Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo divulgou nesta sexta-feira (31/01) o resultado do Censo da População em Situação de Rua 2019. Segundo a pesquisa feita pela empresa Qualitest Ciência e Tecnologia LTDA, 24.344 pessoas estão em situação de rua na cidade de São Paulo. Destas, 11.693 estão acolhidas e 12.651 em logradouros públicos ou na rua. O último censo, realizado em 2015, identificou 15.905 pessoas.

+ Prefeitura divulga pacote de ações para população em situação de rua

Segundo o prefeito Bruno Covas, a pesquisa estava programada para ser realizada em 2020. “Desta forma, teríamos esse resultado apenas em novembro, mas resolvemos antecipar, pois não teríamos como tratar da implementação de uma política pública sem termos os dados para saber o que fazer e de que forma fazer”, afirmou.

Foto: Heloisa Ballarini

A pesquisa, realizada periodicamente, consiste em fazer um levantamento completo sobre a população em situação de rua na capital, oferecendo subsídios para a elaboração de ações e políticas públicas para o setor, bem como o aprimoramento da Política Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua. O Observatório da Vigilância Socioassistencial, setor da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) dedicada ao monitoramento e avaliação, acompanha sistematicamente todas as edições do Censo.

A empresa responsável iniciou em agosto de 2019 seguindo metodologia específica que permite comparar dados com levantamentos realizados em anos anteriores. Nesta edição, a novidade foi a introdução de tablets para registro da coleta de dados. A inovação permitiu o georreferenciamento das entrevistas e dos territórios percorridos, maior agilidade no tratamento das informações produzidas e construção de painel para visualização interativa da pesquisa. Foram percorridos mais de 6,8 mil pontos de abordagem, número maior do que na edição de 2015, quando foram percorridos 2,8 mil pontos.

Em setembro, houve processo seletivo dos entrevistadores para os trabalhos em campo. Com a inscrição de mais de 500 pessoas, a equipe foi composta por 184 pesquisadores e 19 supervisores, sendo 37 pessoas com histórico de rua. A equipe técnica percorreu, durante o mês de outubro, logradouros públicos para busca ativa de pessoas que se enquadrem na definição apresentada, além de serviços de acolhimento voltados para esse público.

Com duas fases demarcadas para a coleta de dados – censitária e amostral – foram registradas informações autodeclaradas e/ou por observação sobre caracterização demográfica (sexo, idade, raça/cor, identidade de gênero e localização dos pontos).

A pesquisa identificou que do total de pessoas abordadas, a maioria é do sexo masculino - 85%. Outra novidade foi a pergunta sobre a identidade de gênero, questão construída em conjunto com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Neste quesito, 386 pessoas se autodeclararam trans.  No que se refere à idade, a faixa etária com o maior número de pessoas é entre 31 e 49 anos, com 46,6%. Com relação à cor declarada, 47,6% se consideram pardos. Além disso, o levantamento registrou que 45% desta população está localizada na Subprefeitura da Sé e 19% na Mooca. As subprefeituras de Parelheiros, Sapopemba e Perus registraram a menor concentração (0,07%).

A pesquisa compõe cinco etapas, sendo que faltam três, como a divulgação do Perfil Econômico, Relatório temático de identificação das necessidades e a entrega oficial ao Comitê da População em Situação de Rua dos relatórios das etapas anteriores. A previsão de término da pesquisa completa é em meados de maio de 2020.

Informações complementares

A Prefeitura, por meio da SMADS, possui 136 serviços para população em situação de rua e mais de 20 mil vagas de atendimento, sendo 17,2 mil de acolhimento e 3,3 mil de serviços de convivência. Acrescenta-se que, desde 2017, a gestão amplia vagas nos serviços de acolhimento, com 16 serviços e 4,6 mil vagas a mais na rede de acolhimento para população em situação de rua.

Ações da Prefeitura para população em situação de rua

SMADS - Além da ampliação e fortalecimento da modalidade república, a pasta está implementando um Plano de Trabalho a fim de aprimorar os atendimentos e serviços da rede de acolhimento para pessoas em situação de rua, adequando às necessidades apresentadas pela população, para fortalecer a saída qualificada e maior conquista de autonomia. O plano é pautado em um diagnóstico sobre os usuários dos serviços de acolhimento da SMADS, adequações da infraestrutura, contratação de profissionais e aumento de oficinas e atividades com os usuários, além de fortalecer os trabalhos intersecretariais. 

