Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad encaminhou na tarde desta terça-feira (20) à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o novo Plano Municipal de Habitação da cidade de São Paulo. Dividido em três linhas programáticas, ele norteia as ações e medidas a serem adotadas no âmbito das políticas habitacionais pelos próximos 16 anos.

No eixo Serviço de Moradia Social, estão previstos, de forma inédita, atendimentos à demanda por moradia transitória, oriunda de frentes de obras públicas e situações emergenciais e de vulnerabilidade. Na linha Provisão de Moradia estão os atendimentos definitivos, ou seja, a construção de novas unidades, em especial habitações de interesse social, para beneficiar a população mais pobre. O terceiro eixo, Intervenção Integrada em Assentamentos Precários, define os territórios marcados pela precariedade habitacional e urbana na cidade como áreas prioritárias para a política habitacional, indo além do conceito de reurbanização de favelas.

O Plano Municipal de Habitação é mais um marco de transformação urbana construído na atual gestão, que se soma ao novo Plano Diretor Estratégico (PDE) e à Lei de Zoneamento. “Nós temos um caminho novo com esse plano, porque toda a política habitacional construída a inúmeras mãos está condensada agora em um diploma legal, que está indo para a Câmara e vai ser objeto de discussão no ano que vem, mas já com o amparo de toda a legislação revista. Esse é um mero desdobramento do que vocês já conquistaram, por exemplo, com o Plano Diretor”, afirmou o prefeito.

O plano prevê ainda a revisão quadrienal de metas e projeções, além da ampliação da participação social na construção da política de moradia, com o fortalecimento de instâncias como o Conselho Municipal de Habitação. Desde o início da atual gestão, foram viabilizadas mais de 55 mil unidades habitacionais,  e o município investiu cerca de R$ 700 milhões em desapropriação de terras para a construção de moradias populares.

A construção do plano passou por um amplo processo de participação social com a presença de mais de 4.000 pessoas em encontros, audiências, oficinas e conferências, além de cerca de 12 mil acessos na minuta disponibilizada para consulta pública na internet. “Foi um processo amplamente participativo que faz com que o projeto que estamos apresentando hoje seja resultado de uma discussão coletiva, e não seja somente uma autoria do Executivo. A boa política habitacional é feita de maneira participativa”, disse o secretário municipal da Habitação, João Sette Whitaker.

Durante a cerimônia, o prefeito Haddad sancionou ainda a lei que cria o programa Autogestão na Moradia. O texto estabelece a autogestão na elaboração de projeto e construção de moradia por parte das famílias organizadas em associações e cooperativas habitacionais. Para isso, a lei garante para o programa ao menos 25% dos recursos anualmente destinados ao Fundo Municipal de Habitação.

“O plano vai trazer ferramentas importantes para defender a autogestão. Nós que somos dos movimentos de moradia defendemos a autogestão, porque com ela conseguimos construir moradias com qualidade, cidadãos e cidadã que vão morar nesses conjuntos habitaionais. Movimentos sociais não defendem só moradia, mas também qualidade de vida”, afirmou Marisa Dutra Alves, da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e integrante do Conselho Municipal de Habitação.