Prefeitura de São Paulo

O prefeito João Doria assinou neste sábado (17), durante a Operação SP Cidade Linda em Heliópolis, a autorização para a publicação da licitação internacional da 1ª Parceria Público-Privada da Habitação do município. Ela prevê a construção de até 34 mil moradias populares, com investimento privado de até R$ 7 bilhões. O edital deverá ser publicado no dia 20. A Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) será o poder concedente da PPP e responsável pela concorrência. "São Paulo é a cidade líder no Brasil em programas de entrega de títulos fundiários e habitação popular", destacou o prefeito.

Do total de unidades habitacionais, cerca de 8 mil moradias serão erguidas em Heliópolis, no Ipiranga, na Zona Sul. Apresentando um novo conceito em habitação popular, a PPP determina que 20% dos valores aplicados na construção das moradias sejam investidos em infraestrutura urbana e equipamentos públicos. O bairro receberá um investimento de R$ 1,7 bilhão (correspondentes a 8 mil unidades), sendo que mais de R$ 400 milhões vão para infraestrutura e equipamentos como escolas e postos de saúde.

A meta é entregar, no mínimo, 4 mil unidades habitacionais até 2020 em diversas regiões da cidade. As demais moradias serão distribuídas em entregas anuais, no máximo, em seis anos. O Plano de Metas prevê a entrega de 25 mil novas moradias até 2020; deste total, 4 mil serão por meio da PPP. 

A PPP é um dos pilares do Programa Casa da Família, da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e da Cohab-SP. Uma das diretrizes do programa é a oferta de moradias para população com renda até 10 salários, com prioridade para famílias com renda bruta mensal entre um e seis salários mínimos.

Lotes da PPP

A concorrência está dividida em 12 lotes para a implantação inicial de 22.240 unidades (que somam um valor de R$ 4,36 bilhões) em condomínios de Habitação de Interesse Social (HIS) faixa 1, para pessoas com renda entre 0 e 3 salários mínimos, e faixa 2, para pessoas com renda de3 a6 salários mínimos.

Do valor total de R$ 4,36 bilhões, R$ 330,9 milhões serão investidos em infraestrutura pública, como vias de acesso e saneamento, e R$ 672,5 milhões em equipamentos públicos. Além de postos de saúde, escolas ou creches, os conjuntos reservarão áreas para espaços comerciais e estarão localizados perto de grandes corredores de transporte público.

Os critérios de seleção e habilitação dos futuros moradores serão definidos pela Cohab-SP. O cadastramento das famílias será uma prerrogativa exclusiva do município. Além da região do Ipiranga, o programa prevê empreendimentos na Mooca/Aricanduva, Vila Maria/Vila Guilherme, Santo Amaro, Guaianases, Lapa/Butantã, Lapa/Leopoldina e Casa Verde/Cachoeirinha.

Regularização fundiária

A Cohab-SP e Sehab também prepararam o Plano de Regularização Fundiária e o Programa de Titularidade Social de Heliópolis, bairro com mais de 1 milhão de metros quadrados. A maioria de seus moradores vive em situação de insegurança em relação à propriedade de seus imóveis, pois não têm em mãos as escrituras.

A regularização prevê o parcelamento de lotes com a individualização das matrículas de cada um para o registro da escritura em nome do proprietário do terreno. Hoje, o bairro possui 12.274 lotes, 4.081 unidades habitacionais em conjuntos da Cohab, Sehab e CDHU e 1.630 unidades regularizadas. Com a regularização fundiária do lote, pode-se emitir o título de posse para o registro de escritura, que permite a venda, o aluguel ou transferência para os herdeiros do dono do imóvel.

Heliópolis é dividida em 14 glebas. A maior delas é a Gleba K, com 600 mil metros quadrados, que já teve 996 lotes individualizados e regularizados. Outros 6.717 lotes estão em fase de regularização nesta mesma gleba.

Para a comercialização dos lotes regularizados em Heliópolis, a Cohab-SP, que é proprietária da área, fez um ajuste de valores que resultou em uma redução de 76% no preço dos terrenos, para que todos possam ter a oportunidade de obter o título de propriedade definitivo do lote e registrar a escritura. Para obter a titularidade definitiva do imóvel, o morador poderá escolher a quantidade de parcelas em que irá financiar o terreno. A Cohab financia em até 30 anos, desde que a parcela seja de, no mínimo, R$ 150.

Urbanização

O projeto de urbanização de Heliópolis prevê a construção de 1.760 unidades, sendo 240 delas já entregues em 2017 e outras 240 unidades com previsão de entrega em 2018. O conjunto de ações previstas com a urbanização tem o objetivo de superar déficits acumulados durante décadas com implantação de infraestrutura, acessibilidade, equipamentos e serviços públicos. A construção de novas moradias no bairro atende aos casos em que é necessário reassentar as famílias que vivem em áreas insalubres ou em situações de risco.