Prefeitura de São Paulo

Os Centros Educacionais Unificados (CEUs) terão agora acesso a uma verba complementar para a execução dos projetos e ações educacionais, culturais, esportivas e de lazer próprios das unidades. Nesta amanhã, o prefeito Fernando Haddad assinou um decreto que estende aos equipamentos o Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), cujo objetivo é fortalecer a participação da comunidade escolar no processo de construção da autonomia das unidades da rede. A assinatura do documento se deu no CEU Butantã, localizado na zona oeste da capital.

"Este é um dia bastante importante porque se trata de mais um movimento de fortalecimento desse espaço cultural, educacional, esportivo que é o CEU - essa intervenção urbana nos bairros, que altera o relacionamento da pessoa com a cidade. (A nova medida) vem na esteira de outros processos no mesmo sentido, como a Universidade nos CEUs e a da gestão compartilhada entre a Cultura, Educação e Esportes, que foi recuperada", destacou o prefeito.

Instituído em 2002, o Programa de Transferência de Recursos Financeiros é destinado às unidades educacionais diretas da Rede Municipal de Ensino. Embora as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), de Educação Infantil (EMEIs) e os Centros de Educação Infantil (CEIs) instalados dentro dos CEUs recebam recursos provenientes do programa, os CEUs, responsáveis pela gestão do espaço público, não possuíam este direito.

Os recursos transferidos pelo programa deverão ser aplicados na aquisição de material permanente ou de consumo necessário ao funcionamento da unidade educacional; na manutenção, conservação e pequenos reparos; na implementação de projetos pedagógicos; na contratação de serviços e no desenvolvimento de atividades educacionais.

"Esse é um recursos a mais e um recurso bom porque quem decide (a sua destinação) é o gestor. Quanto mais democráticos e capazes de ouvir a população vocês forem, melhor será o trabalho de vocês. Poder não é uma coisa ruim quando a gente tem consciência de que ele é um serviço, quando ele serve à comunidade e se transforma na melhor maneira possível para melhorar a vida das pessoas", disse o secretário municipal de Educação, Gabriel Chalita. 

Os valores do repasse serão transferidos em contas específicas e gerenciados, de forma coletiva, pelas Associações de Pais e Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos CEUs (APMSUAC). O repasse se dará em três parcelas, considerando um valor fixo e um variável. 

O valor fixo será estabelecido em portaria expedida pela Secretaria Municipal de Educação. Já o valor variável será definido de acordo com o número de educandos, somado ao número dos demais usuários nos eventos promovidos pelos núcleos de ação educacional, cultural e de esporte e lazer, constatado no relatório gerencial da unidade, considerada a média do ano anterior. Em média, os repasses serão de R$ 45 mil por ano para cada um dos 46 CEUs da cidade, em três parcelas de R$ 15 mil. Em 2015 haverá o repasse de uma única parcela, em outubro, de cerca de R$ 15 mil.

"Cada centavo desse dinheiro vai fazer o CEU se tornar maquinaria de igualdade, uma batalha em que se luta pela igualdade dos nossos meninos e meninas. O fato dos CEUs poderem, a partir deste momento, ter a posse de uma verba para usar com autonomia, podendo trabalhar questões que são da sua rotina, vai propiciar um salto de qualidade muito grande nesta cidade", disse Maria Cecilia Vaz, coordenadora de Programas Especiais e CEUs da Secretaria Municipal de Educação. 

Vale lembrar que a Secretaria Municipal de Educação, divulgará, a cada exercício financeiro, o valor e a periodicidade das transferências, bem como as orientações e instruções necessárias à execução do programa. A liberação de cada nova parcela ficará ainda condicionada à apresentação da prestação de contas referentes à parcela anterior por parte de cada uma das Associações de Pais e Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos CEUs .

Também acompanharam a cerimônia de assinatura do decreto os secretários municipais Nabil Bonduki (Cultura) e Celso Jatene (Esportes, Lazer e Recreação). 

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Crédito: Heloisa Ballarini/Secom

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