Prefeitura de São Paulo

A prefeitura de São Paulo lançou nesta segunda-feira (6), o programa Empreenda Fácil, que irá reduzir para até uma semana o prazo de abertura e licenciamento de empresas, que antes poderia levar mais de 100 dias. A ideia é facilitar a criação de novos empreendimentos na cidade, eliminando a burocracia. O processo será realizado, em sua maior parte, pela internet, sem exigência de deslocamento do empresário entre diferentes órgãos públicos. 

“Estamos caminhando rapidamente para aquilo que é viável de imediato. A redução para um prazo inicial de cinco dias e depois de dois dias úteis para constituição de uma microempresa na cidade de São Paulo. É um padrão acima do internacional, mas um compromisso que estamos assumindo a partir de agora”, afirmou o prefeito João Doria.

Parceria da administração municipal com os governos estadual e federal, o projeto atende a meta da nova gestão de transformar São Paulo em “cidade amiga do empreendedor”. Por dia, a capital registra a abertura de cerca de 250 empresas. De acordo com a SP Negócios, 80% das atividades econômicas da cidade são executadas por empresas de baixo risco, que serão as beneficiadas pelo novo sistema neste primeiro momento.  

São considerados empreendimentos de baixo riscos aqueles situados em edificações com área construída inferior a 1.500 m² ou instalados em área de até 500 m², independentemente do porte da edificação, desde que não demandem licenciamentos específicos como o ambiental. Em uma segunda fase, serão desenvolvidas soluções eletrônicas para reduzir os prazos para a abertura de empresas de alto risco, pedidos de licenciamento de empresas já existentes e o fechamento dos estabelecimentos.

Além da celeridade do processo motivada pela redução da burocracia, o Empreenda Fácil contribui para a redução de eventuais fraudes e irregularidades, preenchimento de dados em duplicidade e com divergências cadastrais.

“Essa modernização confere à cidade visibilidade internacional, já que estima-se que a entrada de São Paulo permitirá ao Brasil melhorar sua classificação no ranking que avalia mercados favoráveis para negócios e investimentos, o Doing Business”, afirma o prefeito João Doria. Uma das principais publicações do Banco Mundial, o Doing Business analisa a cada ano as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia. O documento categoriza o Brasil na 175ª posição, entre 190 países pesquisados. 

O Empreenda Fácil envolve na esfera municipal a participação das secretarias da Fazenda, Inovação e Tecnologia, Trabalho e Empreendedorismo, Urbanismo e Licenciamento, Cultura, Verde e Meio Ambiente, Saúde, Gestão, além das Prefeituras Regionais, da SP Negócios e da Prodam. São representantes do governo estadual no programa as Secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a Junta Comercial de São Paulo e os órgãos estaduais de licenciamento (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb).

O vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França, ressaltou a importância de ter um programa como esse na capital. “Quando você pensa em abrir uma empresa, as pessoas já torcem o nariz dizendo que você vai perder 100 dias só na abertura por conta das autorizações. A proposta é fazer em um prazo muito menor. Hoje mais de 150 cidades do estado já fazem a abertura de empresas em 48 horas e era inadmissível que a capital de São Paulo, que é uma referência mundial e uma cidade modelo, continuasse com esse modelo tão atrasado”, disse.

Na esfera federal participam do projeto instituições como a Receita Federal, a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e o Serpro, além do Sebrae. Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a facilitação do processo de abertura de empresas é um dos mais importantes avanços da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que prevê diversas medidas de simplificação e melhoria do ambiente de negócios. “O grande gargalo sempre foi conseguir o alvará para funcionamento. Sem vistoria prévia para os casos de baixo risco, todo o processo pode ser automatizado”.