Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo lança nesta segunda-feira (27) uma campanha de mobilização junto à sociedade para levantar recursos para a criação de vagas em creches. A ampliação de vagas será realizada, principalmente, por meio de novas parcerias com organizações da sociedade civil, entre elas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que já participa neste primeiro momento. Empresas e instituições vão incentivar que seus funcionários realizem doações por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad).

“Você só muda um país se você tiver educação para todos. Se você conseguir que as crianças na primeira infância tenham estudo, tenham oportunidade, isso muda a vida de uma família, muda a vida de uma criança, muda a vida de um país. Um país que não aposta na educação jamais será uma grande nação”, disse o prefeito João Doria.

A meta inicial do programa Nossa Creche é zerar fila de 65,5 mil crianças até março de 2018. Em 4 anos, serão 96 mil novas vagas. Esta meta equivale à inauguração de 410 novos Centros de Educação Infantil (CEIs), considerando-se atendimento médio de 160 crianças. O custo médio mensal de um convênio desse tipo é hoje entre R$ 93 mil e R$ 104 mil, variação gerada pelas despesas com aluguel.

No processo de expansão das vagas, serão priorizados bairros e famílias com maior vulnerabilidade. Um dos objetivos do Nossa Creche é matricular 60% das crianças atendidas na cidade pelo Programa Bolsa Família, do governo federal. Atualmente, apenas 38,3% dessas crianças estão na rede municipal.

“A gente só muda o Brasil com ações como essa. O governo federal será parceiro para que a gente possa vencer os obstáculos e começar a mudar a educação do Brasil”, acrescenta o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Fumcad

A utilização dos recursos do Fumcad no programa Nossa Creche deve ser autorizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo. Criado em 1992, o fundo recebe doações para projetos voltados para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes. No ano passado, ele arrecadou R$ 24 milhões.

Qualquer pessoa pode contribuir com o Fumcad por meio de renúncia fiscal. Com a doação, pessoas físicas podem doar até 6% de seu imposto de renda devido, enquanto pessoas jurídicas são autorizadas a doar até 1%. Instituições financeiras também podem destinar até um sexto do valor do Imposto sobre Serviços (ISS).

O procedimento pode ser feito pelo site do Fumcad (http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/), por meio de pagamento de boleto bancário. A doação, por utilizar o imposto devido, não traz ônus a quem contribui. A participação poderá ser tanto por meio de múltiplas contribuições durante o ano ou por uma contribuição única anual.

Na página eletrônica do fundo, é necessário preencher um cadastro com dados da pessoa ou da empresa e o valor da doação. O contribuinte pode escolher como serão empregados os recursos doados, selecionando um projeto ou eixo. Para usufruir o benefício fiscal, o contribuinte deve inserir o código da doação em sua declaração de imposto de renda.

Outra opção para as pessoas físicas é realizar a contribuição diretamente na plataforma da Receita Federal, ao declarar o imposto de renda pelo formulário completo. Na Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício 2016, é necessário acessar a ficha "Doações Diretamente na Declaração - ECA".

Nesta página, o contribuinte deve escolher o tipo de fundo e a cidade, selecionando as opções “municipal” e “fundos de crianças e adolescentes” e indicando o município de São Paulo. Em seguida, o próprio sistema da Receita calcula o valor máximo que pode ser destinado e gera um DARF. Então, basta efetuar o pagamento até a data limite.

Caso queira destinar recursos para o projeto Nossa Creche, envie um email para o endereço recursosfumcad@prefeitura.sp.gov.br, informe que sua doação está direcionada ao eixo “Primeira Infância” e coloque em anexo uma cópia do comprovante do pagamento.

Primeira infância

A cidade de São Paulo possui uma população de 659 mil crianças entre zero e três anos, o que equivale a praticamente 6% de sua população total (IBGE/Fundação Seade, 2015). Desse grupo, por volta de 44% encontrava-se matriculado num estabelecimento de educação infantil, público ou privado, em 2015. A rede municipal registra 284.179 crianças dessa idade matriculadas ao final de 2016.

A demanda por vagas em creche na cidade é de 65.529 crianças, segundo levantamento realizado em 31 de dezembro de 2016. A região com maior necessidade de abertura de vagas é a Zona Sul, responsável por mais da metade da fila. As zonas Leste e Norte correspondem por 25% e 15% da demanda, respectivamente.

O Programa Nossa Creche está alinhado com as metas nacionais porque propõe a criação de 96 mil vagas na Rede Municipal, o que permitiria atingir uma taxa de cobertura de 60% das crianças de 0 a 3 anos na cidade em 2020, índice superior ao exigido pelo Plano Nacional de Educação para 2024. É também compatível com o Plano Municipal de Educação (Lei Municipal 16.271/2015), que determina que até 2025 o atendimento chegue a 75% das crianças na faixa etária ou para toda a demanda registrada, o que for maior (Meta 5).