Prefeitura de São Paulo

Estão abertas até 7 de fevereiro de 2023 as inscrições para o Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo - PSA MANANCIAIS, voltado aos agricultores familiares que habitam as zonas de proteção aos mananciais da zona sul de São Paulo.

A Secretaria do Verde e Meio Ambiente de São Paulo (SVMA), por meio do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA), divulgou o Edital que vai selecionar os primeiros 35 proprietários ou legítimos possuidores de imóveis rurais, pessoa física ou jurídica, para serem beneficiados pela iniciativa. O Edital FEMA 04/2022 é o primeiro referente ao Programa e foi publicado recentemente em 09 de dezembro. Confira a publicação na íntegra:(páginas 52 a 57 do Diário Oficial da Cidade).

Criado em 14 de março de 2022 pelo Decreto Municipal 61.143, o PSA MANANCIAIS tem a finalidade de garantir a conservação e recuperação dos serviços ecossistêmicos existentes nestes imóveis rurais, os quais compreendem os produtos ofertados pela natureza – como a água, as sementes, a madeira, as plantas medicinais etc. –, a regulação do ambiente – como o clima, a qualidade do ar, o controle da erosão e a fertilidade dos solos, por exemplo –, e o bem-estar gerado pela conservação da paisagem e sua beleza cênica, que participam na construção da nossa identidade histórica e cultural, seja como inspiração para a arte, seja proporcionando lazer e espaços de recreação, além dos valores científicos e educacionais próprios aos ecossistemas.

O que são serviços ambientais

No âmbito do Programa PSA MANANCIAIS, os serviços ambientais são compreendidos como ações desenvolvidas por parte dos proprietários e agricultores familiares que habitam áreas de proteção aos mananciais de forma a fortalecer a capacidade da natureza em nos proporcionar os benefícios, ou serviços ecossistêmicos mencionados acima.

Cuidados com a conservação da vegetação nativa no bioma Mata Atlântica, com a restauração e proteção de Áreas de Preservação Permanente – ações voltadas para o fortalecimento dos corredores ecológicos e incremento da conectividade entre os fragmentos florestais –, além da adesão a boas práticas reconhecidas de manejo e conservação do solo, com o controle da erosão e demais práticas sustentáveis na produção agropecuária e na propriedade, tais como a atenção ao saneamento básico, a conservação da água e o manejo de resíduos sólidos, entre outros, incluindo a opção pela conversão paulatina das culturas segundo princípios agroecológicos ou orgânicos. Estes são exemplos de serviços ambientais que serão remunerados pelo poder público municipal.

Como vai funcionar

Por se tratar de um programa-piloto para a implementação do instrumento, serão selecionadas 35 propriedades, distribuídas em 3 categorias:

a) de 05 a 1,99 hectares – 15 agricultores (até R$20 mil por ano);
b) de 2 a 9,99 ha - 12 agricultores (até R$30 mil);
c) maior do que 10 ha - 8 agricultores (até R$40 mil).

Os interessados que necessitarem de esclarecimentos quanto ao Edital podem buscar informações presencialmente na Escola de Agroecologia de Parelheiros (EAP), situada no Parque Nascentes do Ribeirão Colônia, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de 2ª a 6ª feira, na Estrada da Colônia Marinho Remberg Christle, 2.500 – Jardim Novo Parelheiros, São Paulo, SP.

Os agricultores selecionados assinarão um contrato com a SVMA, pelo qual se comprometem a realizar aquilo que foi pactuado em seus respectivos Planos de Recuperação e Conservação dos Serviços Ambientais, e recebem a primeira parcela anual (de 3) correspondente a um cálculo com base em critérios técnicos definidos no edital (situação da vegetação e práticas adotadas na propriedade).

Ao longo dos anos subsequentes eles receberão a visita dos profissionais da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) associados à Casa de Agricultura Ecológica (CAE Parelheiros) – sob gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) – bem como de servidores da Comissão de Acompanhamento Técnico (CAT), para avaliarem o cumprimento e o desenvolvimento das ações de conservação e recuperação das suas propriedades segundo critérios agroecológicos. Após as avaliações, seus cálculos são refeitos e espera-se que ano após ano eles ampliem o valor da parcela anual recebida pela provisão dos serviços ambientais, à medida que avançarem na adoção de práticas ambientalmente corretas.

Para o ano de 2023 estuda-se o lançamento de outros Editais de diferentes modalidades de PSA.

Coordenado pela SVMA, o PSA MANANCIAIS é uma parceria com a Coordenadoria de Agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) – por meio do Programa Sampa Mais Rural –, e com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).