Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias Municipais de Desestatização e Parcerias e de Mobilidade e Transportes, publica neste sábado, dia 19 de janeiro, o edital de licitação para concessão do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de São Paulo, mais conhecido como Zona Azul.

A modalidade da licitação é a Concorrência Internacional e será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga fixa mensal a ser paga para a Prefeitura ao longo da vigência contratual, combinado com a melhor proposta técnica, que garantir a melhoria da qualidade dos serviços, como o emprego de tecnologias de identificação automatizada de irregularidade no uso das vagas; serviços de informação ao usuário (em aplicativos) sobre vagas disponíveis para estacionamento em tempo real na cidade; e diversificação dos meios de pagamento para o usuário (por exemplo, a aceitação de cartão de crédito).

Outorgas

A Prefeitura vai receber uma outorga inicial de R$ 595 milhões, que poderá ser paga em parcelas mensais até dezembro de 2020 e corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de uma outorga fixa mensal no total de R$ 171 milhões durante o período de 15 anos da concessão. O edital prevê ainda o pagamento da outorga variável de 5% sobre a arrecadação mensal, com valor estimado em R$ 131 milhões ao longo de 15 anos.

A administração ainda considera arrecadar R$ 132 milhões de Imposto Sobre Serviços (ISS), além de investimentos de R$ 47 milhões nas melhorias dos serviços e outros R$ 272 milhões de desoneração da CET. Durante os 15 anos de concessão, os benefícios à Prefeitura somam R$ 1,3 bilhão.

O preço de R$ 5 reais a hora para o estacionamento não será ajustado agora. O aumento só será autorizado anualmente pela correção do IPCA.

“Essa concessão segue o modelo de ganha-ganha, com benefícios tanto para a população, que vai desfrutar de serviços com diversas melhorias e sem aumento de preço, quanto para a Prefeitura, com aumento de receita, que será revertida para as áreas prioritárias da cidade, com investimentos em saúde e educação”, diz o Secretário de Governo, Mauro Ricardo.

Entre as obrigações do futuro concessionário estão a administração, manutenção e conservação das vagas; a criação de 9.781 novas vagas, conforme projeto já elaborado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET); e o fornecimento e instalação do sistema operacional, de armazenamento e validação, de acordo com as especificações do Poder Concedente, que será responsável por atividades relacionadas ao processamento de venda de bilhetes para uso das vagas (CADs), controle de informações operacionais, transmissão e validação de imagens de irregularidades no uso das vagas, entre outras. Vale ressaltar que o parceiro privado será responsável também pela manutenção da sinalização vertical e horizontal relacionada ao serviço.

O serviço de estacionamento rotativo pago foi instaurado na cidade em 1975, apartir do Decreto Municipal nº 11.661, de 30 de dezembro de 1974. Desde então, o número de vagas dedicadas ao estacionamento rotativo passou de 5.000, em 1975, para 41.825, em 2018.

“A concessão ajudará a aprimorar a gestão da mobilidade e garantir o principal objetivo da Zona Azul, que é a democratização do espaço público. A gestão pela iniciativa privada deve trazer mais agilidade e modernidade ao sistema”, afirma o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram.

Próximos passos

Após a publicação do Edital, que ficará aberto ao mercado por 75 dias, haverá a licitação, com o recebimento das propostas e abertura dos envelopes. Na sequência, haverá a análise e entrega de todos os documentos e homologado o vencedor. A estimativa é que o contrato de concessão dos serviços de estacionamento rotativo seja assinado até junho de 2019.

Sobre o Edital

Tipo de contrato: Concessão

Objeto: Concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de São Paulo.

• A execução do objeto também envolve, dentre outros:

1. Requalificação, modernização e conservação da sinalização horizontal e vertical das vagas;
2. Apoio à fiscalização.

Modalidade de licitação: Concorrência Internacional

Abertura dos envelopes: 09 de abril

Transição

- O serviço terá um período de transição, de 8 meses, do regime atual para o modelo de concessão.

Para mais informações acesse:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/