Prefeitura de São Paulo

O Projeto de Lei Orçamentária anual (PLOA) é um dos dispositivos dispostos na legislação brasileira que discorre sobre os gastos públicos de cada município. Nela é discriminada a alocação de investimentos e a previsão de despesas, levando em consideração os aspectos regionais e as necessidades populacionais de cada cidade.

Esse orçamento é detalhado, considerando todas as secretarias e órgãos do poder executivo. E além das esferas oficiais, leva em conta também as demandas da população por meio do Orçamento Cidadão.

Pela internet, o munícipe pode, a partir de um cadastro simples, sugerir e, depois, votar em projetos, separados por regiões. Entre eles, estão obras de infraestrutura, reforços em serviços já existentes, novos equipamentos etc. Neste ano, o período para votação vai até 18 de julho.

“A legislação já prevê a participação popular na elaboração das leis orçamentárias. Desde o ano passado, tivemos que nos adaptar por conta das restrições da pandemia e a participação se tornou muito mais eletrônica”, explica Samuel Ralize, coordenador de planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda.   

Em entrevista para o episódio #81 do podcast Acontece em SP, Samuel e Wilson Cabral explicam detalhes do PLOA.