Prefeitura de São Paulo

A arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do Habite-se  pela Prefeitura de São Paulo cresceu em 74% em dois anos. Entre janeiro e julho de 2012, o município arrecadou R$ 36,1 milhões com o imposto. No mesmo período deste ano, foram R$ 63 milhões. O imposto é cobrado para emissão do habite-se de empreendimentos imobiliários recém-construídos.

A cobrança do ISS/Habite-se foi alvo de investigação da Controladoria Geral do Município (CGM), em parceria com o Ministério Público, que desbaratou a chamada Máfia do ISS que fraudava o imposto. As investigações apontaram que desde 2005 os fiscais cobravam propinas de empresas do segmento imobiliário para recolherem valores inferiores aos realmente devidos do ISS/Habite-se. Mais de 280 empreendimentos são investigados e estima-se que mais de R$ 500 milhões tenham sido desviados.

“O aumento da arrecadação é consequência do trabalho da Controladoria. Isso mostra como um trabalho bem feito de combate à corrupção rende para a cidade. A cidade recebe muitas vezes mais do que investiu, além do legado ético e moral que isso deixa para São Paulo”, afirmou o prefeito Fernando Haddad nesta quinta-feira (21), após visita ao Centro de Educação Infantil (CEI) Jardim das Macaúbas, na zona sul.

Criada oficialmente em maio de 2013, a Controladoria implantou medidas de combate à corrupção, como o controle patrimonial que obriga que os 160 mil servidores declarem seus bens e valores anualmente, além da regulamentação da Lei Federal 12.846 no município. Conhecida como Lei Anticorrupção, ela permite a aplicação de penas aos corruptores de empresas privadas que podem chegar a 20% do faturamento bruto anual. A CGM já instaurou 66 sindicâncias e dez inquéritos administrativos, com ações que renderam a prisão de 11 servidores em práticas ligadas a corrupção.

O aumento na arrecadação foi identificado em um período em que as vendas no mercado imobiliário retraíram. Um dos indicativos dessa retração foi a queda nas vendas dos imóveis novos na capital no primeiro semestre deste ano. Segundo dados divulgados pelo Secovi (Sindicato da Habitação), as vendas de imóveis novos na capital caíram 48,3% no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2013. Foram 9.054 unidades comercializadas de janeiro a junho deste ano contra as 17.500 unidades vendidas no mesmo período de 2013.

Modernização e controle

Outra medida que também colaborou para o aumento da arrecadação veio da modernização e aumento do controle da Secretaria Municipal de Finanças. Com a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3 passou a ser obrigatório no ano passado o registro das deduções feitas, registrando-se as notas fiscais, numeração, valores e auditor responsável. Além disso, tornou-se obrigatório também uma definição objetiva do rol de serviços subempreitados que poderiam ser aceitos para a dedução da base de cálculo do ISS de forma a reduzir a subjetividade da análise.

Em janeiro deste ano, o processo de arrecadação do ISS/Habite-se passou pela implementação do novo sistema que automatizou inteiramente o processo de recolhimento. Com a medida, deixou de ser necessário o comparecimento presencial dos contribuintes aos postos de atendimento da Secretaria de Finanças. Ao invés disso, passaram a preencher on-line os formulários necessários, indicando as notas fiscais eletrônicas que serão utilizadas para abater do cálculo do ISS. As notas fiscais apontadas para desconto do imposto em uma obra ficam arquivadas no sistema da Prefeitura e não podem ser usadas novamente.

Multas

Além de aumentar a arrecadação com medidas preventivas de modernização e ações de combate a corrupção, a Prefeitura de São Paulo tem buscado recuperar os recursos desviados pela Máfia do ISS. 

A auditoria em 286 empreendimentos suspeitos de participarem do esquema de fraude foi finalizada e até o momento 260 foram multados por pagamento original menor do que era devido. Segundo cálculos da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, esses empreendimentos pagaram, em média, apenas 26% do imposto necessário ou 74% do imposto devido não havia sido pago.

“Isso demonstra que a decisão de criar a Controladoria Geral do Município foi uma decisão acertadíssima. Hoje, temos uma secretaria de combate à corrupção. Usa mecanismos de inteligência e de investigação dos mais sofisticados para em um prazo curto desbaratar a quadrilhas”, afirmou o prefeito Haddad.

Os autos de infração lançados após a auditoria somam R$ 33 milhões. A Prefeitura já recebeu pagamentos no valor de R$3,1 milhões e mais R$2,8 milhões foram parcelados e estão sendo pagos gradualmente. Ao todo, 689 empreendimentos foram notificados para comparecer com as notas fiscais que legitimem as deduções feitas na base de cálculo do ISS/Habite-se, para que o cálculo seja refeito pela administração municipal. A auditoria continua com 403 empreendimentos ainda sendo revistos.

“Não é só de dinheiro que estamos falando. Estamos falando de recursos públicos e de valores. As pessoas precisam estar convencidas, cada vez mais, que hoje tem um órgão de combate a corrupção que vai às últimas consequências, sem pedir licença para ninguém. Tem carta branca para agir”, disse o prefeito.