMEFSA), sancionado na mesma ocasião.

A Prefeitura fica obrigada a instituir a política de promoção da função social dos alimentos, cumprida quando os processos de produção, beneficiamento, transporte, distribuição, armazenamento, comercialização, exportação, importação ou transformação industrial tenham como resultado o consumo humano de forma justa e solidária, evitando desperdícios.

De acordo com a lei, "não cumprem sua função social os alimentos considerados pela legislação vigente como aptos para o consumo humano que não tiverem tal destinação e que poderiam tê-la caso fossem submetidos a beneficiamento ou processamento adequados". É considerada, pela lei, como destinação inadequada, "descarte, incineração, lançamento em aterros sanitários ou lixões, inutilização ou reciclagem de alimentos considerados aptos ao consumo humano, impedindo que cumpram sua função social". 

São objetivos da política municipal a "adoção de novos processos, métodos e tecnologias que contribuam para o alcance da função social dos alimentos" e "o incentivo à pesquisa e desenvolvimento em segurança, nutrição, qualidade e tecnologias alimentares com vista a evitar a destinação inadequada dos alimentos e a contribuir para o cumprimento de sua função social". 

Para alcançar os objetivos, a lei prevê, inclusive, incentivos econômicos e programas de financiamento e incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, métodos, processos e equipamentos, para garantir que os alimentos cumpram com sua função social.