Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio das secretarias do Verde e do Meio Ambiente e Desestatização e Parcerias, publica nesta quinta-feira (24) o edital de licitação para concessão do Parque Municipal Chácara do Jockey.

A modalidade da licitação é a concorrência internacional e será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar a maior outorga fixa, com valor mínimo de R$ 1,1 milhão, a ser pago à Prefeitura no início do contrato. O período da concessão é de 35 anos.

Uma das exigências ao futuro concessionário é que o acesso às áreas verdes continue livre e gratuito à população. O objetivo com a concessão é intensificar e diversificar os usos do equipamento, oferecer melhor qualidade na prestação de serviços aos usuários e desonerar a Prefeitura.

Caberá ao parceiro privado, além de concluir o plano original de investimentos do parque, assumir a responsabilidade integral pela administração do equipamento, incluindo o manejo de áreas verdes, o cuidado com a fauna e flora, a limpeza das áreas e a vigilância.

Dentre as intervenções obrigatórias, orçadas em R$ 12,5 milhões e com prazo estabelecido para implementação em 6 anos, estão a conclusão da reforma do núcleo das baias, investimentos em caminhos, colocação de mobiliário urbano e a construção de um espaço lúdico infantil.

Considerando-se a outorga mínima de R$ 1,1 milhão, as economias com os investimentos de R$ 12,5 milhões, a tributação de ISS, de R$ 12 milhões, e a desoneração estimada em R$ 77 milhões, os benefícios financeiros ao Município chegam a R$ 102 milhões.

O concessionário poderá obter receita com as áreas de estacionamento e alimentação e com a realização de eventos.

“É mais uma parceria da Prefeitura com a iniciativa privada para melhoria dos serviços prestados à população”, disse o secretário de Governo, Mauro Ricardo Costa.

O parque

Com aproximadamente 143.000 m², a antiga Chácara do Jockey, na região entre os bairros Butantã e Morumbi, foi oficializada como um parque municipal, por meio do Decreto nº 55.791 de 15 de dezembro de 2014 e finalmente aberto ao público em 2016, atendendo a uma reinvindicação de mais de 30 anos dos moradores da região.

“Esta iniciativa é muito importante para a população da zona oeste, pois vai desonerar a Prefeitura e dar mais qualidade aos serviços de manejo e conservação do parque, além de entregar um espaço muito mais bem cuidado e adequado aos seus frequentadores. O Chácara do Jockey será um modelo para ser implantado nos demais parques”, diz o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro.     

Próximos passos

Após a publicação do Edital, que ficará aberto ao mercado por 60 dias, haverá a licitação, com o recebimento das propostas e abertura dos envelopes. Na sequência, haverá a análise e entrega de todos os documentos e homologação do vencedor. A estimativa é que o contrato de concessão do parque Chácara do Jockey seja assinado até meados de junho de 2019.

Sobre o Edital

Tipo de contrato: Concessão de serviços

Objeto: Concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do Parque Municipal Chácara do Jockey

Modalidade de licitação: Concorrência Internacional

Abertura dos envelopes: 26 de março

Para mais informações acesse:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/