Trabalho - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho anunciou que criará 1.000 novas vagas para as Frentes de Trabalho voltadas à população em situação de rua, um aumento de 59% em relação ao número atual de oportunidades. Os beneficiários serão responsáveis por atividades como zeladoria de parques e praças; higienização e limpeza; jardinagem; cultivo de hortas; auxílio em obras; moda com criação de peças de roupa e acessórios utilizando resíduos têxteis. A bolsa-auxílio mensal varia de R$ 698,45 para 20 horas semanais de atividade a R$ 1.047,90 para 30 horas de acordo com a atividade. A inserção dos novos agentes será realizada de forma gradativa a partir de março para que o participante receba a capacitação para trabalhar, além de um acompanhamento especializado.

Em fevereiro, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho inicia um projeto-piloto que prevê a expansão do Programa de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos para os Centros Temporários de Acolhimento, Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saicas) e os Centros de Acolhida Especial (CAE) da SMADS. Com esta ação, frutas, legumes e verduras arrecadadas nas feiras livres e equipamentos públicos de abastecimento da cidade serão doadas para os centros que atendem a população em situação de rua. Nesta fase, serão contratados quatro novos beneficiários do Programa Operação Trabalho (POT) – Combate ao Desperdício, responsáveis pela triagem dos alimentos e encaminhamento da coleta até os centros de acolhida. Inicialmente serão atendidos 13 equipamentos na região central da cidade.

Direitos Humanos e Cidadania - A Lei 17.252 de dezembro de 2019 consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua e o texto final foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas em 26 de dezembro de 2019. Ela é resultado de uma construção participativa da política iniciada em 2013 com a instituição do Comitê Pop Rua. Ao longo dos anos de 2015 e 2016 o Comitê PopRua, juntamente com as Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania, Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Habitação e Desenvolvimento Econômico e Trabalho, trabalhou na construção do Plano Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua, instituído pela Portaria Intersecretarial SMDHC/SMADS/SMS/ SEHAB/SMDET Nº 05/2016.

A Lei é fruto da consolidação do referido Plano e significa importante conquista para a população em situação de rua, para legitimar todos os direitos dessa população.

Saúde - A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Área Técnica de Saúde da Pessoa Idosa, coordena profissionais de saúde atuando em 13 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) grau II, para idosos independentes, e 7 Centros de Acolhida Especial para Idosos (CAE Idosos). Esses profissionais atuarão na gestão do cuidado e fortalecimento da articulação com a Rede de Atenção à Saúde, qualificando ainda mais o atendimento às pessoas idosas usuárias desses serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Já a ILPI III, Canindé, atende casos mais complexos com idosos dependentes, também mantida pela SMADS e direcionada aos idosos com necessidade de cuidados de maior complexidade, a SMS mantém uma equipe multiprofissional e atendimento 24 horas.

Com relação às equipes de Consultório na Rua, a capital conta com 19, compostas por equipes multidisciplinares que prestam serviços de atenção integral à saúde da população em situação de rua da Cidade, "in loco", ou seja, indo em busca de quem precisa de atendimento.

Habitação-  A participação da SEHAB no Plano de Ação para Pessoas em Situação de Rua se dará por meio do programa municipal de locação social, com recursos do novo programa habitacional da cidade de São Paulo, o “Pode Entrar”.

O programa vai investir, apenas em 2020, aproximadamente R$60 milhões na locação social. O valor, que já está em caixa, será utilizado para a requalificação de prédios do centro, com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade e pessoas em situação de rua.

Os estudos de quantos prédios serão requalificados está sendo realizado pelo departamento de obras e planejamento da Sehab. Após a conclusão do levantamento será apresentado quantas unidades habitacionais serão destinadas para moradores de rua, via programa municipal de locação social, e assim teremos o numero de beneficiados. Porém, existem 11 prédios do Centro que já estão aptos a receberem os recursos para o inicio da requalificação.