Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura lançou neste domingo (8) o projeto Alimento para Todos. A iniciativa vai combater o desperdício de alimentos e seguirá as diretrizes do projeto de lei 550/2016, do vereador Gilberto Natalini, que institui a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PMEFSA). O PL foi sancionado pelo prefeito João Doria durante o domingo, 8 de outubro.

Com a sanção, a Prefeitura fica obrigada a instituir a política de promoção da função social dos alimentos, cumprida quando os processos de produção, beneficiamento, transporte, distribuição, armazenamento, comercialização, exportação, importação ou transformação industrial tenham como resultado o consumo humano de forma justa e solidária, evitando desperdícios.

De acordo com a lei, "não cumprem sua função social os alimentos considerados pela legislação vigente como aptos para o consumo humano que não tiverem tal destinação e que poderiam tê-la caso fossem submetidos a beneficiamento ou processamento adequados". É considerada, pela lei, como destinação inadequada, "descarte, incineração, lançamento em aterros sanitários ou lixões, inutilização ou reciclagem de alimentos considerados aptos ao consumo humano, impedindo que cumpram sua função social". 

São objetivos da política municipal a "adoção de novos processos, métodos e tecnologias que contribuam para o alcance da função social dos alimentos" e "o incentivo à pesquisa e desenvolvimento em segurança, nutrição, qualidade e tecnologias alimentares com vista a evitar a destinação inadequada dos alimentos e a contribuir para o cumprimento de sua função social". 

Para alcançar os objetivos, a lei prevê, inclusive, incentivos econômicos e programas de financiamento e incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, métodos, processos e equipamentos, para garantir que os alimentos cumpram com sua função social.  

Destinação dos alimentos
Dentro do projeto em elaboração, está uma parceria entre a Prefeitura e a Plataforma Sinergia que prevê a destinação de alimentos de boa qualidade e dentro do vencimento para a produção do Allimento, uma farinha nutritiva que, eventualmente, poderá ser entregue às famílias que enfrentam carências nutricionais no município. 

O Allimento é seguro, está pronto para consumo e ainda pode ser balanceado para atender às diferentes demandas nutricionais. Ele pode ser simplesmente adicionado às refeições, mas também é possível utilizá-lo no preparo de outros alimentos, como pães, snacks, bolos, massas e sopas.

Caberá à Plataforma Sinergia a realização de workshops para conscientização e viabilização de novas parcerias, demonstrando que combater o desperdício de alimentos é viável, quando se aplicam tecnologias inovadoras. Uma das possibilidades estudadas é que o Allimento seja um dos itens disponibilizados nas cestas básicas distribuídas pelos Centros de Referência de Assistência (CRAS) para famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.

A distribuição do produto, que ainda está em avaliação, não será generalizada. É importante ressaltar que a farinha não substituirá alimentos já disponibilizados pela gestão municipal.  

Qualquer pessoa, física ou jurídica, empresa ou órgão público pode se tornar um doador e os interessados em colaborar com o projeto podem efetuar doações no Banco de Alimentos da cidade de São Paulo, da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, na Rua Sobral Junior, 264 – Vila Maria, que fará o direcionamento dos itens à entidade parceria.

A nova lei servirá de referência para os demais municípios brasileiros. Um mesmo projeto de lei tramita na esfera federal.

*** Em virtude da desinformação generalizada promovida sobre o tema por alguns veículos de comunicação, este texto foi alterado em 16/10/2017 para melhor esclarecer o público.