Notícia na íntegra
Cidade passa a contar com programa permanente de manutenção de ciclovias em todas as regiões
No Dia Mundial Sem Carro, o prefeito Ricardo Nunes anunciou nesta sexta-feira (22) a manutenção e expansão do Plano Cicloviário, após amplos debates com a população. O Plano Cicloviário ganhou um programa permanente de conservação das estruturas cicloviárias e a recuperação imediata daquelas que precisam, com a publicação de uma Ata de Registro de Preços no Diário Oficial desta sexta-feira (22).
Com mais este programa, a Prefeitura reafirma seu compromisso de ampliar os mecanismos para tornar a cidade cada vez mais moderna, acessível, inclusiva e com melhor qualidade do ar, em que a mobilidade ativa seja uma alternativa ao alcance de todos. Também nesta semana, a gestão municipal anunciou a inclusão de 50 ônibus elétricos à frota do sistema municipal de transporte público.
"Temos a maior malha cicloviária do Brasil: 722 km de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Vamos investir R$ 64 milhões na recuperação dessa malha cicloviária e R$ 371 milhões em 152 km de novas ciclovias, que abrangem 25 subprefeituras", destacou o prefeito Ricardo Nunes ao anunciar o plano.
O objetivo do programa de manutenção permanente é prolongar a vida útil das estruturas já implantadas, garantindo a regularidade das características técnicas, estruturais e de sinalização, assegurando conforto e segurança para quem pedala.
A prioridade neste início de execução será a requalificação das estruturas em situação mais crítica, apontadas pela Auditoria Cidadã realizada pela Ciclocidade, em 2022, pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), pela Câmara Temática de Bicicleta (CTB) e pelos apontamentos da população paulistana por meio da Central SP 156. As equipes de engenharia de tráfego da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) realizarão vistorias técnicas nas estruturas indicadas e, a partir dos resultados, a empresa vencedora do processo licitatório iniciará os trabalhos de requalificação.
“É um plano importante para garantirmos todas as conquistas dos cicloativistas e de toda a sociedade que utiliza a bicicleta como meio de transporte, e para que eles possam ter segurança e que cada vez mais esse serviço possa ser expandido pela cidade de São Paulo”, afirmou o secretário de Mobilidade e Trânsito, Celso Gonçalves Barbosa.
O Consórcio Manutenção de Ciclos SP, constituído pelas empresas M4 Construções e Sinalisa Segurança Viária, foi o vencedor da concorrência e será responsável pela execução das ordens de serviço emitidas pela SMT, na medida em que as vistorias da CET apontarem as estruturas com necessidade de requalificação.
O padrão de sinalização a ser seguido é aquele definido à época do lançamento do Plano Cicloviário da Cidade de São Paulo, em dezembro de 2019, que trouxe mais qualidade para as estruturas cicloviárias e segurança para os ciclistas:
Instalação de elementos de sinalização como tachas e tachões para segregar as bicicletas dos demais veículos e evitar invasões, no máximo a cada metro, no caso das ciclofaixas;
Linhas divisórias nas cores branca e vermelha ou amarela e vermelha, a depender do sentido da via para veículos;
Pintura do fundo vermelho nas aproximações dos cruzamentos, apenas, para assegurar melhor aderência. A pintura vermelha nas aproximações chama a atenção de ciclistas e motoristas para áreas de intersecção dos modais;
Placas de regulamentação e pictogramas (desenhos) no solo reforçando que o local é destinado aos ciclistas;
Tinta própria para asfalto, com características antiderrapantes.
Auditoria Cidadã 2022 – Ciclocidade
A Ciclocidade lançou em junho de 2022 a “Auditoria Cidadã 2022 da Estrutura Cicloviária de São Paulo”, resultado de uma pesquisa de campo realizada em toda a rede da cidade de São Paulo com o objetivo principal de fornecer insumos para que a Companhia de Engenharia de Tráfego e a Secretaria de Mobilidade e Trânsito realizarem a manutenção dos pontos considerados críticos.
O resultado do levantamento foi que 81% da malha existente àquela época (699,2 km) estava em boas condições, 19% precisavam de algum grau de atenção, sendo que 5% requeriam requalificação imediata e 2% estavam apagadas.
Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) e Câmara Temática de Bicicleta (CTB)
O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte é a instância que propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na cidade de São Paulo. Foi constituído pelo Decreto 54.058, de 1º de julho de 2013, e é formado por três bancadas: poder público, operadores dos serviços e os usuários. O Conselho, de caráter consultivo, tem composição tripartite e paritária. As duas primeiras bancadas são constituídas, respectivamente, a partir da indicação dos órgãos públicos e das entidades representativas dos setores.
Já a bancada dos usuários é formada a partir de eleição, sendo cinco membros representantes de cada região da cidade e 10 membros representantes de temas ligados ao trânsito e transporte. O Decreto prevê ainda a formação de câmaras temáticas para tratar especificamente sobre determinado setor ou serviço. Atualmente, existem as câmaras temáticas de bicicleta, mobilidade a pé, motocicleta, táxi e transporte escolar. Os eleitos, em votação direta, tem mandato de dois anos.
As reuniões da Câmara Temática de Bicicleta acontecem de forma remota, mensalmente, e têm como objetivo geral construir uma política cicloviária para a cidade de São Paulo a partir do diálogo entre representações de ciclistas e o poder público municipal. Durante as reuniões, os membros e conselheiros da CTB apresentam sugestões e apontam possibilidades de melhorias para as estruturas e políticas públicas cicloviárias existentes na cidade.
Central SP 156
Qualquer cidadão pode contribuir para uma cidade melhor. A Central SP 156 é o canal oficial da Prefeitura para prestação de serviços e recepção de reclamações e sugestões ou esclarecimento de dúvidas.
Malha cicloviária
A Prefeitura de São Paulo vem expandindo a malha cicloviária da cidade a caminho de cumprir a meta 1.000 km de extensão da rede até o final de 2024. Hoje, com 722 km de ciclovias, ciclofaixas (690 km) e ciclorrotas (32 km), a capital paulista já tem a maior malha cicloviária do País.
O Plano Cicloviário da Cidade de São Paulo foi lançado em dezembro de 2019. De lá para cá, a Prefeitura ampliou em mais de 43% a extensão da malha cicloviária da cidade que, naquele ano, tinha 504 km e hoje tem 722 km de vias dedicadas às bicicletas (a maior malha cicloviária do País).
O Plano de Metas 2021-2024 prevê a criação de 300 novos quilômetros de estruturas cicloviárias. Destes, foram entregues no início de 2023 os primeiros 23 km. Outros 25 km estão em execução por meio de contratos da SMT e 120 km em execução por meio da PPP da Habitação. No Diário Oficial desta terça-feira, 12, foi publicada a Consulta Pública para novos 158 km de vias. Assim, até o fim de 2024, a Prefeitura deve entregar mais do que os 300 Km, alvo da meta.
A execução do Plano Cicloviário da cidade prioriza a implantação de novas estruturas cicloviárias em vias/regiões/locais que tenham sido previamente discutidas com a sociedade civil e aprovadas em audiências públicas, levando em consideração as solicitações dos membros da Câmara Temática de Bicicletas. Gradativamente, todas as regiões da cidade receberão estruturas cicloviárias.
Todos os projetos elaborados priorizam a linearidade, funcionalidade e conectividade com outras estruturas cicloviárias e com estações do Metrô/CPTM e terminais de ônibus. Exemplos de estruturas implantadas neste ano que conectam outras estruturas são a ciclofaixa José Maria Whitaker (conectando as ciclofaixas Haberbeck Brandão, Luis Góis e Guatás); e a ciclovia Indianópolis/República do Líbano (interligando as ciclofaixas do Jabaquara, Maracatins, Nhambiquaras, Inhambu, Guatás e Bento de Lemos).
Pensando no planejamento futuro, para além de 2024, está publicado no site da SMT um mapa com as propostas iniciais para outros 300 novos quilômetros de estruturas cicloviárias. As propostas presentes no mapa serão ainda objeto de discussão por meio de consultas e audiências públicas, além de serem apresentadas aos membros da Câmara Temática de Bicicleta (CTB), ou seja, com ampla participação popular para sua definição e transformação em plano, efetivamente, para posterior concorrência. Essa medida reforça o compromisso desta gestão com o cumprimento do Plano Cicloviário, projetando uma malha de aproximadamente 1.400 km, integrada, capilar e segura, presente em todas as regiões da cidade, já para o início da próxima gestão. O foco é alcançar os 1.800 km de malha cicloviária até 2028.
SECOM - Prefeitura da Cidade de São Paulo
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