Lei prevê a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica

Notícia na íntegra

O que você procura

Quinta-feira, 19 de Março de 2020 | Horário: 13:05

O benefício é temporário, e será concedido pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogável apenas uma vez

A Prefeitura poderá conceder auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica residentes no município de São Paulo, segundo lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas.

O auxílio previsto na legislação municipal será concedido às mulheres vítimas de violência doméstica, atendidas por medidas protetivas, em extrema situação de vulnerabilidade.

O benefício é temporário, e será concedido pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogável apenas uma vez por igual período, mediante justificativa técnica.

O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 dias.

SECOM - Prefeitura da Cidade de São Paulo
E-mail: imprensa@prefeitura.sp.gov.br
Sala de imprensa: imprensa.prefeitura.sp.gov.br
Facebook I Twitter I Instagram I TikTok I YouTube I Acervo de Vídeos I LinkedIn

A Prefeitura de São Paulo tem muitas bandeiras, como a do acolhimento, garantindo a segurança alimentar das pessoas que mais precisam, a Prefeitura de São Paulo distribui 2,6 milhões de refeições por dia no maior conjunto de programas de combate à fome da América Latina. A da preservação da vida, como a Asfalto Novo, o maior programa de asfalto da história da cidade e da Faixa Azul, que hoje contam com mais de 122 km nas principais avenidas da idade, e até o fim do ano serão 200 km, trazendo mais segurança para os motociclistas. Também tem a bandeira do transporte gratuito, que através do Domingão Tarifa Zero, que permite a locomoção na cidade sem gastar com transporte. A bandeira da adução, que conseguiu, por meio do seu programa Creche 100%, da Prefeitura de São Paulo zerar a fila da creche na cidade pelo 4° ano consecutivo. E a bandeira da realização do sonho da casa própria através do Pode Entrar, o maior programa de moradias populares da história da cidade. Clique e Saiba Mais

HAND TALK

Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk