Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura e o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), lançam nesta sexta-feira (15) o Movimento Legalidade. O programa pretende intensificar o combate ao contrabando, à falsificação e à pirataria na capital paulista, e acontece também em parceria com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas por essas práticas ilegais.

“Na cidade de São Paulo a lei será cumprida integralmente. É uma ação a favor da oportunidade de trabalho, mas o trabalho legal, que não coloca pessoas simples e humildes sendo subjugadas por facções criminosas. Cabe a defesa da aplicação da lei e, ao lado disso, a defesa da geração da oportunidade de emprego, por meio dos setores empresarial e produtivo, reconhecendo a importância social da geração de empregos e de oportunidades. É exatamente neste sentido que os movimentos se unem, não para combater o direito ao trabalho, mas para combater o crime que penaliza o cidadão”, afirmou o prefeito João Doria.

O Movimento Legalidade representa a união de forças entre a sociedade civil e o poder público para construir uma cidade mais desenvolvida, com maior número de empregos, segurança, renda, arrecadação e focada no combate ao mercado ilegal. Além da Prefeitura, fazem parte do movimento órgãos do Estado (polícias militar e Civil, Vigilância Sanitária, Procon e Ipem) e da União (Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa e ANP).

A cidade de São Paulo será a primeira a adotar esse projeto. Com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos, outros municípios devem adotar esse programa nos próximos meses. A atuação do Movimento Legalidade será dividida nas seguintes frentes: 

• Reestruturação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que reúne órgãos da Prefeitura, do Estado e da União para debater e definir estratégias para ações em vários temas, entre eles fraudes contra o consumidor e o comércio ilegal.
• Criação do Comitê de Defesa do Mercado Legal, ligado ao GGI: ele tem a missão de identificar os centros de vendas, distribuição e depósitos de produtos ilegais, definindo as ações de inteligência e de combate a práticas ilícitas que geram prejuízos ao erário, consumidor e empresas legais e formais.
• Movimento sustentável de aproveitamento das apreensões e descarte de produtos: parceria com associações de classe, entidades do terceiro setor e poder público para definir a destinação das apreensões.
• Educação do comerciante sobre práticas ilegais, seus impactos e ameaças às atividades produtivas.
• Simplificação de práticas e posturas que geram entraves à atividade comercial e estimulam a informalidade.
• Campanha de comunicação/mídia para informar sobre essas iniciativas. 

“Vamos simplificar a vida do cidadão e do empreendedor para que todos estejam dentro da legalidade, sem burocracia ou insegurança jurídica”, explicou Paulo Uebel, secretário municipal de Gestão, sobre um projeto em andamento que reúne e simplifica as leis que tratam de posturas municipais - normas que visam garantir o convívio harmônico entre os cidadãos em espaços urbanos. Além disso, as secretarias municipais de Segurança Urbana e Prefeituras Regionais irão trabalhar em conjunto para ampliar a fiscalização e a autuação de irregularidades.

Prejuízos gerados pelo comércio ilegal 
De acordo com levantamento realizado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2016, apenas em São Paulo, o contrabando, a falsificação e a pirataria geraram mais de R$ 9 bilhões em perdas em 16 setores produtivos como tabaco, vestuário, combustíveis e cosméticos. Com esse prejuízo, a cidade perdeu em torno de R$ 4,5 bilhões em evasão fiscal, por conta do comércio de produtos ilegais, segundo estimativas do FNCP.

O montante de R$ 4,5 bilhões perdidos em evasão fiscal, segundo números estimados do FNCP, representa para a Prefeitura de São Paulo o equivalente ao orçamento de organizações sociais para gestão e administração de hospitais, UBS e médicos em 1 ano ou o dobro do orçamento das creches também em 1 ano ou ainda o valor de 15 anos (180 meses) de compra de remédios.  

Os prejuízos também afetam setores como o da panificação. Por ano, ele perde R$ 56,7 milhões em faturamento, de acordo com dados do Sindipan. O setor poderia gerar até 40 mil novos postos de trabalho se não houvesse comércio ilegal.

O principal produto contrabandeado é o cigarro, sendo que, atualmente, 35% de todo mercado é dominado por marcas ilegais, principalmente de origem paraguaia. Em 2016, 5 bilhões de unidades de cigarros ilegais foram comercializadas.

Além de dano financeiro, o mercado ilegal alimenta o crime organizado e financia o tráfico de drogas e armas, aumentando os índices de violência. Os produtos ilegais não têm controle de qualidade e não seguem a fiscalização brasileira, afetando a saúde de toda sociedade.

Durante o lançamento do Movimento Legalidade, será feita a destruição de produtos ilegais, incluindo CDs, DVDs, cigarros, brinquedos, entre outros, que trazem graves riscos para a saúde e segurança da sociedade, além de prejuízos para a economia da cidade.

Também como parte das atividades, será apresentada no hall da sede da Prefeitura a miniexposição ‘Cidade do Contrabando’, que simula todas as benfeitorias possíveis se o contrabando e o comércio de produtos ilegais fossem extintos da cidade, e o dinheiro investido em prol da sociedade. 

“Vamos trabalhar junto com a Prefeitura para combater o contrabando de produtos que tanto afeta e traz prejuízos para nossa cidade. A violência que está na rua e que nos amedronta é financiada por esses crimes. Lutar contra isso é lutar a favor da vida e da dignidade dos paulistanos. A prefeitura de São Paulo está saindo na frente, mas chegou a hora de unir forças com todos municípios brasileiros em busca de soluções para o mercado ilegal”, diz Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro.