Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, contratou 63 veículos para uso exclusivo do Conselho Tutelar. Os automóveis serão utilizados no atendimento das unidades para acolhimento e encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.  Esta é a primeira vez que a gestão realiza um contrato próprio para locação de veículos para o Conselho Tutelar, disponibilizando um veículo para cada unidade.

“Antes o Conselho Tutelar não tinha como se locomover quando havia um carro quebrado, pois era preciso fazer  licitaçâo para o conserto. A partir de agora, a Prefeitura conta com um serviço de transporte para o Conselho Tutelar. Trata-se de um investimento de R$ 550 mil por mês para garantir que cada uma das 52 unidades tenha pelo menos um veículo durante o dia e outros 11 para serem utilizados por todas no período noturno. Se houver problema com um carro,  será trocado”, disse o prefeito Bruno Covas.

Foi assinado contrato com a empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. pelo período de 12 meses prorrogáveis. O valor estimado é de R$ 556.922,49 mensais, totalizando R$ 6.683.069,88 durante um ano.

Com o acordo jurídico as 52 unidades, distribuídas em toda a cidade, terão um veículo próprio à disposição para o trabalho. Além disso, outros 11 automóveis estarão disponíveis para atender durante o período noturno, em plantões à distância. O contrato contempla, ainda, condutores para todos os automóveis, o que facilita o deslocamento dos conselheiros e torna o trabalho mais ágil.

Sobre o Conselho Tutelar

O número de Conselhos Tutelares varia por região, podendo haver de uma a três unidades por Subprefeitura.  Cada unidade atende, em média, de 15 a 45 ocorrências por dia.  No período noturno, os Conselhos Tutelares chegam a atender entre cinco a 15 atendimentos por semana.

As unidades utilizam carros doados pelo Governo Federal há mais de cinco anos. Os veículos precisam de manutenção, alguns estão sem seguro e sem motoristas para dirigirem durante os atendimentos.  As subprefeituras também cediam veículos para apoio.

O Conselho Tutelar é composto por uma equipe de cinco integrantes, eleitos pelas comunidades locais, que formam o órgão colegiado para um mandato de quatro anos de duração. Entre as especificações estão aplicar medida de proteção à criança e adolescente por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, abuso dos pais, bem como encaminhamento aos responsáveis, orientação e apoio.

Treinamento

Este ano, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente, promoveu, durante os meses de janeiro, fevereiro e março, um treinamento para os conselheiros tutelares sobre o Sipia – sistema informatizado criado para gerenciar políticas públicas para a área. Esse treinamento prossegue a partir do próximo dia 9, com os funcionários administrativos dos conselhos tutelares.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está à frente do processo eleitoral de escolha dos novos conselheiros tutelares. A eleição ocorre em 6 de outubro para a composição dos 52 conselhos tutelares de São Paulo, no período de 10/01/2020 a 09/01/2024. Cada unidade tem direito a eleger cinco conselheiros efetivos, totalizando 260 vagas efetivas. Os eleitos receberão cursos de formação inicial e complementar pela Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente.