Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo via implantar o primeiro trecho do Parque Minhocão, no Elevado Presidente João Goulart. A ação será dividida em três etapas, com implantação de obras de acessibilidade, segurança e parque linear. Com um custo estimado de R$ 38 milhões, a previsão de entrega é dezembro de 2020.

Na primeira fase serão executadas obras de segurança e acessibilidade para os usuários do espaço. Serão instalados acessos em nove pontos de todo o elevado, entre elevadores e escadas. Além disso, a Prefeitura também vai implementar estruturas de proteção nas laterais para garantir a segurança dos frequentadores. A previsão é que até o final de 2019 essas obras estejam concluídas. As ações previstas na primeira fase foram recomendadas pelo Ministério Público.

A segunda etapa consiste na implantação de 900 metros de parque entre a Praça Roosevelt e o Largo do Arouche. No total estão previstos 17.500 metros quadrados com jardins, além de floreiras e deques, dispostos em módulos pré-fabricados. A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo, vai utilizar o conceito urbanístico e referências do arquiteto Jamie Lerner, com material modulado, efêmero, propostas de usos institucionais no baixo do viaduto e intervenções que permitem a integração dos espaços.

A Implantação do primeiro trecho do Parque Minhocão (900 metros) foi definida em razão de sua favorável conexão com outros espaços públicos de lazer – Praça Roosevelt, Parque Augusta, Largo do Arouche e Praça Marechal Deodoro.

A primeira etapa do Parque Minhocão vai compreender um trecho da saída da Ligação Leste-Oeste ao entroncamento com a Avenida São João. Quem seguir no sentido dos bairros de Perdizes e Barra Funda poderá pegar o elevado por um acesso próximo à Rua Helvétia, na região dos Campos Elíseos. Até esse ponto, o motorista deverá seguir pela Avenida Amaral Gurgel. No outro sentido, o caminho em direção à Zona Leste será interrompido na passagem para a Rua Sebastião Pereira, na Vila Buarque. A CET está realizando estudo para definição de outras intervenções viárias que se fizerem necessárias.

Localizado na área central da cidade, o Elevado João Goulart conecta a Av. Radial Leste-Oeste (no centro da cidade) à Av. Francisco Matarazzo (na zona oeste), passando pelos distritos República, Consolação, Santa Cecília e Barra Funda. O elevado é dotado de uma rede de equipamentos públicos capilarizados e icônicos, como as bibliotecas Mário de Andrade e Monteiro Lobato, o Estádio do Pacaembu, o Memorial da América Latina e a Santa Casa de Misericórdia, além de duas estações de metrô, Marechal Deodoro e Santa Cecília.

Decisão do Parque e regramento

O destino do elevado João Goulart vinha sendo objeto de discussão desde os anos 70, quando foram iniciadas as rotinas de sua interdição ao tráfego veicular no período noturno.

A consideração do impacto que o resultado dessa discussão teria sobre o cotidiano de grande número de munícipes fez com que o Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em 2014, tratasse desse tema, prevendo uma lei específica deveria ser elaborada para determinar a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado Costa e Silva, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, ou transformação, seja parcial ou integral, em parque.

Essa determinação foi atendida com a aprovação da Lei Municipal nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018, que estabeleceu a desativação do elevado como via de circulação veicular, o estímulo à realização de atividades culturais e esportivas nos períodos de interdição ao tráfego e a obrigatoriedade de propor a transformação parcial ou total do elevado em parque por meio de um Projeto de Intervenção Urbana – PIU, a ser aprovado por Lei ou Decreto. Essa lei também autoriza o Executivo a realizar projetos pilotos para avaliação dos impactos, no curso do processo de desativação da estrutura. O Projeto de Intervenção Urbana compreende um conjunto de estudos técnicos e de discussão pública de projetos na proposição de intervenções urbanas.

O Projeto Estratégico Elevado Presidente João Goulart e Entorno foi relacionado no escopo do PIU do Setor Central, proposto para os distritos centrais da Santa Cecília, República, Sé, Bom Retiro, Pari e Brás e que  envolve o eixo viário formado pela Rua Amaral Gurgel, pela Av. São João e pela Av. General Olímpio da Silveira, onde se desenvolve o elevado.

Na consulta pública prévia do PIU do Setor Central, a partir da qual se inicia o processo participativo de discussão das propostas de intervenção urbana, esse projeto estratégico foi considerado juntamente com outras áreas e imóveis que merecerão, no âmbito do PIU do Setor Central, regramentos urbanísticos específicos para seu melhor aproveitamento.

Histórico de projetos existentes

Em 2006, a Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA), na época, entendeu ser necessária a discussão sobre a utilização do elevado e seu impacto urbanístico, social e ambiental. Neste âmbito, foi lançado um Concurso de Projetos que recebeu 46 propostas. Teve um projeto premiado, mas nada foi executado.

Em 2016, a partir da diretriz estabelecida pelo artigo 375 do Plano Diretor Estratégico de 2014, diversos projetos foram divulgados, mas nenhum colocado em prática.

Já em maio de 2017, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), naquela oportunidade, recepcionou a doação do Projeto do Escritório Jayme Lerner, que, adicionalmente a transformação do Elevado em parque, vislumbra a possibilidade de transformação do entorno imediato pelo incentivo de ocupação dos edifícios lindeiros e conexões de seus pavimentos intermediários ao Minhocão. 

Em Maio de 2018, Ministério Público recomenda (após período de análise) instalações de portões, acessos para acessibilidade e “guarda corpo” devido ao risco de queda dos usuários.

A partir de fevereiro de 2019,  a Prefeitura define ação urbanística e estabelece cronograma para implementação da proposta no Minhocão.

Cronograma para implantação

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e SP Urbanismo, tem como meta ajustar na primeira etapa, prevista para os meses de fevereiro e agosto deste ano, as questões estruturais, entre elas, projeto estrutural, iluminação (pontos de conexão), projeto viário, transporte público. A previsão é que a primeira etapa com a instalação dos acessos seja entregue até dezembro de 2019.

A segunda etapa já com as obras para instalação do Parque, será iniciada no segundo semestre deste ano, com previsão de término até dezembro de 2020.  

Referências Internacionais de experiências semelhantes

Alguns países desenvolveram projetos com referências semelhantes, que permitem a readequação e reinserção de espaços a partir de intervenções urbanísticas, entre eles   alguns bem conhecidos, como o High Line, de Nova York, a Coullée Verte René-Dumont, em Paris e a Renaturalização do Riacho Cheong Gye Cheon, em Seul.

High Line, de Nova York

High Line é um parque elevado de aproximadamente 2,3 km de extensão, com áreas verdes, mobiliário urbano e pequenos comércios em lugares específicos. Sua construção foi iniciada em 2006, com a inauguração do trecho mais ao sul três anos depois. O trecho final foi concluído em 2014.  A construção do Parque é resultado de um intenso trabalho da sociedade civil e esferas públicas, envolvendo a doação da área ao município, concurso de projetos e alterações no zoneamento, entre outros.

Coullée Verte René-Dumont em Paris

Em Paris, a “Promenade Plantée”, inaugurada em 1993, constitui-se de um parque sobre antigas estruturas ferroviárias, que se inicia a 10 m do chão, no Viaduc dês arts.  A Promenade possui no total 4,5 km de extensão, a maior parte sobre a antiga ferrovia, mas também sobre novas passarelas e ao nível do chão. A Promenade conecta-se ainda com o Parque Reully, áreas esportivas e culturais e outras áreas verdes menores.

Renaturalização do Riacho Cheong Gye Cheon, em Seul

Reforma de estrutura também rodoviarista que passou décadas coberto por vias arteriais e um viaduto, implantados na década de 70. Nos anos 2000, o então prefeito Myung-bak Lee, a partir da pressão da população que reclamava da degradação do local, optou pela retirada da via e do elevado em questão, e criou um parque linear com 5,84 quilômetros, com espaços de lazer, a implantação de uma rede de esgotamento sanitário, sistema de drenagem de águas pluviais, a construções de pontes de conexão entre os dois lados, o plantio de espécies nativas, entre outros aspectos que acabaram por conectar muito mais a população local.